A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte retomou o funcionamento de suas atividades e restabeleceu a programação de pagamentos em junho de 2012. Entretanto, vários alvarás de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 20 salários mínimos encontram-se no setor à espera de seus beneficiários. São mais de R$ 140 mil em alvarás vencidos e alguns possuem valor significativo, acima de R$ 10 mil.
De acordo com a Divisão, muitas pessoas simplesmente esquecem seu processo e seu crédito. Atualmente, 69 alvarás estão prontos no setor, todos eles com datas anteriores a outubro de 2012 e precisarão ser refeitos quando houver o comparecimento de seus beneficiários, pois o prazo legal de 90 dias já expirou. O não comparecimento das partes para recolher o alvará impede o arquivamento dos processos.
Todos os 69 beneficiários foram devidamente intimados através de seus advogados para comparecer à Divisão de Precatórios e, além disso, todas as informações processuais estão no site do Tribunal, inclusive as relativas à emissão de alvará, de tal forma que uma simples busca pelo número do processo ou pelo nome da parte, é suficiente para saber se houve a ordem de pagamento. Portanto, é preciso que as partes e seus advogados fiquem atentos.
Os beneficiários que já possuem alvarás prontos devem comparecer à Divisão de Precatórios do TJRN, localizada na sede do Tribunal de Justiça (Praça 7 de Setembro, Cidade Alta), munidos com os documentos originais de identidade e CPF, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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