Em 5 de outubro do ano que vem, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais ou distritais. Para votar no pleito de 2014, quem ainda não pediu a inscrição eleitoral tem até 7 de maio do próximo ano para procurar o cartório.
Aqueles que já possuem o título mas mudaram de residência também devem procurar o cartório eleitoral até essa data para pedir a transferência de domicílio. Dia 5 de outubro também é o último dia para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial.
O voto no Brasil é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos. A Constituição Federal faculta a inscrição e a votação a quem tem 16 e 17 anos, aos que têm mais de 70 anos e aos analfabetos.
Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral pode ficar sujeito a alguns impedimentos, correndo o risco de não poder tomar posse em órgão público e obter empréstimos em estabelecimento de crédito mantido pelo governo, entre outros. No entanto, como explica o secretário da Corregedoria-Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sergio Dias Cardoso, o maior impedimento para quem não tiver a inscrição eleitoral é não poder participar da escolha de seus representantes. “A inscrição eleitoral é a porta de entrada para a cidadania. Sem o título, não há como exercer o direito de escolher os seus representantes”, destaca o secretário.
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