O Governo do Rio Grande do Norte precisa retirar imediatamente os presos de delegacias de polícia. Entre as recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Executivo potiguar, está a "urgente e inadiável" necessidade de se retirar os presos desses locais, "posto que não possuem as mínimas condições de custodiá-los".
Segundo assessoria do CNJ, as recomendações fazem parte do relatório que o Plenário do Conselho aprovou na sua 174ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira. As sugestões foram elaboradas a partir do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no Rio Grande do Norte entre abril e maio deste ano. Após inspecionar as carceragens potiguares, os juízes Esmar Custódio Vêncio Filho e Renato Magalhães Marques recomendaram a interdição do Centro de Detenção Provisória da Ribeira e da unidade do Complexo Penal João Chaves de Natal destinada a presos do regime semiaberto.
Nas inspeções a delegacias e CDPs, realizadas durante o mutirão, foram verificadas situações de desrespeito a direitos básicos dos detentos. Uma das recomendações pede que o Estado assegure "imediatamente, o mínimo, que é o banho de sol e visita familiar", além do fornecimento regular de itens de higiene pessoal, colchões e material de limpeza.
REFORMA
Ao todo, o relatório contém 46 recomendações de melhorias encaminhadas pelo CNJ aos chefes do Poder Judiciário e do Poder Executivo do Estado. Aponta-se necessidade de ampla reforma do sistema prisional do RN, desde a criação e reforma de unidades prisionais à reorganização da estrutura de Execução Penal da Justiça local.
As recomendações do CNJ ao governo estadual começam com a ampliação do número de vagas nas prisões. Sugere-se, inclusive, a área do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, como local para a construção de novas unidades prisionais.
No documento, o Conselho também demanda a elaboração de cronograma para reforma dos presídios de Caicó, Pau dos Ferros e das cadeias públicas de Mossoró e Caraúbas para "adequar sua estrutura de arejamento ao clima local".
Ao Poder Judiciário, o CNJ sugere adaptações dentro da estrutura das suas varas para fazer frente ao volume excessivo de processos de Execução Penal que tramitam nas comarcas de Mossoró, Natal e Nísia Floresta.
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