O Ministério da Integração Nacional autorizou o empenho e repasse de recursos no valor de R$ 10 milhões para o Rio Grande do Norte com a finalidade de dar assistência no combate à seca no Estado. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União. Os recursos só podem ser usados para execuções de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
Paraíba, Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais e Ceará receberão a mesma quantia, que deve ser usada para o mesmo fim.Os recursos serão empenhados a título de transferência obrigatória. O documento deve ser assinado pelo gestor financeiro e pelo ordenador de despesa para prosseguimento do processo. O repasse será executado em parcela única e o prazo de execução das obras e serviços a serem implementados é de 365 dias, a partir da liberação.
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