O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Norte realizará a II Semana Nacional de Execução Trabalhista, de 11 a 15 de junho, para solucionar processos em fase de execução (quando o devedor não paga espontaneamente). A juíza trabalhista Maria Rita Manzarra, da Central de Apoio à Execução (Caex) do TRT, estima existência de aproximadamente 12 mil processos nesse estágio nas três Varas do Trabalho em Mossoró.
Para reduzir esse número, ela informa que a Justiça do Trabalho fará mutirão em três frentes. Uma é o uso de ferramentas eletrônicas para investigação do patrimônio do devedor, verificando contas bancárias, bens e declaração de Imposto de Renda. A pesquisa pode resultar no bloqueio de contas e bens para pagamento do valor determinado pela Justiça.
"Usaremos ferramentas eletrônicas disponíveis, Bacenjud (Banco Central), Renajud (bens) e Infojud (imposto de renda) para localizar patrimônio a fim de saldar as dívidas trabalhistas que o proprietário possui", informa Maria Rita, também gestora do setor de execução do TRT e chefe da área de precatórios do Tribunal.
Outra frente de trabalho é a realização de audiências conciliação, de 11 a 15 de junho. "São reuniões com vistas à conciliação dos processos em execução", explica a juíza, acrescentando que o processo pode ser incluído na pauta de reuniões através do site www.trt21.jus.br), telefone 4006-3300 e de requerimento à Vara que tramita.
Além disso, o TRT realizará leilão de bens penhorados, dia 15 de junho, na sede do Pleno da instituição, em Natal, a fim de levantar recursos para pagamento da ação trabalhista. Maria Rita informa que a participação pode ser presencial, no local, ou pela Internet, através do site do Tribunal, sendo necessário, em ambos os casos, o cadastramento do interessado.
Segundo a juíza, a Semana de Execução é um esforço da Justiça do Trabalho para materialização da sentença, permitindo que o ganhador da causa seja efetivamente beneficiado pelo trabalho do TRT. "A Justiça do
Trabalho é muito célere, mas ainda deixa a desejar em termos de rapidez na execução, mas trabalhamos para mudar isso", assevera.
Edição 2011 da Semana movimentou R$ 9 milhõesA II Semana Nacional de Execução Trabalhista é uma mobilização nacional que envolve todos os tribunais do Trabalho do Brasil. Na primeira edição, em dezembro de 2011, foi realizada simultaneamente com a Semana de Conciliação, que realizou cerca de três mil audiências e movimentou aproximadamente R$ 9 milhões.
A juíza Maria Rita Manzarra diz que o mutirão vem evoluindo e a expectativa é de que supere esse volume este ano, que será realizada novamente em dezembro. O acordo judicial é prioridade da Justiça, porque abrevia o desfecho da ação e evita o acúmulo de processos em fase de execução, hoje em torno de 12 mil em todo o Rio Grande do Norte.
Embora a ênfase na Semana de 11 a 15 de junho seja processos em fase de execução, o acordo judicial não será desprezado. A juíza está otimista com as conciliações durante as audiências de conciliação. "Antes da divulgação da Semana, já temos cerca de 300 pedidos de audiências, número que certamente aumentará consideravelmente", prevê.
Maria Rita evita estimar quantos processos serão executados no mutirão, já que depende de cada juiz a definição da pauta correspondente a cada Vara. Mas, segundo ela, será feito esforço para finalizar o maior número de processos. Até porque está aumentando interesse das próprias empresas no desfecho das ações trabalhista.
É que, para participar de concorrências públicas para obras e compras governamentais, as empresas agora precisam de certidão autorizativa da Justiça do Trabalho, conforme a juíza, somente concedida a organizações sem pendências no TRT. "E muitas estão procurando desfecho da ação trabalhista para conseguir esse aval positivo", conclui.
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