Natal - O texto da minuta de lei que implanta o Sistema de Licenciamento Ambiental eletrônico, o Sislia, proposto e desenvolvido pelo Sebrae do Rio Grande do Norte em parceria com o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema), foi aprovado na manhã dessa quarta-feira (27), durante reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema). Agora, a proposta, que busca dar mais celeridade e simplificar o processo de obtenção de licenças ambientais, será encaminhada ao Governo do Estado para elaboração do projeto de lei a ser apreciado e votado na Assembleia Legislativa.
A nova redação da minuta traz alterações importantes, como o artigo que trata da ampliação da abrangência à aplicação do licenciamento. O texto inicial englobava melhor o segmento das Micro e Pequenas Empresas (MPE). A comissão entendeu que o Sislia pode atender empresas maiores, porém com uma maior intervenção da vistoria do técnico in loco. Apesar da mudança, a medida irá beneficiar principalmente os pequenos negócios, com baixo potencial poluidor, ao tornar o processo mais rápido para esses empreendedores. A partir da implantação do Sislia, o processo de licenciamento, que chega a demorar meses, deverá ser concluído em poucos dias e poderá ser feito pela internet.
Para o representante da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Flávio Azevedo, a aprovação do texto representa um avanço, já que a maioria dos estados brasileiros já dispunha de licenciamento on-line. Segundo ele, a redação da minuta da lei contempla grande parte das empresas do Rio Grande do Norte, que tem um baixo potencial poluidor. "Esse sistema desenvolvido pelo Sebrae vai modernizar esse procedimento. Hoje, o empresário bloqueado por uma enxurrada de papéis, que dificulta a regularização da situação com a legislação ambiental", diz Flávio Azevedo.
Na análise do diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, a aprovação no Conema foi uma etapa importante para que o sistema venha entrar em operação. "É importante porque a redação do projeto de lei vai para apreciação dos deputados em consonância com o Conema e cobre todas as atividades econômicas, do agronegócio ao turismo". De acordo com o superintendente, a entrada em funcionamento do Sislia deve aliviar cerca de dois terços da demanda de solicitações no Idema.
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