O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Encanto anuncia a realização do processo eleitoral para a escolha de Conselheiros Tutelares, para o Conselho Tutelar de Encanto.
A Comissão eleitoral será coordenada pela Presidente do CMDCA, a quem caberá conduzir o pleito eleitoral.
Serão selecionados 05 conselheiros tutelares titulares e 05 suplentes, conforme dispõe o artigo 15 da Lei Municipal nº 235/03, sendo que cada Conselheiros Titular terá uma remuneração de um salário mínimo.
Os candidatos ao cargo de Conselheiros passarão pelas seguintes etapas: inscrição, prova escrita e pleito eleitoral.
As inscrições deverão ser efetuadas no período de 29 de outubro a 16 de novembro do corrente ano, das 07:00 às 13:00 horas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Encanto.
Para participar do processo eleitoral os pretensos candidatos devem ter como requisitos, reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município há mais de 02 anos, estar em gozo de seus direitos políticos, ter concluído o curso equivalente ao ensino médio, comprovante de experiência profissional ou voluntária nos últimos 05 anos, não ter sido penalizado com a destituição de Conselheiros nos últimos 10 anos e não ter sido condenado em processo criminal nos últimos 10 anos.
De acordo com o edital, a prova escrita será realizada no dia 21 de novembro de 2012, as 08h00min, na sede do PETI, localizado na rua Alto da Boa Vista, S/n, centro, sendo que o candidato deve comparecer ao local da prova com no mínimo meia hora de antecedência e a mesma terá duração de 04 horas.
O Programa a ser estudado está no referido edital que pode ser analisado na Escola Estadual "Cid Rosado" e ou na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Encanto.
Os candidatos que atingirem 70 do total de 100 pontos, até o limite dos 10 primeiros colocados, serão considerados aptos na prova e poderão prosseguir no processo eleitoral.
O pleito para a escolha dos membros do Conselho Tutelar acontecerá no dia 09 de dezembro, das 08h00min às 17h00min, cujo local de recebimento de votos será a Escola Municipal Maria Pereira Leite, e a apuração se processará na sede da Prefeitura Municipal.
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