A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou ontem uma multa à operadora TIM no valor de R$ 9,576 milhões, por descumprimento dos indicadores de qualidade do serviço de telefonia móvel - especialmente relacionada aos índices de queda de chamadas. A TIM poderá recorrer da decisão.
O relatório final da agência reguladora não concluiu que a TIM estivesse derrubando propositalmente as chamadas de usuários do serviço pré-pago do chamado plano “Infinity”, no qual o usuário paga pela ligação e não pelos minutos de chamada.
O caso vem sendo analisado pela agência reguladora desde agosto do ano passado, quando um relatório de fiscalização apontou que as quedas de chamadas do plano Infinity eram quatro vezes maiores que de outros planos da operadora.
No início do segundo semestre do ano passado, um relatório de fiscalização da Anatel vazou e considerava o indício de que a operadora dava um tratamento discriminatório aos usuários do plano “Infinity” no sentido de obter mais lucro, com a necessidade de realização de novas chamadas. Na ocasião, executivos da operadora se mostraram indignados com o vazamento das informações e exigiram resposta tanto do órgão regulador como do Ministério das Comunicações.
Uma nova fiscalização foi realizada e um segundo relatório, concluído em março deste ano, também detectou indícios de tratamento diferenciado entre os usuários de planos pré e pós pagos da companhia. Ainda assim, a superintendência de serviços privados da Anatel entendeu, com base em informações e esclarecimentos complementares ao relatório, que não é possível concluir que a TIM derrube chamadas propositalmente. A decisão foi aplicar uma multa pela queda sucessiva das chamadas.
Outro lado
De acordo com a TIM, a decisão da Anatel “derruba as alegações noticiadas” e confirma os fatos que a empresa sempre sustentou e demonstrou com transparência e colaboração com a agência. Sobre a multa aplicada, a TIM esclareceu que vai analisar o processo para verificar os fundamentos e tomar as medidas cabíveis.
As suspeitas de que a TIM derrubava as chamadas intencionalmente também foram levantadas no ano passado pelo Ministério Público do Paraná, que ajuizou uma ação de consumo contra a operadora. A ação apontava indícios de que a TIM derrubava propositalmente ligações de usuários do plano Infinity no estado.
A ação, baseada em relatórios da Anatel, ressaltava que o percentual de chamadas interrompidas por queda da ligação na rede da TIM chegou a 35,2% em todo o país – mais de 17 vezes maior que o limite de 2% previsto no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, estabelecido por resolução da Anatel. Os dados se referiam ao período de 5 de março a 25 de maio de 2012, quando a agência promoveu uma fiscalização nos serviços da TIM.
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