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terça-feira, 17 de setembro de 2013

Mutirão acelera julgamento de processos de Improbidade Administrativa no TJ-RN.


Com o objetivo de julgar até o final de 2013 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relativas a crimes contra a Administração Pública ajuizadas até o final de 2011, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) lançou no início do mês de junho o Mutirão contra a Improbidade Administrativa. 

A iniciativa visa ao cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Oito juízes foram designados pelo TJ-RN para o mutirão, além de dois servidores, um estagiário e seis assistentes. Até o final de agosto, o TJ-RN já havia alcançado 41,80% da meta. 

Ao todo, a Justiça potiguar tem como meta julgar um universo de 1.309 processos, sendo 918 ações de improbidade e 391 ações penais. Destas ações, 784 processos da Meta 18 haviam sido remetidos ao Mutirão contra a Improbidade Administrativa, até o final de agosto. A iniciativa está priorizando os feitos das comarcas que não contam com um juiz titular. 

O juiz auxiliar da Presidência do TJ-RN, Fábio Filgueira, destaca que o mutirão foi a solução encontrada pelo Tribunal de Justiça para superar o déficit de magistrados e servidores e trazer maior celeridade à tramitação de processos. "Diante da deficiência do nosso quadro e da complexidade dessas demandas, não tínhamos como dar uma atenção específica e especial a esses processos. Daí a solução por meio do mutirão". 

Produtividade 

Apesar das dificuldades, os resultados são significativos, com crescimento cada vez maior da produtividade da comissão de magistrados. Dos 784 processos com o Mutirão, 173 feitos foram sentenciados, sendo 137 na área cível e 36 na criminal. Além do julgamento, os magistrados estão também instruindo processos e dando seguimento à tramitação dos processos: outros 123 processos tiveram decisões e 309 receberam despachos.

Parcial 

Na busca pelo cumprimento da Meta 18, até o momento foram julgadas 283 ações de improbidade administrativa no âmbito da Justiça potiguar, restando ainda 635 feitos pendentes. Mas o número de ações de improbidade julgadas este ano já supera o do ano passado (156 contra 127). No âmbito criminal, a Justiça potiguar julgou 254 ações de crimes contra a administração pública, restando 137 processos, o que resulta num percentual de 64,96% de cumprimento.

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