Os municípios brasileiros receberam hoje, dia 10 de janeiro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2013. Este decêndio foi de R$2.246.883.179,58, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante bruto foi de R$ 2.808.603.974,48.
De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse apresenta um crescimento de 15,9%, em termos reais, em comparação com o primeiro decêndio de janeiro do ano passado. Apesar deste resultado, a CNM explica que o crescimento se deve ao repasse reduzido do início do ano anterior - 2012.
Isso ocorreu porque em janeiro do ano passado o governo federal concentrou a restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas, e fez com que o IPI líquido para o FPM fosse praticamente zerado naquele mês. O primeiro repasse do FPM em 2013 não alcançou, por exemplo, o de 2011, quando houve um bom desempenho do Fundo: R$ 2,811 bilhões.
De acordo com informações do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), neste primeiro repasse o município de São Miguel recebeu o valor bruto de R$ 498.807,31, descontada a retenção do Fundeb o montante foi de R$ 319.236,69. Em 2012 o repasse bruto feito ao município foi na ordem de R$ 412.258,85.
Municípios como Água Nova, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto e Venha-Ver receberam hoje a quantia bruta de R$ 249.403,66, com o desconto do Fundeb o valor repassado foi de R$ 159.628,36.
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