NATAL - A 41ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, por meio de seu promotor de Justiça, João Batista Machado, ajuizou ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Norte e município do Natal, para promover os reparos necessários ao bom funcionamento da ponte Newton Navarro.
O promotor instaurou Inquérito Civil Público para apurar os fatos a partir de informações da Capitania dos Portos veiculadas em jornal local, afirmando que a ponte apresenta necessidade urgente de instalação de dispositivos adequados de proteção contra a colisão de navios.
Além disso, conforme apurado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN), a ponte Newton Navarro possui 17 notificações lavradas pela fiscalização do Conselho, tendo a tramitação dos respectivos processos culminado na emissão de petição judicial contra o consórcio construtor do empreendimento.
O Ministério Público do Estado (MPE) requereu na ação a concessão de liminar que determine aos réus a promoção imediata dos reparos necessários no sistema de iluminação aérea e sinalização da ponte Newton Navarro, conforme laudo da Capitania dos Portos, e ainda promover o reparo de todos os demais itens da ponte apontados pelo CREA como avariados, desgastados ou tecnicamente irregulares.
De acordo com o teor da ação do promotor de Justiça, João Batista Machado, iniciando a instrução do referido inquérito, foi primeiramente requisitado à Secretaria do Estado da Infraestrutura (SIN) a realização de uma vistoria para a verificação do atual estado de conservação da ponte Newton Navarro, bem como sobre a presença das respectivas defensas contra colisão mencionadas pela Capitania dos Portos ou de outro dispositivo de proteção equivalente.
A resposta da SIN se resumiu apenas em afirmar que estava adotando providências para a contratação de empresa especializada para efetuar a vistoria requisitada e emitir o respectivo laudo, o qual, tão logo fosse produzido, seria enviado à Promotoria de Justiça.
Com relação aos dispositivos de proteção dos pilares (defensas) da ponte Newton Navarro, informou que, em razão dos aumentos da capacidade de tráfego e demanda de uso do Porto de Natal, propiciados pelas obras de dragagem do rio Potengi, o projeto de instalação das defensas contratado pelo Estado teve de ser alterado, porquanto fora idealizado, inicialmente, apenas para uma demanda de tráfego aquaviário inferior e restrita a embarcações de menor porte.
Por fim, acrescentou a referida secretaria que a mudança do projeto de instalação das defensas implicou, também, a elevação do valor das respectivas obras, para as quais ainda não havia disponibilidade de recursos.
"Em termos práticos, portanto, pode-se concluir que o Estado não estava fazendo praticamente nada para implementar o devido sistema de defensa e para a manutenção da ponte Newton Navarro", destacou o promotor.
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