Concurso da CAERN 2013

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza a concursos para preencher 27 vagas distribuídas por cargos de níveis fundamental, médio-técnico e superior. Os vencimentos vão de R$774 até R$4320, além de outros benefícios, para jornada de 40 horas semanais.

Situação atual: Previsto

Calendário

Evento Data

Abertura das inscrições 20/03/2013

Provas 05/05/2013

Inscrição

Organizador: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN

Vagas (27)

Técnico 9 -

Superior 10 -

Fundamental 8 -

Estado

Rio Grande do Norte

LBV inicia campanha em prol da Educação

Iniciativa beneficia crianças e adolescentes com material escolar e pedagógico

A Legião da Boa Vontade (LBV) iniciou, a edição 2013 de sua Campanha Criança Nota 10 — Sem Educação não há Futuro!. A iniciativa tem por objetivo levantar recursos para as escolas e programas da Instituição voltados a crianças e adolescentes em idade escolar, que contribuem diretamente para a melhora do desempenho deles no ensino e o fortalecimento da cidadania.

Com essa ação, a LBV complementa o trabalho realizado em suas unidades de atendimento — onde oferece o apoio necessário para que crianças e adolescentes possam efetivar o aprendizado com qualidade, longe das ruas ou do isolamento —, bem como ampara famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, que sofrem em decorrência da pobreza, da violência, da discriminação e de outros problemas.

Ao final da campanha serão entregues 13.800 kits de material escolar e pedagógico, para despertar em crianças e adolescentes maior interesse pelos estudos, assim como ajudar os pais que não têm recursos para adquirir o material escolar. Os kits são constituídos de acordo com a faixa etária dos estudantes. Entre os diversos itens, há estojo, lápis preto e de cor, canetas, apontador, borrachas, tesoura, tubos de cola, tinta guache, cadernos, papel sulfite reciclado, mochila, régua, dicionário da língua portuguesa (com a nova ortografia) e jogo pedagógico.

Procure a LBV e colabore!

Em Natal/RN, o Centro Comunitário de Assistência Social da LBV está localizado a rua dos Caicos, 2148 – Dix-Sept Rosado. Outras informações: (84) 3613-1655 ou acesse o site www.lbv.org/crianca.

Caern de Pau dos Ferros contratará 45 profissionais para adutora Alto Oeste

A Adutora do Alto Oeste está prevista para ser inaugurada em março, e a Caern, que administrará a captação de águas nas barragens de Pau dos Ferros e Santa Cruz (Apodi), realizará pregão presencial, dia 6 de março, para a contratação de empresa especializada em locação de mão-de-obra.

As vagas são para engenheiro civil (1 vaga), técnico de engenharia com formação em eletrônica (2), técnico de engenharia com formação em saneamento (2) e operador de sistema (40), para atuação na escritório regional da Caern em Pau dos Ferros.

A empresa escolhida no pregão atuará com equipe que garanta o funcionamento de uma adutora com alto grau de complexidade operacional como é a Adutora do Alto Oeste, que tem mais de 269 quilômetros de extensão, possui duas estações de tratamento, 11 estações elevatórias convencionais e sete estações elevatórias do tipo “booster”.

Expofruit 2013 terá abertura diferente e prestigiará pequenos produtores

Reunião hoje de manhã, na reitoria da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), decidiu atribuições de Coex, Sebrae, Ufersa, Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró na edição 2013 da Feira Internacional de Fruticultura Tropical Irrigada(Expofruit), de 10 a 12 de julho, em Mossoró.

O presidente do Coex, Segundo Paula, defendeu nova roupagem ao evento, que este ano incrementará negociações regionais e nacionais, inclusive, com atenção especial à agricultura familiar.

“Precisamos atender a outros seguimentos, reunindo toda a cadeia produtiva, proporcionando dessa forma, benefícios para os produtores locais”, salientou.

Outra novidade é na abertura, não mais com discurso de autoridades, mas palestra seguida de visita aos estandes no Expocenter, na área da Ufersa. A expofruit tem investimento médio de R$ 700 mil.

O diretor técnico do Sebrae, João Hélio Cavalcanti, ressaltou que a maior atração da Expofruit é a geração de negócio no setor da fruticultura.

“Toda a programação científica está sendo organizada pelos concluintes do curso de Agronomia”, afirmou o pró-reitor de Extensão e Cultura ad Ufersa, professor Luiz Cordeiro.

Justiça condena Rosalba por irregularidade quando era prefeita de Mossoró

A Vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por improbidade administrativa na gestão como prefeita do município. A decisão é do juiz Airton Pinheiro e atende Ação Civil Pública do Ministério Público.

Segundo a denúncia do MP, Rosalba Ciarlini e os então vereadores Francisco Borges e Janúncio Soares praticaram autopromoção ao expor seus nomes em placas de divulgação de obras da Prefeitura de Mossoró.

Essa prática, ainda conforme o Ministério Público, caracteriza improbidade administrativa por ofender o princípio constitucional da impessoalidade.

Por causa disso, a Justiça determina que Rosalba Ciarlini faça ressarcimento ao Município dos custos com a confecção de placas publicitárias, objeto da ação, além do pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil.

Para o juiz, ficou demonstrado no processo que a então prefeita promoveu em favor de si e de terceiros promoção pessoal em placas de propaganda institucional, devendo, consequentemente, ser responsabilizada nos termos do art. 12, III, da Lei de Improbidade.

Já Francisco Borges e Janúncio Soares, hoje ex-vereadores, não foram condenados, porque o juiz Airton Pinheiro entendeu que eles não detinham o “domínio do fato”, já que a afixação das placas foi promovida pela Prefeitura.

Prefeita de Água Nova visita escolas e entrega kits aos alunos

Na manhã desta segunda-feira, 25, a prefeita de Água Nova, Rafaela Carvalho, na companhia do secretário de educação, Adelzon Nunes, efetuou a entrega de kits escolares nas unidades de ensino do município. 

Somente na Escola Municipal Manoel Raimundo, a maior da cidade, mais de 700 alunos foram contemplados com a ação administrativa. As crianças das creches também receberam o material. 

Visando melhorias cada vez mais significativas na educação, a gestão que ‘Governa pra Todos’ paga o Piso Salarial dos professores, promove cursos de capacitação continuada para os docentes e oferta merenda de qualidade. Somem-se a esses benefícios, reformas e restaurações nas escolas da sede e das localizadas na zona rural do município e, ainda, a aquisição de transportes escolares que atendem, principalmente, os estudantes da zona rural; evitando, sobremaneira, a evasão escolar. 

Com esses investimentos maciços, segundo indicadores do IBGE, o município de Água Nova foi um dos que mais reduziu os índices de analfabetismo no Rio Grande do Norte. Além disso, de acordo com o Ministério da Educação, todas as metas do IDEB, previstas pelo MEC, também foram superadas. “Educação de qualidade é a melhor herança que um gestor pode deixar para seus munícipes”, disse a prefeita Rafaela Carvalho, acrescentando que nessa área da administração não existem gastos e sim investimentos com retorno garantido.

Coronel João Pessoa: Investimentos municipais marcam início do ano letivo.

As aulas da rede municipal de ensino em Coronel João Pessoa já começaram e são visíveis os investimentos da administração do Prefeito, Francisco Alves (Pachica), na busca pela excelência da qualidade do ensino. 

A Semana pedagógica aconteceu com destaque para o planejamento de mais ações educativas voltadas para dar suporte aos estudantes com ênfase na alfabetização e também na educação de jovens e adultos. 

Para dar suporte aos planejamentos e ações da Secretaria Municipal de Educação, além da recente aquisição de mais um ônibus escolar para dar segurança e comodidade aos estudantes e completar a frota de cinco ônibus para o transporte escolar, as escolas municipais ganharam 500 novas carteiras para as salas de aula e birôs para os professores. As novidades motivaram o bom ambiente em sala de aula e no primeiro dia de aula foi visível a satisfação dos estudantes.

A Prefeitura Municipal a cada ano reforma as escolas municipais para o inicio das aulas, também garante o fardamento escolar para todos os estudantes do município, nas escolas da zona rural e zona urbana desde os últimos anos e para este ano letivo foi investido R$ 23 mil em material escolar. 

O Prefeito "Pachica" afirma que sua preocupação constante é manter o alto nível da qualidade da educação municipal e poder dar todo o suporte que a equipe profissional necessita para desenvolver um trabalho competente e qualificado.

Criação de sindicato passa a ter regras mais rígidas

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou hoje (26) a necessidade de cumprimento de regras mais rígidas para obtenção da Certidão de Registro Sindical. As novas normas serão publicadas amanhã no Diário Oficial da União, alterando a Portaria 186/08, que até agora orientava a criação e o registro de sindicatos.

Entre as mudanças estão o reconhecimento em cartório das atas e dos estatutos das entidades, a identificação dos diretores por meio da carteira de trabalho e do Programa de Integração Social, a realização de assembleia em caso de desmembramento de entidades e a publicação dos atos processuais do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.

"As novas regras trarão mais controle, celeridade e transparência ao processo e vão por fim ao que era classificado por muitas entidades como interferência indevida no governo na formação dos sindicatos. Vamos evitar descontrole e o favorecimento na concessão de registros", disse o ministro do Trabalho, Brizola Neto.

Câmara de Mossoró aprova reajuste para professor, mas sem retroativo

A Câmara de Mossoró aprovou, hoje, reajuste de 7,9% do salário dos professores da rede pública municipal, adequando-o ao Piso Nacional do Magistério.

O Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, foi enviado hoje mesmo ao Legislativo. Vereadores da bancada governista admitiram que sequer conheciam o teor da proposta.

O vereador Luiz Carlos (PT) apresentou proposta de alteração ao texto original, estabelecendo database do reajuste em janeiro para haver pagamento de retroativo, e não fevereiro, como fixa o projeto.

Porém, derrubaram a proposta os vereadores Claudionor dos Santos, Flávio Tácito, Francisco Carlos, Tassyo Mardony, Heró, Soldado Jadson, Manoel Bezerra, Narcizio, Genilson Alves, Ricardo de Dodoca, Zé Peixeiro, Celso Lanches e Alex do Frango. E a database permaneceu fevereiro.

Os vereadores Lahyre Neto, Genivan Vale, Vingt-Un Neto, Tomaz Neto, Jório Nogueira e Luiz Carlos votaram a favor da database em janeiro, como reza a Lei federal.

Secretaria de Saúde deve fornecer medicação em 48 horas

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Bruno Lacerda Bezerra, determinou que seja novamente intimado o secretário municipal de Saúde para que comprove nos autos, no prazo de 48 horas, o cumprimento da medida liminar, juntando o comprovante de recebimento pela autora do medicamento Clexane 40mg (Enoxaparina Sódica) na quantidade determinada nas prescrições médicas, pelo tempo que perdurar o tratamento, sob pena de configuração de crime e falta funcional.

Como se trata de medicação de fornecimento contínuo, o autor deve apresentar prescrição médica renovada semestralmente, deixando cópia, cuja entrega deverá ser realizada mediante recibo para fins de comprovação de eventual descumprimento da decisão.

O magistrado já havia determinado ao Município de Natal que garanta e viabilize, imediatamente, o fornecimento do medicamento Clexane 40mg (Enoxaparina Sódica), na quantidade de uma ampola ao dia, enquanto durar a prescrição médica. Porém, o Ente Público vem desrespeitando a decisão liminar.

Para o juiz, a ausência de cumprimento da liminar não encontra justificativa, pois não existiu a interposição, por parte do Município, de nenhum recurso contra a decisão em atacada, ou se existe, não foi noticiado nos autos qualquer medida que a suspenda.

Ele constatou também que o mandado de intimação para dar imediato cumprimento à decisão foi expedido em nome do secretário de Saúde. Portanto, não há como o Município alegar ausência de conhecimento sobre a decisão.

O magistrado estipulou uma multa no valor de R$ 500 diários, até o limite de R$ 15 mil, em caso de descumprimento da decisão, sem embargos da possibilidade de

bloqueio da quantia suficiente para aquisição do remédio. Ele advertiu que a multa é cominada contra o Poder Público, o que é possível de acordo com a reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Laboratório Virtual da UFRN transmite cirurgia cardíaca em imagens Ultra HD

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte faz a primeira transmissão e exibição "ao vivo" de imagens em Ultra HD de uma cirurgia cardíaca realizada pelo Hospital Universitário Onofre Lopes, às 11h desta terça-feira, 26.

O procedimento cirúrgico será transmitido em tempo real para o laboratório de Realidade Virtual da UFRN, um dos poucos espaços no Brasil equipado com projetores 4K e conectado à rede da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa).

Antes da transmissão, será feita exposição do Projeto Visualização Remota de Aplicações Avançadas, no Laboratório de Realidade Virtual, com a presença da reitora Ângela Paiva Cruz e de representantes da Rede Universitária de Telemedicina(RUTE) e da RNP.

O evento será acompanhado, remotamente via vídeoconferência, pelos integrantes da RUTE e pelos alunos de Medicina.

Candidatos a reitor da Uern se enfrentarão em debate nesta quinta-feira

O debate entre os candidatos a reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), promovido pela Associação dos Docentes (Aduern), será realizado quinta-feira (28), às 19h, na sede do sindicato, em Mossoró.

O debate será composto por cinco blocos. No primeiro, considerações iniciais dos candidatos; no segundo, resposta a perguntas da Aduern e, no terceiro, perguntas da plateia.

Serão três rodadas de perguntas, sendo uma com indagação comum a todos os postulantes e duas com questionamentos a cada um, com perguntas serão sorteadas.

O quarto bloco consistirá em perguntas entre os candidatos, e o quinto, considerações finais. A ordem em cada bloco será definida em sorteio.

Os trabalhos serão presididos por membro da diretoria da Aduern, um jornalista mediará o debate e o assessor jurídico da entidade julgará eventuais pedidos de direito de resposta.

MST bloqueia rodovias federais no RN

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza na manhã de hoje, 26, uma nova manifestação nas rodovias do Rio Grande do Norte. O protesto teve início por volta das 5h, quando os membros do Movimento interditaram a BR-304, na altura do KM-25, que liga Mossoró a Tibau, bloqueando os dois sentidos da via. Os acampados também interditaram a BR-406, entre Natal e Ceará-Mirim.

As estradas foram bloqueadas com pneus e matos secos, e apenas ambulâncias e carros com pessoas doentes estavam permitidos a seguir em frente. O protesto tem como objetivo a reivindicação de melhorias infraestruturais nos acampamentos do Estado, e a cobrança pela realização de vistorias anunciadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Os integrantes do MST também cobram uma audiência com a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) para tratar de questões referentes a atual situação enfrentada pelos Sem Terra na cidade.

Hospital da Mulher de Mossoró enfrenta segunda paralisação em menos de um mês

Os médicos do Hospital da Mulher de Mossoró decidiram hoje, em assembleia, mais uma vez paralisar atendimento por tempo indeterminado, a segunda parada em menos de um mês.

O corpo clínico alega descumprimento de compromisso de pagamento pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), e manterá apenas atendimentos de urgência/emergência.

Os profissionais decidiram também que, se não receberem os pagamentos atrasados em 48 horas, paralisarão por completo todo e qualquer atendimento no hospital.

UFERSA terá mais R$ 56 milhões para investimentos, diz reitor; campus de Pau dos Ferros será contemplado com restaurante e residência universitária

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido-UFERSA terá incorporado ao seu orçamento mais R$ 56 milhões. A garantia foi dada pelo Ministério da Educação durante audiência do reitor da Ufersa, professor José de Arimatea de Matos, com a equipe do MEC. O pleito da Universidade do Semi-Árido foi apresentado ao secretário de Ensino Superior, Amaro Lins; a diretora de Desenvolvimento das Instituições Federais de Ensino Superior, Diana Weska e, ao secretário Executivo do MEC, José Henrique Paim.

O reitor voltou otimista da audiência, em Brasília, com a aprovação do maior pleito realizado pela instituição junto ao MEC. “Uma audiência bastante proveitosa para a Universidade que teve o seu pleito atendido na sua plenitude”, afirmou Arimatea de Matos. O reitor explicou que uma parte dos recursos será utilizada no decorrer desse ano e a outra em 2014.

“Dos R$ 56 milhões previstos, R$ 34 milhões terão a liberação imediata”, frisou. A liberação dependerá apenas da apresentação dos projetos que será feita até o próximo mês de junho. Os recursos serão utilizados na construção de restaurantes e residências universitárias nos campi de Angicos, Caraúbas ePau dos Ferros, além de uma residência feminina na Ufersa Mossoró. Só com assistência estudantil serão investidos R$ 15 milhões.

Também de imediato serão construídos na Ufersa Mossoró novos blocos de salas de aulas e de professores, laboratórios, bem como a expansão da rede de fibra óptica e a rede elétrica. Os recursos contemplam ainda a perfuração de um poço profundo na Fazenda Experimental Rafael Fernandes. Além das obras estruturantes, parte dos recursos, R$ 11 milhões, será utilizada na aquisição de equipamentos.

O reitor elogiou a disposição do Governo em atender as demandas da Universidade. Segundo ele, no planejamento para 2013, apresentado pelos departamentos para os cursos de graduação da Ufersa, o montante ficou em R$ 25 milhões. “Atendemos, inicialmente, R$ 10,3 milhões”, frisou, justificando a importância dos recursos extras para a universidade. “Para ser ter ideia da importância dessa aprovação, com o Reuni, a Ufersa foi contemplada com R$ 18 milhões e, agora com esse pleito, teremos três vezes mais esse valor, ou seja, R$ 56 milhões”, enfatiza o reitor Arimatea de Matos.

POLICIAIS MILITARES PODERÃO SE INSCREVER EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte abriu inscrições para Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte interessados em realizar o curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania. As inscrições estão abertas desde segunda-feira (18), prosseguindo até o dia 1º de março do corrente ano e beneficiarão 40 Policiais Militares possuidores de cursos de graduações reconhecidos ou revalidados pelo MEC, devendo ser feitas na Secretaria de Departamento de Ciências Sociais e Políticas da UERN, no Campus Central, situado em Mossoró. Para se inscrever o interessado deverá apresentar toda documentação necessária, descrita no Edital nº 001/2013, que dispõe sobre o Processo Seletivo. Após a análise da documentação, os Policiais Militares selecionados realizarão uma avaliação escrita, de caráter eliminatório e classificatório. As aulas estão previstas para iniciar no dia 22 de março do corrente de forma presencial no Campus da UERN em Mossoró. O Curso de Especialização em Segurança Pública e Cidadania faz parte da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública da SENASP e será gratuito para Policiais Militares e Civis, além de Bombeiros Militares, Profissionais de Perícia Forense e Guardas Municipais; atendendo, ainda, às diretrizes do Ministério da Justiça quanto à qualificação de quadros do aparelho policial e da Justiça.

Confira o Edital do Curso (CLIQUE AQUI)

PARABÉNS PÂMELLA FONTES

Estudante do ensino médio passa em seis faculdades de medicina

'Eu prestei para ver como era, achei que tinha ido mal', diz estudante. Ação está sendo movida pela família para garantir matrícula em uma delas.

Quem sonha em ter curso superior sabe a dificuldade que é ser aprovado no vestibular e conseguir uma vaga. Agora imagine a situação de um estudante de São José do Rio Preto (SP) que passou em seis faculdades de medicina e não pode cursar porque ainda não terminou o Ensino Médio. Para tentar resolver esse "problema", a família entrou com uma ação na Justiça.

O estudante Leandro Bertolo, de 17 anos, prestou e foi "aprovado" em duas universidades estaduais e quatro federais. São elas: UFSCar, em São Carlos, interior de São Paulo; UFCSPA, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Unifesp, Escola Paulista de Medicina e Universidade Federal de Santa Catarina. O estudante ainda prestou como treineiro – e passou– na Unicamp e USP. “Eu prestei para ver como era, todo mundo dizia que era difícil. Até achei que tinha ido mal, mas fiquei surpreso com os resultados, deu certo”, comenta o estudante.

Para a família não teria como ser diferente. A mãe, Eny Bertolo, conta que desde pequeno Leandro nunca tirou uma nota abaixo de 9. "Ele sempre foi disciplinado para estudar, sempre quis prestar medicina, sabia que era difícil e se dedicou”, comenta Eny.

Entre tantas opções, como fazer a matrícula sem ter concluído o ensino médio? A família quer garantir que o filho tenha na Justiça esse direito mesmo sem ter concluído o Ensino Médio. Para isso, uma ação foi iniciada para garantir os direitos do jovem. O pedido se baseia em uma lei federal que assegura ao aluno o direito de frequentar o curso, mesmo sem ter concluído os estudos do colegial.

A ação está sendo movida para a vaga para a Unifesp, a Escola Paulista de Medicina.“Infelizmente a primeira avaliação não foi positiva, mas vamos entrar no Tribunal Superior Eleitoral para uma nova ação", comenta a mãe. Até que o resultado saia, Leandro continua focado nos estudos. “Se não der certo eu tento ano que vem”, diz o estudante.

Evite os nove maiores erros ao tomar remédios orais

MISTURAR COM ÁLCOOL OU TRITURAR O COMPRIMIDO COMPROMETEM EFICÁCIA DA MEDICAÇÃO

Por Carolina Gonçalves - 

Desde 2009, a Anvisa estabeleceu que todos os remédios devem ser acompanhados da bula do paciente, além da bula técnica já comum nos produtos. Na bula do paciente, deve ser especificada a forma como ele deve ser ingerido e seus riscos específicos de forma clara e objetiva. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre a melhor maneira de tomar uma medicação e outras crenças tão comuns que sequer são colocadas em dúvida - e muitos desses hábitos podem não só interferir na eficácia do medicamento, como também prejudicar seu organismo. Confira os erros mais comuns na hora de ingerir uma medicação:

Tomar o medicamento acompanhado de líquidos com saborO líquido mais indicado para acompanhar a ingestão de todos os tipos de medicamentos é a água. "Isso porque algumas medicações desencadeiam reações químicas quando ingeridas com sucos, leite, refrigerantes, chás ou café, que podem comprometer sua eficácia", explica a clínica geral Fernanda Galvão, da Amil, em Brasília. De acordo com a especialista, um bom exemplo são os antibióticos com tetraciclina na composição - essa substância reage na presença de cálcio, e portanto tem sua eficácia comprometida se ingeridos com leite.

Outra combinação perigosa e muito conhecida é remédio e bebidas alcoólicas. "O álcool pode tanto potencializar quanto neutralizar os efeitos de um medicamento, em alguns casos ativando enzimas que transformam o remédio em substâncias tóxicas para o organismo", alerta a clínica geral Fernanda. Por isso, na dúvida, sempre tome seus medicamento acompanhados de água apenas.

Misturar com antiácidosOs antiácidos também interferem na absorção de medicamentos, para mais ou para menos, dependendo da interação. "Além de deixar o estômago com pH alcalino - muitos remédios precisam da acidez gástrica para serem aproveitados - os antiácidos podem conter alumínio, que se ingerido com medicamentos que contenham citrato de cálcio podem atingir níveis tóxicos no sangue, sendo perigosos principalmente para os rins, que podem ter seu funcionamento afetado e até sofrer graves consequências", explica a hepatologista Marta Deguti, do Centro de Referência em Gastroenterologia do Hospital 9 de Julho, em São Paulo.

Ingerir o comprimido sem beber águaAssim como não é recomendada a ingestão de medicamentos com outros líquidos que não sejam água, tomá-lo a seco também pode trazer malefícios. "Existe o risco da medicação ficar parcialmente retida no esôfago, podendo haver irritação na mucosa em que o comprimido se prendeu", explica a hepatologista Marta. Além disso, um pouco da dose da medicação é perdida, já que passa a ser absorvida enquanto está retida. "Um exemplo muito sério é o alendronato, usado no tratamento da osteoporose, que pode causar, se retido no esôfago, até mesmo perfuração do órgão", alerta a especialista. Por isso, deve-se sempre ter muito cuidado com as medicações, seguir as orientações do seu médico e tirar dúvidas tanto com ele quanto com o farmacêutico devidamente habilitado.

Retirar o conteúdo da cápsulaMuitas pessoas optam por abrir a cápsula do medicamento e ingerir apenas o pó, para tornar o processo de deglutição mais simples. No entanto, essas cápsulas são concebidas com a função de proteger a mucosa da boca e do esôfago do contato com a medicação, para que ela possa agir de forma lenta, garantindo sua eficácia. ?Para alguns remédios, a remoção da cápsula pode ter consequências como dor no tórax, vômitos e esofagite?, diz a hepatologista Marta.

Triturar o comprimido para facilitar a digestãoCom a justificativa de facilitar a deglutição, também é comum as pessoas triturarem o comprido ou cortá-lo ao meio, prática que também pode interferir na absorção pelo organismo. Segundo as especialistas, os únicos comprimidos que podem ser cortados ao meio são aqueles que possuem uma linha no meio, desenhada inclusive para facilitar o corte. "Fora isso, os medicamentos devem ser ingeridos inteiros, da maneira como vieram na cartela", diz a clínica geral Fernanda. Os problemas nesse caso são muito parecidos com o de ingerir o remédio fora da cápsula - o corpo irá absorvê-lo mais rápido do que deveria, levando a uma intoxicação. "O desenho do comprimido foi feito para facilitar a ingestão da quantidade necessária de medicamento e o contato do comprimido com o ácido gástrico deve dissolvê-lo e quebrá-lo em partículas que serão absorvidas", afirma a hepatologista Marta. "Se houver maior dificuldade para ingerir o comprimido, converse com o seu médico para buscar formulações alternativas."

Ingerir o medicamento em gotas a seco"As medicações em gotas também são melhor absorvidas quando diluídas em água, em vez de pingadas direto na língua ou dadas em colher", explica Fernanda Galvão. Como geralmente são prescrições pediátricas, essas já são fabricadas com sabor e aroma diferentes para facilitar a ingestão pelas crianças. Devemos lembrar que os medicamentos devem ser diluídos preferencialmente em água. "O risco da diluição em outras bebidas é principalmente a perda da eficácia terapêutica", diz Fernanda.

Tomar a medicação fora do horárioAs atividades do organismo variam ao longo do dia de acordo com nosso relógio biológico, e cada medicamento é estudado minuciosamente em relação ao tempo que leva para ser absorvido, o tempo de duração do efeito e modo como é eliminado do corpo de acordo com essas atividades fisiológicas. "Por isso, atrasar ou adiantar o horário do medicamento pode reduzir a eficiência e até mesmo provocar efeitos colaterais", afirma a clínica geral Fernanda. A hepatologista Marta alerta para os antibióticos e antidiabéticos, que podem trazer consequências mais sérias. "Se a pessoa está tomando antibióticos e atrasa um período inteiro, a bactéria pode tornar a se multiplicar e criar resistência ao antibiótico, já no caso de antidiabéticos, os níveis de açúcar do sangue podem subir ou descer demais, o que pode resultar até mesmo em coma", diz.

Preste atenção nas interações com alimentosMuitos medicamentos devem ser ingeridos em jejum porque eles necessitam do ambiente mais ácido do estômago para que sejam melhor absorvidos. "Já outros são absorvidos com mais eficácia na presença de alimentos, ou são menos agressivos ao estômago quando tomados desta maneira", explica a clínica geral Fernanda. A especialista afirma que existem também substâncias que possuem interação com determinados tipos de alimentos, formando um complexo que o organismo não consegue absorver, diminuindo ou até mesmo neutralizando a ação do medicamento. Por conta disso, o ideal é perguntar ao médico e sempre seguir as instruções da bula.

Não avisar seu médico que toma anticoncepcional

No geral, não existem grandes restrições na mistura de remédios com anticoncepcionais. Mas é preciso estar atenta, pois existem combinações que reduzem a eficácia do anticoncepcional ou da outra medicação. A hepatologista Marta cita alguns exemplos: "Remédios para micose de unha e candidíase, antibióticos, medicações para epilepsia e para tratamento de tuberculose podem reduzir a eficácia do anticoncepcional', diz. Além disso, o contraceptivo pode diminuir a eficácia da aspirina, AAS ou de calmantes, e pode também potencializar os efeitos do Diazepan, da cafeína, dos corticoides e de alguns antidepressivos.

EDITAL DO CONCURSO DA CAERN DEVERÁ SER DIVULGADO ATÉ O FINAL DESTE MÊS

O concurso para provimento de 27 cargos na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) tem previsão de publicação de edital até o final de fevereiro, segundo a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), contratada para realização do certame 2013. Serão oferecidas funções de níveis fundamental, médio-técnico e superior. As inscrições devem começar no dia 20 de março e, as provas, aplicadas em 05 de maio, com resultado final provável para o mês de julho. As funções que exigem escolaridade fundamental são: Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Eletromecânico, Mecânico Geral, Mecânico de Manutenção, Operador de Sistema de Água e Esgoto, Operador de Sistema de Água e Esgoto e Veículo Médio, Operador de Sistema de Água e Esgoto e Veículo Pesado, Sondador. Para o nível médio as inscrições são para Técnico de Contabilidade, Técnico em Controle Ambiental, Técnico em Edificações, Técnico em Topografia, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica, Técnico de Geologia, Técnico de Manutenção de Computador, Técnico de Segurança do Trabalho. As provas de nível superior serão para Advogado, Analista Ambiental, Analista de Sistema, Analista de Suporte, Arquiteto, Biólogo, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Mecânico e Engenheiro Eletricista. De acordo com o presidente da Comissão do Concurso, Vicente de Paula, o Concurso 2010 é válido até 2014, com convocações de acordo com a demanda da Companhia. Em setembro de 2012, a Caern iniciou o Programa de Aposentadoria para os servidores e possui uma crescente demanda de serviços, o que justifica a realização do Concurso. Para se ter uma ideia, do certame de 2008 já houve mais de 400 convocações e, do concurso de 2012, mais de 140 novos admitidos. “Deste total, aproximadamente 90% substituiu funcionários que se aposentaram, enquanto os demais foram necessários em razão de a CAERN estar expandindo seus serviços. Além disso, não existe cadastro de reserva para os cargos a serem oferecidos no certame 2013″, explica o presidente da Comissão. O vencimento inicial para as funções de escolaridade fundamental é de R$ 774,00. O provimento para nível médio-técnico é de R$2.073,00 e, para as funções de nível superior, de R$4.320,00, além de outros benefícios como vale-alimentação, todos para jornada de 40 horas semanais.

Em mais uma revista, Agentes apreendem celulares no Presídio de Pau dos Ferros/RN

Na manhã desta quinta-feira, 21, os Agentes Penitenciários do Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros, realizaram mais uma revista geral entre os apenados daquela unidade.

Neste novo trabalho, mais uma vez, realizado em conjunto entre Agentes Penitenciários, GTO do 7º BPM e Policiais Militares que atuam nas Guaritas, sob a coordenação do diretor na unidade, Hudson Freitas, foram apreendidos 17 aparelhos celulares, baterias, carregadores e armas artesanais, além de uma significativa quantidade de drogas. 

O Diretor da unidade, Hudson Freitas, destacou a presteza e brio em todas as operações feitas ao lado dos Agentes Penitenciários, GTO e PMs que compõem o corpo de guaritas do Complexo Penal.

Segundo os Agentes, a existência de materiais ilícitos no interior das unidades penais é um problema crônico, não só no Brasil, mas, também, no mundo. Contudo, o trabalho de combate é efetuado de forma preventiva e periódica para a segurança interna no Complexo e da sociedade pau-ferrense.

Mais uma vez, o trabalho foi realizado em todas as celas, além de cada detendo ter sido revistado. Sem dúvidas, atitude louvável por todos aqueles que participaram. Sem este trabalho regular que vem sendo realizado, o Presídio de Pau dos Ferros, seria uma bomba-relógio no centro da nossa cidade.

ENCANTO/RN

No RN, mais de 20 mil eleitores poderão ter o título cancelado por faltarem a eleição.

No Rio Grande do Norte, mais de 20 mil eleitores poderão ter o título cancelado por terem faltado ao último pleito. 

Para regularizar a situação, esses eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. 

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 10 a 12 de maio de 2013.

Ex-presidente Lula afirma que reeleição de Dilma será consagradora.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante ato para comemorar os 10 anos do PT no Governo Federal, que os adversários "podem juntar quem quiser" que não irão derrotar Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014. 

Ele fez um discurso repleto de ironias, ao discursar ao lado da presidenta Dilma Roussseff, de lideranças do PT e de outras siglas. Lula falou para centenas de militantes que compareceram à festa organizada em São Paulo.

"Eles podem se preparar, juntar quem eles quiserem, que, se eles têm dúvida, vamos dar como resposta a reeleição de Dilma em 2014. É essa a consagração da politica do Partido dos Trabalhadores"', disse o ex-presidente, ao encerrar seu discurso. Em seguida, Lula foi ovacionado pela plateia com o tradicional grito "olê, ole, olá, Lula, Lula". 

Depois do ex-presidente, foi a vez do pronunciamento de Dilma Rousseff. Lula também respondeu às afirmações do antecessor Fernando Henrique Cardoso, que chamou de "picuinha" as declarações da presidenta durante o anúncio da expansão do benefício do Bolsa Família. Na ocasião, Dilma disse que "não tem medo de comparações, inclusive sobre a corrupção".

Sempre chamando a oposição de ‘eles’, Lula afirmou que, em 2006, "chegaram a pensar que tinham nos derrotado" – em 2005, o governo Lula sofreu seu principal baque depois de deflagrado o escândalo do mensalão, mas no ano seguinte, o petista foi reeleito. 

"Não foi fácil porque eles não acreditavam e continuam não acreditando [no Bolsa Família]. Inventaram que era ‘porta de saída’," disse. "Deixa o pessoal comprar um lanche com o Bolsa Família pelo menos. [...] E o preconceito quando começaram a dizer que pobre vai virar vagabundo?", acrescentou Lula.

UERN: Gilton Sampaio inaugura comitê da campanha.

A oposição da UERN inaugurou na noite desta terça-feira, 19, o seu "quartel general". O evento foi prestigiado por professores, diretores, técnicos e estudantes de várias faculdades, além de apoiadores de admiradores do projeto de Gilton Sampaio e Lúcio Ney. 

O comitê da campanha, localizado na avenida Antônio Campus, na frente do Campus Central, em Mossoró, servirá de base para o projeto da mudança que luta por uma UERN descentralizada e progressista.

Para o candidato, Gilton Sampaio, esse foi mais um momento para mostrar que a campanha da mudança está ganhando uma dimensão maior do que se imaginava. “O lançamento do comitê foi o encontro de pessoas que sonham uma UERN melhor”, enfatizou. Gilton e Lúcio Ney comemoram ainda mais um dia bastante positivo para a campanha com a receptividade da comunidade uerniana a seus projetos.

Nesta quarta-feira, 20, Gilton e Lúcio seguem com suas agendas com visitas marcadas nas faculdades de Letras, Serviço Social e Faculdade de Educação Física, pela manhã. 

Ao meio dia, Gilton dará entrevista ao programa Observador Político da TV Mossoró. À tarde, eles se reúnem com professores do curso de música e à noite novamente na FALA e curso de Matemática.

Prefeitura de Coronel João Pessoa adere ao PROVAB para reforço do Programa Saúde da Família.

A Prefeitura de Coronel João Pessoa, através da Secretaria de Saúde, fez adesão ao Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde, que visa estimular a atuação de médicos no Programa de Saúde da Família (PSF) em municípios de pequeno, médio e grande porte. 

Conforme o Secretário Municipal Luis Marcos Costa o objetivo é reforçar a atuação das equipes do PSF existentes no município. 

Os médicos inscritos em todo o país, poderão trabalhar nas equipes do PSF durante o período de 12 meses no município, e receberão bolsas diretamente do Ministério da Saúde no valor de R$ 8 mil. Além disso, os médicos bolsistas farão um curso de especialização em Saúde da Família e receberão visitas periódicas de supervisores.

De acordo com o programa, os profissionais que permanecerem o período de 12 meses atuando na equipe de Saúde da Família e tiverem bom desempenho avaliado pela supervisão médica da gestão municipal receberão uma bonificação de 10% da nota final de prova dos Programas de Residências Médicas.

Neste momento, a administração municipal aguardando a definição dos nomes dos profissionais cadastrados para organizar o inicio dos trabalhos no município.

Comitê da Seca aprova plano de trabalho para instalação de 270 poços em 49 municípios.

Durante a reunião semanal do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, realizada ontem, o grupo aprovou o novo plano de trabalho para a instalação de mais 270 poços em 49 municípios do Rio Grande do Norte. 

A reunião foi realizada na Governadoria e foi coordenada pela governadora Rosalba Ciarlini. Para a instalação destes poços, serão utilizados recursos na ordem de R$ 5 milhões oriundos da Defesa Civil Nacional.

A decisão do Comitê segue a determinação dada pela chefe do Executivo Estadual de que as ações e projetos iniciados visando o combate à estiagem não podem ser cessados com a chegada do inverno. “O quadro agora mudou e a previsão da Emparn é de que teremos muitos dias de chuva. Porém, as ações já iniciadas e as que serão executadas pelo nosso governo terão continuidade, pois devemos estar preparados com ou sem inverno”, pontua a governadora.

A reunião desta segunda-feira também marcou a inserção de quatro novas instituições que passam a compor o Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, são elas: Assembleia Legislativa, Cruz Vermelha do RN e as igrejas católica, por meio da Arquidiocese de Natal, e evangélica, através da Assembleia de Deus.

Gustavo Fernandes retoma atividades políticas "costurando" apoios para 2014.

O deputado estadual, Gustavo Fernandes (PMDB), está retornando com toda garra ao desempenho de suas atividades parlamentares na Assembleia Legislativa, mas dedica tempo também para prestigiar amigos e correligionários em eventos sociais.

Por exemplo, no último sábado (16), o parlamentar deslocou-se até a cidade de João Pessoa/PB para participar do casamento de Othon Fernandes (filho do Ex-prefeito de Luís Gomes, Dr. Pio X) com a paraibana Maria Olívia. 

Na ocasião festiva, Gustavo Fernandes passou boa parte do tempo ao lado do atual Prefeito de Major Sales, Thales Fernandes (primo do noivo), e do Ex-prefeito luís-gomense.

Em meio às comemorações, indícios de um "casamento" praticamente selado para as eleições de 2014.

Professores da rede estadual vão parar

Os professores da rede estadual de ensino vão realizar uma paralisação de advertência nos dias 14 e 15 de março. A decisão foi tomada em assembleia ocorrida em Natal na semana passada, relacionada às questões salariais e educacionais para 2013. “O governo Rosalba tem aliciado algumas ações, mas sem chamar o sindicato para conversar, isso nunca aconteceu no Rio Grande do Norte. É um desrespeito com a entidade que representa a categoria”, afirmou o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE-RN), Rômulo Arnaud.

Parlamentares recebem petição com 1,6 milhão de assinaturas contra Renan Calheiros

Manifestantes entregaram aos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Simon (PMDB-RS) e João Capiberibe (PSB-AP), nesta quarta-feira (20), petição pública feita pela internet com a assinatura de mais de 1,6 milhão de pessoas pelo afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. Cerca de 30 pessoas estenderam no gramado da Esplanada dos Ministérios uma réplica da bandeira do Brasil com inscrição "1,6 milhão dizem: Fora Renan! Será que o Senado vai ouvir?". A manifestação foi organizada por duas entidades do Rio de Janeiro contra a corrupção e pelo site onde a petição foi disponibilizada, Avaaz. "Ele já foi presidente [do Senado] uma vez e teve que renunciar pelas mesmas acusações, que agora a Procuradoria-Geral da República formalizou no STF", disse o fundador do Movimento 31 de Julho - Contra a Corrupção e a Impunidade, Marcelo Medeiros. Os manifestantes também irão ao Supremo Tribunal Federal para entregar carta que solicita pressa para análise do processo contra o presidente do Senado.

Municípios têm até sexta-feira para convocarem Conferências Municipais.

A Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá de 20 a 24 de novembro, em Brasília, deverá ser precedida das etapas preparatórias, com a realização das Conferências Estaduais e Municipais. 

Os municípios do Rio Grande do Norte têm até sexta-feira (22) para convocar os seus eventos. As datas para a realização das etapas municipais vão de 1º a 15 de maio. A conferência é um espaço democrático de participação da sociedade na formulação das políticas públicas, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. 

A 5ª Conferência Nacional das Cidades tem o objetivo de avaliar a Política de Desenvolvimento Urbano e definir estratégias para a construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. O tema da Conferência é "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!". O assunto será discutido durante as etapas Nacional, Estaduais e Municipais. 

Aqui no Estado, a 5ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte foi convocada, através do Decreto nº 23.039, de 10 de outubro de 2012, do Governo do Estado do RN, e será presidida pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e coordenada pelo Conselho Estadual das Cidades do RN, sendo organizada por uma Coordenação Executiva e uma Comissão Preparatória Estadual, composta por representantes dos segmentos sociais com reconhecida atuação nas áreas de Habitação, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Saneamento Ambiental e Programas Urbanos.

Ampliação do Bolsa Família em março vai tirar mais de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza

Mais 2,5 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família vão receber complemento para ultrapassar a renda de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza.

A ampliação do Programa Brasil sem Miséria foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff.

A partir de março, quando essas pessoas passarão a receber o benefício, nenhuma família cadastrada estará abaixo da chamada linha da pobreza.


Com a ação, o governo considera que terá retirado da miséria absoluta cerca de 22 milhões de pessoas desde 2011.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, esse incremento custará aproximadamente R$ 770 milhões este ano, elevando o orçamento do Bolsa Família em 2013 para R$ 24 bilhões.



Apesar de eliminar a pobreza extrema das famílias cadastradas, o ministério estima que aproximadamente 700 mil famílias estejam nessa condição e precisem ser localizadas.

A presidenta Dilma reforçou, nos discursos que fez este ano, a importância da colaboração dos prefeitos para encontrar essas famílias e cadastrá-las no Bolsa Família para que também deixem a situação de miséria até 2014.



Congresso aprova MP do Pacto pela Alfabetização

Uma comissão formada por deputados e senadores aprovou dia (19) a Medida Provisória (MP) 586, que garante apoio técnico e financeiro da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal para a implementação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O apoio do governo financiará a formação continuada dos professores, as bolsas oferecidas aos profissionais e outras atividades voltadas ao cumprimento dos objetivos do pacto.

Contran rejeita adiar fiscalização das novas regras para mototaxistas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou nesta quarta-feira (20) proposta para adiar a fiscalização punitiva dos motoboys que não atendem às normas de segurança para a profissão. Em janeiro, os sindicatos propuseram que a fiscalização obedecesse a um plano de execução, de acordo com a realidade de cada estado, além de prazo de carência de 12 ou 18 meses para o início da fiscalização punitiva.

A entrada em vigor da Lei nº 12.009, editada em 2009, foi adiada duas vezes. As novas regras passaram a valer no dia 2 de fevereiro deste ano, inclusive a aplicação de multas. A lei regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas, motoboys e motofretistas e estabelece regras de segurança para os serviços de transporte.

Os condutores devem fazer um curso obrigatório de capacitação, com duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas.

Há também a exigência do uso de equipamentos de segurança como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de pernas. O motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar a multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.

Câmara aprova MP que amplia desoneração da folha de pagamentos

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Esses setores serão beneficiados com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência.

A MP concede ainda outros benefícios, totalizando renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017).

A medida seguirá para o Senado, onde precisa ser votada até 28 de fevereiro, quando perde a vigência.

Setores beneficiados

Entre os novos setores incluídos pelo relator da MP, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014, as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros; de transporte ferroviário e metroviário de passageiros; de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; de engenharia e de arquitetura; as que prestam serviços de manutenção de veículos e equipamentos militares e aeroespaciais; e as de serviços hospitalares.

Com alíquota de 1%, serão beneficiadas as transportadoras rodoviárias de cargas; de táxi aéreo; empresas jornalísticas e de radiodifusão (exceto cooperativas); e as que recuperam resíduos sólidos para reciclagem.

Entre os produtos incluídos por Castro na lista da nova regra (1% sobre a receita) destacam-se castanha e suco de caju, melões e melancias, fogos de artifício, livros e jornais, absorventes higiênicos, armas e munições.

Para respeitar a regra de noventena (espera de quatro meses para vigência), essas mudanças no texto original da MP somente valerão a partir do quarto mês após a publicação da lei.

Opção das empresas

Emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), aprovada pelo Plenário, permitirá às empresas optarem pelo retorno à sistemática de contribuição social sobre a folha de pagamentos se assim decidirem no início de cada ano fiscal.

Segundo o autor, embora as mudanças tenham sido discutidas com as entidades representativas, "existem empresas com situações peculiares, e o novo sistema pode gerar um custo adicional".

Para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a política de desonerações não pode ser feita pensando nas empresas individualmente, mas sim por setor. Ele foi contra a emenda. "Com a permissão de escolher um ou outro regime, não será uma política de estímulo a setores da economia", afirmou.

Pagamento diferenciado

No caso das empresas que fabricam produtos não beneficiados pela desoneração, a Lei12.546/11 determina o pagamento das contribuições empresariais ao INSS sobre as atividades de produção dessas mercadorias.

Assim, deve haver uma separação contábil da receita conseguida com os produtos enquadrados na desoneração da folha de pagamento para aplicação da alíquota de 1% ou 2%.

Originalmente, a MP inclui produtos de diversos setores na desoneração, desde peixes a fogões de cozinha e bicicleta. A pedido dos fabricantes, a MP exclui os garrafões plásticos e os fios elétricos da nova lista.

FPE: Senado votará novas regras de repasse para Estados dia 19 de março

Após sair da reunião da Mesa do Senado, há pouco, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), 2º vice-presidente, anunciou que a votação das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) está marcada para 19 de março no Plenário da Casa.

Posteriormente, a matéria também terá de ser votada pela Câmara dos Deputados. Ele observou que a votação será realizada mesmo que não se chegue a um acordo quanto ao texto final.

Jucá também disse que será levada ao Plenário uma proposta para que as agências reguladoras façam, anualmente, sua prestação de contas ao Senado, de forma similar ao que ocorre com o Banco Central.

Outra proposta a ser apresentada, informou Jucá, refere-se à reforma do Regimento Interno da Casa, "com o objetivo de agilizar as atividades no Senado". Ele ressaltou ainda que será proposta, por meio de um projeto de resolução, a criação de sessões temáticas, exclusivas para o debate de grandes temas, como, por exemplo, pacto federativo e segurança pública.

Aprovado no IFRN pode concluir 9º ano no ensino supletivo

Um adolescente de 12 anos, aprovado em 1º lugar para o curso de Mecatrônica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), ganhou na Justiça o direito a concluir o 9º ano do ensino médio no ensino supletivo. O pai do estudante ingressou com um Mandado de Segurança contra a subcoordenadora de Organização e Inspeção Escolar da Secretaria de Estado da Educação, que havia negado a inscrição do aluno devido o mesmo não ter 18 anos completos.

A decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio Mota, foi no sentido de determinar à autoridade competente que de imediato proceda a inscrição do adolescente junto ao Supletivo do 9º ano, submetendo-o à realização das provas, e assegurando, em caso de aprovação, a expedição imediata do certificado de conclusão do ensino fundamental.

A ordem se deu, segundo o juiz, nos mesmos moldes como se faz para os candidatos que contam com idade de 15 anos, sob pena de aplicação de medidas legais previstas.

Produtores rurais esperam mais chuvas para iniciar plantio

As primeiras chuvas que caíram na região serviram para animar os produtores rurais e trazer esperança para quem vive da terra. No entanto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de Mossoró (Sindilavoura), Francisco Gomes de Melo, afirma que ainda não choveu o suficiente para que os produtores comecem as plantações.

“Só choveu em torno de 5% das comunidades. Além disso, é necessário chover pelo menos 50 milímetros para fazer o arado e podermos plantar. Nesse momento, o pessoal está fazendo o remonte de cerca e se preparando para as chuvas que ainda devem cair na região. Para começarmos a plantar é necessário que chova mais e se torne mais constante”, explica.

Segundo o presidente do Sindilavoura, a inconstância das chuvas é o motivo principal para a demora no plantio. “Depois do plantio, precisa chover três dias depois para que a semente germine. Caso isso não aconteça, podemos perder tudo. Por esse motivo, estamos aguardando que as chuvas se tornem mais frequentes para iniciar o plantio”, destaca.

O Governo do Estado sinalizou a entrega de sementes de milho, feijão e sorgo para distribuir entre os produtores rurais do Estado. Foram investidos R$ 3,8 milhões na compra de 450 toneladas de sementes para 42 mil produtores rurais de todo o Rio Grande do Norte. A distribuição em Mossoró deve ser iniciada nesta semana. Na região devem ser entregues 54 toneladas de sementes, sendo beneficiados 4.249 produtores de 11 municípios.

Segundo Francisco Gomes, a distribuição de sementes é um acordo com os produtores rurais. “Fizemos um acordo com o governo de que após um ano de estiagem os bancos de sementes seriam reabastecidos. No ano passado, houve uma perda de produção de 100%, então precisamos receber as sementes para fazermos o plantio deste ano”, afirma.

Nova previsão climática é aguardada pelos produtores

Apesar das poucas chuvas, os agricultores estão esperançosos por um bom período chuvoso. “As previsões apresentadas pelos meteorologistas até agora não são muito animadoras. No entanto, esperamos que as próximas previsões sejam melhores e indiquem mais chuvas para a região”, afirma o presidente do Sindilavoura.

Francisco Gomes ainda explica que as chuvas são mais esperadas para o mês de fevereiro. “Este mês precisa chover muito para que possamos fechar o plantio até metade de março. Para isso, precisa chover em todas as comunidades e de forma constante”, esclarece.

A última previsão climática elaborada pelos meteorologistas para o norte da região Nordeste indicava um período chuvoso na média ou abaixo da média. Os técnicos voltam a se reunir hoje e amanhã para analisar as mudanças climáticas na região e elaborar a previsão para o próximo trimestre.

A reunião dos meteorologistas será sediada pelo Rio Grande do Norte e coordenada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). Na ocasião, os meteorologistas farão uma análise das condições oceânicas-atmosféricas e a previsão de chuvas para o próximo trimestre.

Mais de um milhão e meio de eleitores faltosos podem ter o título cancelado em todo o Brasil

1.512.884 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título cancelado. Para regularizar a situação, esses eleitores devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

A partir desta quarta-feira (20), a relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados. O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção "Serviços ao eleitor".

A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail), sobre a situação do título. O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 10 a 12 de maio de 2013.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça. Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

Números por estado

Maior colégio eleitoral do Brasil, o Estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado, um total de 372.441. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 145.867, e Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 132.503.

Entre os municípios, São Paulo (capital) também se destaca com o maior número de eleitores irregulares passíveis de cancelamento do título: 117.996 no total. Em segundo lugar está a cidade do Rio de Janeiro, com 46.462, e, em terceiro, Salvador, com 39.302.

As capitais com menos faltosos são Goiânia-GO e Aracaju-SE (4), Maceió-AL (5) e Curitiba-PR (7). Porto Velho não tem nenhum faltoso.

Eleições anteriores

A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições. Em 2011, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010. Em 2009, o total de títulos cancelados foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, 1.640.317 documentos foram cancelados. Em 2006, ano posterior ao referendo realizado em 2005, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Já em 2005, foram cancelados 1.081.721 documentos, após o registro das ausências ao pleito de 2004.

Consequências

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.