O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou hoje (26) a necessidade de cumprimento de regras mais rígidas para obtenção da Certidão de Registro Sindical. As novas normas serão publicadas amanhã no Diário Oficial da União, alterando a Portaria 186/08, que até agora orientava a criação e o registro de sindicatos.
Entre as mudanças estão o reconhecimento em cartório das atas e dos estatutos das entidades, a identificação dos diretores por meio da carteira de trabalho e do Programa de Integração Social, a realização de assembleia em caso de desmembramento de entidades e a publicação dos atos processuais do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.
"As novas regras trarão mais controle, celeridade e transparência ao processo e vão por fim ao que era classificado por muitas entidades como interferência indevida no governo na formação dos sindicatos. Vamos evitar descontrole e o favorecimento na concessão de registros", disse o ministro do Trabalho, Brizola Neto.
Um comentário:
Governo antidemocrático é assim mesmo. Ao invés de privilegiar o que está na Constituição Federal sobre livre associação, quer manietar a representação que se origina do descontentamento do trabalhador que não se sente representado. Tem é que acabar com essa unicidade sindical, que não atende aos desejos de representatividade do trabalhador. E acabar com o chamado imposto sindical, que capitaliza sindicatos que pouco fazem de efetivo em prol do trabalhador.
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