O comitê Executivo Estadual do Programa Água para Todos, se reuniu na manhã de hoje (15), no auditório da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), para definir as regiões que serão beneficiadas com a implantação de 140 Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água e 80 Barreiros.
Convênios assinados entre o Ministério da Integração e o Governo do Estado, através da Semarh, disponibilizaram R$ 26 milhões para estas obras de infraestrutura hídrica. Esta ação está dento do Água para Todos, programa do Governo Federal voltado para o semiárido nordestino e um dos âncoras do plano de erradicação da miséria.
Pelos convênios, R$ 23 milhões serão destinados à implantação de sistemas simplificados de abastecimento d'água em comunidades e aglomerados rurais e R$ 3 milhões para a construção de barreiros. Estas obras vão estruturar significativamente os municípios para o enfrentamento de períodos de seca, ressaltou Leonardo Rêgo, secretário de Recursos Hídricos.
Segundo Janete Souza, técnica do Programa no RN, serão escolhidos 50 municípios das regiões do Alto e Médio Oeste, Seridó e Mato Grande. O Comitê executivo estadual ainda está selecionando as cidades que receberão as tecnologias. Um dos critérios de escolha é que os municípios apontados estejam entre os que receberam decreto de situação de emergência em decorrência da seca ou que sua população esteja em situação de extrema pobreza, disse Janete.
Esses critérios foram elencados no decreto n° 7.535 que institui o Água para Todos. O Programa conta com um comitê Gestor Nacional (CGN) que coordena as iniciativas e articula as ações entre os estados e com um Comitê Gestor Estadual (CGE) que deve atuar como fórum para garantir a participação da Sociedade Civil, instituições e entidades com finalidades semelhantes às do Programa.
O CGN é composto por representantes de 5 Ministérios, entre eles o da Integração e o do Meio Ambiente, da Agência Nacional de águas (ANA), Fundação Banco do Brasil e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba.
Aqui no estado o Comitê tem representantes dos seguintes órgãos: Semarh, Secretaria da Agricultura (Sape), Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do RN (Fetarn).
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