O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, instaurou um Inquérito Civil (Nº 06.2013.00000686-6), para apurar possível ato de improbidade administrativa do Prefeito de Encanto, Alberone Néri (DEM), consistente em prática de assédio moral contra a servidora pública municipal, Maria Edimar Chaves Bezerra.
A notícia do referido ato foi dada à Promotoria pela 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros/RN (Ofício n. 0002213-02.2009.8.20.0108-001, proc. 108.09.001958-6).
Assédio Moral no trabalho é, em síntese, a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.
No caso do Prefeito Alberone, O Promotor Mac Lennon Lira dos Santos Leite requisitou no prazo de 10 (dez) dias úteis informações e documentos respectivos sobre os fatos denunciados.
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