A Polícia Civil de Pernambuco remeteu à Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (20), o inquérito que investiga a responsabilidade criminal pelo acidente com o avião L-410 da Noar Linhas Aéreas, ocorrido na semana passada, no Recife.
A ordem de transferência de competência foi dada pela 13ª Vara de Justiça Federal, nesta terça (19), após requerimento do Ministério Público Federal. A partir de agora, quem conduzirá a apuração do que aconteceu na manhã da última quarta-feira (13) é o delegado federal Renato Cintra.
Em seis dias de investigação, a Polícia Civil já havia produzido 93 páginas de informações. Quatro pessoas já haviam sido ouvidas pelo delegado de Boa Viagem, Guilherme Mesquita. Entre elas, três testemunhas oculares da queda do bimotor e um funcionário da TV Globo que entregou um caderno de anotações de bordo enviado anonimamente à emissora.
O documento entregue à Polícia Federal continha ainda cópias de solicitações a órgãos de fiscalização da aviação civil. Ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), a Polícia Civil pediu informações sobre as condições meteorológicas do momento da decolagem do L-410 e a transcrição da comunicação dos pilotos com a torre de comando.
À Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o delegado pediu cópia da caderneta e do diário de bordo. Já a Noar teria que fornecer cópia da caderneta individual de voo e das certificações de segurança da aeronave envolvida no acidente que matou 16 pessoas.
“Todas as informações que chegarem a partir de agora serão repassadas imediatamente à Polícia Federal”, informou Guilherme Mesquita. A transferência das investigações para a PF não deve atrasar a conclusão do inquérito, de acordo com o delegado Guilherme Mesquita.
Já pela manhã, o novo delegado responsável pelo caso encaminhou diversas solicitações aos mesmos órgãos procurados anteriormente pela Polícia Civil. Segundo a assessoria de comunicação da PF, Renato Cintra ainda não tem programação de depoimentos.
Competência
A solicitação à Justiça Federal para a transferência de competência foi feita na semana passada pelo procurador federal Marcos Antônio da Silva Costa. A decisão, anunciada ontem (19), foi do juiz federal Allan Veras Ferreira, da 13ª Vara.
O procurador argumentou que a responsabilidade para a condução do inquérito, em casos de acidentes aéreos, é federal, levando em conta os artigos 23 e 109 da Constituição Federal.
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