A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para o prazo de atualização dos dados das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Eles terão até o dia 11 de janeiro para captar informações das condições de saúde de quase 4,3 milhões de beneficiados. Até o momento, 62,7% do total de 11,4 milhões de famílias, com o perfil do acompanhamento, realizaram a atualização.
Para continuarem aptas a receber o auxílio financeiro, a CNM ressalta: as famílias precisam acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e monitorar a própria saúde e a do bebê.
O acompanhamento e registro das condicionalidades de saúde são de responsabilidade do Ministério da Saúde, promovidos pelas equipes dos Municípios. As famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar a receber o benefício. E as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de Saúde, Educação e Assistência Social.
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