O projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e) começou a ser implantado nesta quarta-feira (24) em Natal. Em solenidade na 'Miranda Computação', primeira empresa do estado a receber a tecnologia, a primeira NFC-e foi impressa em nome do secretário estadual de Tributação, José Airton. Diferente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) lançada no Brasil em 2008, a NFC-e é uma solução específica para o consumidor final, opção aos modelos já existentes de cupom fiscal e nota fiscal em papel.
“A NFC-e é um arquivo digital, não existe fisicamente, mas possui uma representação chamada DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - que reúne as principais informações contidas na nota fiscal e pode ser impressa, caso o consumidor opte por tê-la em mãos para garantia de algum produto, por exemplo”, esclareceu o secretário. O cliente poderá solicitar que a nota seja enviada por e-mail ou, caso disponha de smartphone com câmera, poderá escanear o QR Code (código de barras bidimensional), acessar todas as informações contidas na NFC-e e armazená-la em seu dispositivo.
Para o empresário Afrânio Miranda, o novo sistema irá beneficiar o comércio reduzindo os custos com papel e necessidade de impressora fiscal para operar uma compra. “Para manter uma impressora fiscal, o varejista tem que desembolsar uma média de R$ 3.500 por máquina, além de custos com manutenção e necessidade de aguardar dias e até semanas por homologação. Com a virtualização do processo, o contribuinte poderá usar uma impressora comum para imprimir a nota fiscal eletrônica e, mesmo assim, somente quando for necessário, já que o cliente pode optar por recebê-la via e-mail”, explicou Afrânio.
Segundo José Airton, a ideia é que a SET expanda o projeto para outras empresas o mais rápido possível, de modo que todos os processos passem a ocorrer em meio eletrônico e unificado. “A implantação da NFC-e no RN representa uma revolução no controle fiscal do comércio, proporcionando uma maior justiça fiscal e grandes avanços em logística, tecnologia e preocupação com o meio ambiente, com a opção de não utilização de papel”, acrescentou.
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