O juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio de R$ 1 milhão e 162 mil da conta da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), para pagamento à empresa Linde Gases Ltda, que suspendeu fornecimento de insumos a hospitais do Estado alegando que não estava recebendo pelo serviço.
A decisão cumpre o que já havia sido determinado pela Vara da Fazenda Pública em decisões anteriores, em ação movida pelo próprio Estado do Rio Grande do Norte contra a empresa.
Na Ação Ordinária, o Estado relatou que foi celebrado contrato entre as partes para manutenção de equipamentos instalados na rede hospitalar estadual e fornecimento de gases medicinais.
Entretanto, em virtude do não pagamento das parcelas contratuais, a empresa comunicou a suspensão do fornecimento de gases medicinais e a retirada dos equipamentos cedidos em locação.
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