As operadoras de planos de saúde vão poder fornecer o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) aos beneficiários que ainda não possuem o registro. A medida foi anunciada nessa terça-feira (6) pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é facilitar o ressarcimento por parte das operadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pela lei, os planos devem fazer o reembolso quando seus usuários recebem tratamento no SUS.
Com a iniciativa, as operadoras terão acesso ao Sistema de Cadastramento de Usuários do SUS (CadSUS), que permite a geração do CNS. Com isso, as operadoras dos planos de saúde poderão consultar se seus beneficiários já possuem registro, além de fazer alterações de dados de beneficiários e fornecer números para a emissão de novos cartões. Pela resolução as operadoras têm até o dia 6 de junho de 2013 para cadastrarem os usuários não identificados e informar os números dos cartões do SUS.
Para o cidadão, a identificação via Cartão SUS vai possibilitar o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados. Além disso, o registro será feito nos planos de saúde, contribuindo para a continuidade qualificada da assistência recebida.
"Além de facilitar o acesso ao cartão, a iniciativa vai acelerar o processo de devolução dos recursos ao SUS", observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, várias medidas adotadas pelo Ministério da Saúde resultaram em um aumento de arrecadação - passando de R$ 15,42 milhões em 2010 para R$ 82,8 milhões, em 2011. "Com o número do cartão haverá mais facilidade em identificar o usuário", afirmou o ministro.
Atualmente, existem no Brasil cerca de 48 milhões de usuários de planos de saúde. A medida deverá beneficiar cerca de 17 milhões de usuários que não foram contemplados pela entrega dos 31 milhões de registros, em maio deste ano, e os futuros usuários de planos de saúde.
Ressarcimento
Os atendimentos realizados na rede pública de saúde geram um conjunto de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) trimestral. As AIH são enviadas para a ANS que faz a comparação com seu cadastro de beneficiários. Os atendimentos de beneficiários de plano de saúde, realizados na rede pública, geram uma cobrança, por parte da ANS, para as operadoras. Os pagamentos efetuados para à agência são repassados ao Fundo Nacional de Saúde.
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