A Justiça de Mato Grosso condenou a Telexfree a devolver R$ 101,5 mil a um advogado que trabalhava como divulgador da empresa. O autor da ação, Samir Badra Dib, afirma que foi enganado pela Telexfree, alegando que ela se apresenta aos clientes como empresa de telefonia Voip 99.
Em sua sentença, a juíza Milene Aparecida Beltramini defende que para operar no sistema de telefonia se faz necessária a autorização da Anatel, permissão essa que a Telexfree não possui.
Para o advogado mossoroense Jailton Magalhães, a decisão em Mato Grosso abre um precedente para que outros divulgadores possam solicitar judicialmente a restituição dos valores investidos na Telexfree. "A decisão não abre ainda uma jurisprudência, mas com certeza um precedente para que outros juízes sigam essa mesma linha. A partir de agora deve crescer sim o número de pessoas que buscam essa alternativa para recuperar o dinheiro", afirma.
Segundo Jailton Magalhães, em Mossoró, ainda não foram registrados casos de divulgadores que tenham entrado na Justiça visando a restituição do dinheiro. "Como o processo que suspendeu as atividades da Telexfree ainda está em andamento, acredito que muitas pessoas prefiram esperar a decisão do Tribunal Superior. Na minha visão, acho muito difícil a empresa continuar existindo da forma como funciona hoje, quando se configura como um esquema de pirâmide financeira, proibida pela nossa legislação. E aquelas pessoas que investiram deverão ter o seu dinheiro devolvido", defende.
Para o secretário de Comunicação Social do município de Patu, Bruno Campelo, divulgador do Telexfree, a decisão da Justiça de Mato Grosso precisa ser analisada. "Como divulgador, eu nunca enfrentei nenhum problema durante os quatro meses em que pude fazer os meu anúncios, até a Justiça proibir o acesso ao site. Entendo que alguns divulgadores estejam confusos ou ainda revoltados com tudo o que está acontecendo. Muita gente investiu alto, outros se desfizeram de bens materiais para fazer parte da empresa. Em relação a esta decisão, acho muito estranho, uma vez que não foi a empresa que parou as suas atividades por conta própria, mas sim por determinação da Justiça, e como todos sabemos o processo de investigação ainda está em andamento, sendo que a Telexfree já recorreu e ainda aguarda uma decisão final", argumenta.
Ele confirma que os divulgadores estão, sim, preocupados com toda a situação que envolve a empresa. "Mas acredito que para que possamos acusar ou ainda cobrar algo da empresa perante a Justiça, é preciso que a própria Justiça oficialize a ilegalidade da Telexfree de forma definitiva, só assim teremos a certeza dos fatos. Confio na Justiça e acredito que tudo isso será resolvido de uma forma ou de outra. É melhor aguardar uma decisão final sobre o caso, mas vejo em cada divulgador uma situação diferente", afirma.
Questionado se conhecia os riscos ao decidir investir no negócio, Bruno diz que, na visão dele, não havia essa preocupação. "Antes de me tornar divulgador, observei, pesquisei e ouvi pessoalmente muita gente boa que já fazia parte da empresa, então ao entrar, não vi risco algum, e como falei, ainda não tem nada confirmado, até que a Justiça encerre o caso", conclui.
Histórico
A atuação da Telexfree em todo o país foi suspensa por decisão da Justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thaís Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. O desembargador Samuel Evangelista manteve a decisão ao indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado pelos advogados da empresa.
No Rio Grande do Norte, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para investigar o funcionamento de empresas de marketing multinível no Estado, entre elas a Telexfree, BBom, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz. A Promotoria de Defesa do Consumidor é a responsável por apurar se a atuação destas empresas se constitui em pirâmide financeira.
do Jornal o Mossoroense
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