O Governo Federal, através da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou que o Projeto de Lei Orçamentária prevê que o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2014 será de R$ 722,90, o que representa um reajuste de 6,62% com relação ao vencimento atual. Nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, o impacto será de R$ 29,2 bilhões em 2014.
Na análise do economista Carlos Escóssia, professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), o valor é muito baixo para garantir as necessidades básicas de uma família. "Considerando que 50% do salário é destinado à alimentação, a família fica com menos de R$ 350 para todas as outras despesas como habitação, transporte e lazer", afirma.
O economista destaca o valor do salário mínimo calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para suprir todas as necessidades de uma família com quatro pessoas. O valor divulgado pelo órgão em julho deste ano era de R$ 2.750,83, calculado de acordo com o preço da cesta básica em 18 capitais.
A legislação estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. "O valor deveria ser muito mais alto do que na verdade é, porque não há como suprir todas essas necessidades com o valor do salário mínimo", afirma.
O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "O salário mínimo é muito baixo para quem recebe e muito alto para quem paga, porque a própria legislação dobra esse valor para os patrões", complementa o economista.
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