Os 87 convocados para o Curso de Formação para o cargo de agente penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte estão participando das aulas práticas, na Escola Penitenciária Des. Ítalo Pinheiro, na Redinha. Desde o último dia 10. A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Sejuc convocou os aprovados no dia 14 de agosto por meio do Diário Oficial do Estado. O Curso de Formação teve inicio no dia 19 de agosto, na Escola do Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, localizada no Centro Administrativo do Estado, com duração de 180 horas/aulas, contou com três semanas de aulas teóricas e está na fase das duas semanas de aulas práticas. Os alunos foram divididos em duas turmas, uma chamada Justiça e outra Cidadania. Durante o módulo teórico os convocados tiveram aulas de Direito Constitucional, , Lei de Tortura, Abuso de autoridade, Direitos Humanos, Lei de Execução Penal – LEP e estrutura do Sistema Prisional. Ministradas por Juiz, Advogados, professores de Direito e agentes penitenciários. O módulo de aulas práticas com táticas operacionais, defesa pessoal, educação física, escolta armada e medidas defensivas, equipamentos de proteção e tiro defensivo e prático, noções de explosivos, além de preparar o futuro agente para diversas situações. O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Policia Militar é o responsável pela aula de Instrução e Técnica Individual de tiro (Manuseio individual). Já o Grupo de Operações Especiais (GOE) do Sistema Penitenciário estão ministrado às aulas de montagem das armas. De acordo com o Diretor da Escola Penitenciária João Batista, além de capacitar os futuros agentes penitenciários para trabalhar no Sistema Penitenciário, os treinamentos também são importantes para ensinar os alunos a utilizar as armas de forma responsável e correta. “O agente precisa aprender a atirar e manusear os equipamentos sempre obedecendo às regras de segurança”. Para o gari e estudante de Direito, o aluno Marco Paulo Silva, a convocação e nomeação significa estabilidade profissional. “O Curso de formação está sendo um bom aprendizado para enfrentarmos a rotina das unidades e sabermos lidar com os internos”. A convocação para o Curso de Formação de novos agentes faz parte do Plano de Ação, apresentado em junho deste ano, pelo Secretário de Justiça, Júlio César de Queiroz. “Estamos trabalhando para reestruturar o Sistema Penitenciário. Em 2012, pela primeira vez a Sejuc, comprou armamentos, coletes e munição, alugou 20 carros cela para o Sistema Carcerário. Este ano já recebemos cinco novos veículos cela, tipo furgão. E estamos adquirindo mais 100 coletes a prova de bala, 400 algemas, 80 Pistolas Ponto 40, 10 fuzis e munição”. O Concurso Público nº 001/2009 – SEARH/SEJUC, nos termos das Portarias nºs 028/2010-GS/SEARH, de 30 de abril de 2010 e 031/2012-GS/SEARH, de 14 de fevereiro de 2012, encontra-se em vigor, até o dia 30 de abril de 2014. O Curso será finalizado com uma avaliação teórica, classificatória e eliminatória. São exigidos do aluno uma média de 60% de aproveitamento e 90% de presença durante o curso. Os aprovados serão convocados a partir de vagas que foram abertas, em razão de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões de Agentes Penitenciários que trabalhavam no Sistema Penitenciário Estadual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário