Já está definida a data de realização do curso especializado para mototaxistas e motofretistas que atuam em Mossoró, exigência instituída pela Resolução 350/10, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e obrigatória para o exercício dessas atividades em todo o país, conforme estabelece a Lei n°12.009/2009. O curso será promovido a partir do dia 20 de maio, com duração de 30 horas, sendo 25 teóricas e cinco de caráter prático.
De acordo com o diretor da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Osnildo Morais, o curso será promovido em parceria com a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), através da Subsecretaria de Trânsito e Transportes, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Polícia Rodoviária Federal (PRF), 2° Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) e Honda Motoeste.
"A partir dessas parcerias, conseguimos definir um cronograma e oferecer o curso gratuitamente, sendo o Rio Grande do Norte o único estado do Brasil a não cobrar pela qualificação, pois o Detran até poderia credenciar as autoescolas para realizarem esse processo", destaca Osnildo Morais.
Na próxima semana, uma equipe de profissionais vinda de Natal será responsável pela capacitação dos instrutores que farão parte do curso. "Esse treinamento ocorrerá nos dias 23 e 24 de abril. As inscrições para os mototaxista e motofretistas, que poderão ser feitas na Subsecretaria de Trânsito e Transportes, começam no dia 6 de maio, sem data para serem encerradas, uma vez que o curso será realizado por etapas", explica o diretor da 1ª Ciretran.
As aulas serão ministradas no Ginásio de Esportes Engenheiro Pedro Ciarlini, em três turnos, sendo que cada turma comportará até 30 alunos. "Nesse primeiro momento iremos trabalhar com aqueles profissionais que tenham o registro de atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação, pois essa é uma das exigências da lei, e em Mossoró há uma grande parte desses profissionais que não possuem esse registro na CNH, o que levará tempo para efetuar essa regularização, já que estamos com dificuldades no setor de psicotestes, pelo qual o piloto precisa obrigatoriamente passar para se regularizar", detalha Osnildo Morais.
É necessário ainda para a realização do curso atender os seguintes critérios: ser maior de 21 anos; estar habilitado na categoria "A" há mais de dois anos; não estar cumprindo suspensão do direito de dirigir, cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como impedido de exercer seus direitos. Entre os temas que serão debatidos no curso especializado, estão aulas de direção defensiva e segurança no trânsito.
A legislação também determina que os profissionais precisam possuir os seguintes equipamentos para poder exercer suas atividades: colete refletivo, antena corta-pipa, protetor de pernas e motor, entre outros. "Em Mossoró, há cerca de 1,4 mil mototaxista cadastrados, que precisa entender a importância de um curso como esse. Em relação aos motofretistas, não há dados no município quanto ao total desses profissionais, por isso pedimos a colaboração das empresas para que encaminhem essas informações para o Detran ou para a Prefeitura", conclui Osnildo Morais.
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