O recurso contra a expedição do diploma (RCED) que pede a cassação da Prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e que pode deixar a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini (DEM), inelegível por oito anos por prática de crime eleitoral, deve ser levado a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na próxima semana.
Isso porque nesta terça-feira (16), a Corte Eleitoral decidiu que o procurador-regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, é que tem competência para apresentar as alegações finais do processo. Agora, fica faltando apenas isso para o relator do caso, o juiz eleitoral Verlano Medeiros, concluir o voto dele e o processo ser julgado pelo colegiado.
Em caso da condenação de Cláudia Regina, a Prefeita de Mossoró sofrerá uma nova cassação (a terceira este ano, mas a primeira no Tribunal). Além disso, será realizada uma nova eleição na cidade e a Governadora Rosalba Ciarlini, por ter utilizado a máquina pública estadual em benefício da candidata, ficará inelegível por oito anos.
Caso a gestora mossoroense não seja condenada, ela poderá "se preocupar" apenas com as ações que tramitam na primeira instância eleitoral e que pedem a cassação dela, também, por abuso de poder econômico e político, compra de votos e irregularidades na prestação de contas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário