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quinta-feira, 13 de junho de 2013

Prefeituras de 97 municípios do RN não possuem portal de transparência.


O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, revelou que apenas 70 municípios do Estado (De um total de 167) estão cumprindo a Lei Complementar nº 131/2009, referente as normas de divulgação das finanças públicas por meio de portais de transparência. 

O prazo para que todos os municípios com menos de 50 mil habitantes providenciassem seus portais de transparência encerrou no dia 27 de maio. A situação vem sendo acompanhada pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. 

Contudo, Benes afirmou que não existe má vontade das prefeituras. "Existe uma dificuldade de adequação a lei e implantação dos respectivos portais", frisou. Ele ainda explicou que o TCE desenvolveu um programa para auxiliar a implantação, porém, algumas prefeituras estão com dificuldade de inserir os dados e disponibilizar na internet. 

A União, estados, Distrito Federal e municípios com mais de cem mil habitantes, tiveram prazo de um ano a contar de 2009 para implantar seus sistemas de transparência, enquanto que os munícipios com população entre 50 mil e 100 mil tiveram dois anos. 

Fora o portal da transparência, a Lei Complementar nº 131 assegura também o incentivo à participação da sociedade em audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

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