A Prefeitura de Taboleiro Grande pretende implantar ainda neste ano um instituto de previdência própria para possibilitar maiores investimentos e ações junto aos servidores públicos municipais.
Em virtude disso, a Chefe do Executivo enviou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei numero 03/2013 que tem por finalidade instituir a Previdência dos Servidores Públicos do Município de Taboleiro Grande/RN, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federal, obedecendo aos critérios exigidos pela Lei Federal 9.717/98.
A apreciação e votação do Projeto de Lei enviado pelo Executivo deverá acontecer na tarde desta sexta-feira (12), durante sessão ordinária do Poder Legislativo.
Caso seja implantada a previdência própria no município, a prefeitura obterá uma redução considerável dos gastos com a folha de pagamento, já que o repasse para o INSS será menor.
Dessa forma, com a folha desafogada, haverá plenas condições para a Prefeita, Klébia Bessa (PSD), melhorar os salários e dar as progressões que os servidores tanto almejam.
A conferir...
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