A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que as responsabilidades referentes ao Plano Brasil sem Miséria aumentaram. O Plano que é direcionado às famílias com renda de até R$ 70 por pessoa busca integrar: garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva urbana e rural.
Para efetivação do Plano, o Cadastro Único e a Busca Ativa são estratégias utilizadas para o reconhecimento da população alvo do programa. O Cadastro serve para os governos federal, estadual, distrital ou municipal conheçam as famílias mais pobres e organizem a oferta de serviços públicos para essa população. Todos os Municípios brasileiros operam o Cadastro Único. A Busca Ativa é o deslocamento de equipe até as famílias extremamente pobres para inclusão no projeto.
Para atender essas exigências, a CNM lembra que o Município precisa de uma estrutura de operacionalização que disponha entre outras coisas de equipamentos, de pessoal qualificado, de realização do translado da equipe e capacitação de pessoal. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, todas essas responsabilidades precisam ser consideradas, pois a responsabilidade dos Municípios só aumenta em detrimento dos planos da União.
Mais gastos para o gestor
O Plano Brasil Sem Miséria implica em gastos para a Assistência Social e o recurso que a União tem informado para repasse é de pouco mais de três reais para cada família cadastrada. A CNM defende que o apoio financeiro de gestão seja reavaliado diante das exigências estabelecidas aos Municípios, uma vez que cabe ao ente municipal o papel de execução da busca ativa, preenchimento e atualização periódica das informações.
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