Escalas de plantão da obstetrícia incompletas, enfermarias fechadas, realização apenas parcial de cirurgias eletivas ginecológicas e a possibilidade iminente de fechamento da UTI neonatal e da Maternidade por ausência de médicos na escala, uma vez que muitos já pediram demissão. Esses são alguns dos problemas verificados pela Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, em inspeções realizadas na Maternidade Divino Amor.
Com base nessas constatações, ela ajuizou ontem, 26, um pedido de execução dentro da Ação Civil Pública nº 0003491-19.2011.8.20.0124 para que o Município pague multa por descumprimento de decisão judicial no valor de R$ 120 mil. A decisão foi expedida no dia 08 deste mês e obrigou o município a implementar, em 72 horas, as medidas administrativas necessárias ao adequado funcionamento da maternidade.
“Entretanto, até a presente data, o Município de Parnamirim não adotou as medidas administrativas necessárias ao adequado funcionamento da Maternidade Divino Amor, posto que nos casos de cirurgias eletivas e demais atendimentos sem situação de urgência, apenas estão presentes 50% dos profissionais de saúde (técnicos de enfermagem), os quais foram encaminhados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, não tendo sido adotada nenhuma medida por parte do município para viabilizar o adequado funcionamento da Maternidade em questão, configurando o descumprimento da decisão por parte do executado”, explica Luciana Maciel.
Além do pagamento da multa pelos dias de descumprimento a Promotora de Justiça requer seja fixada novamente multa diária no valor de R$ 10 mil, desta vez incindindo de forma pessoal ao Prefeito Maurício Marques.
A Promotora de Justiça registra, ainda, que hoje, 27/07, houve audiência de conciliação judicial na ação em relação à greve dos médicos, mas não foi possível um acordo uma vez que o município não apresentou uma contraproposta
Com base nessas constatações, ela ajuizou ontem, 26, um pedido de execução dentro da Ação Civil Pública nº 0003491-19.2011.8.20.0124 para que o Município pague multa por descumprimento de decisão judicial no valor de R$ 120 mil. A decisão foi expedida no dia 08 deste mês e obrigou o município a implementar, em 72 horas, as medidas administrativas necessárias ao adequado funcionamento da maternidade.
“Entretanto, até a presente data, o Município de Parnamirim não adotou as medidas administrativas necessárias ao adequado funcionamento da Maternidade Divino Amor, posto que nos casos de cirurgias eletivas e demais atendimentos sem situação de urgência, apenas estão presentes 50% dos profissionais de saúde (técnicos de enfermagem), os quais foram encaminhados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, não tendo sido adotada nenhuma medida por parte do município para viabilizar o adequado funcionamento da Maternidade em questão, configurando o descumprimento da decisão por parte do executado”, explica Luciana Maciel.
Além do pagamento da multa pelos dias de descumprimento a Promotora de Justiça requer seja fixada novamente multa diária no valor de R$ 10 mil, desta vez incindindo de forma pessoal ao Prefeito Maurício Marques.
A Promotora de Justiça registra, ainda, que hoje, 27/07, houve audiência de conciliação judicial na ação em relação à greve dos médicos, mas não foi possível um acordo uma vez que o município não apresentou uma contraproposta
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