As propostas e discussões de políticas públicas do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes foram tema da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento realizado ontem, 10, na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, contou com a participação de representantes de órgãos do segmento que trabalham na garantia dos direitos e da sociedade civil.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Mirna Aparecida, a cada três anos são realizadas as conferências para debater e discutir as propostas que garantirão os direitos dos jovens com profissionais da assistência social, representantes do governo e as próprias crianças.
"A proposta é discutir essa política que irá integrar o Plano Decenal, que atualmente é fragmentado. O objetivo principal é uniformizar em nível de Brasil essas diretrizes para que os governos estaduais e municipais sejam guiados por um conjunto de parâmetros. Mesmo assim, cada localidade levará em consideração as especificidades de cada região na questão da garantia dos direitos das crianças e adolescentes", explica Mirna Aparecida.
O debate contou ainda com a participação de 50 meninos e meninas com idade entre nove e 16 anos. Após as proposições serem debatidas em âmbito municipal, as propostas serão apreciadas tanto em nível estadual como nacional, durante conferências no próximo ano.
"A segunda etapa é que as propostas serão encaminhadas para apreciação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), onde volta a ser discutida na Conferência Estadual em maio de 2012. Finalizando as discussões em julho do próximo ano, as propostas vão subsidiar a formulação do Plano Decenal durante a Conferência Nacional que ocorre em Brasília", destaca a presidente do Comdica Mirna Aparecida.
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