O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União a nomeação de 250 candidatos aprovados no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS de 2008. Os cargo são de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social. A convocação começa a partir de junho de 2013, sob a responsabilidade do Presidente do INSS.
Veja na íntegra a portaria divulgada no Diário Oficial da União
PORTARIA Nº 191, DE 23 DE MAIO DE 2013 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
a delegação de competência prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944,
de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a nomeação de (250) duzentos e cinquenta
candidatos aprovados e não convocados para o cargo de Analista do
Seguro Social, com formação em Serviço Social, do concurso público
realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autorizado
por meio da Portaria MP nº 108, de 14 de maio de 2008.
Art. 2º A nomeação das vagas a que se refere o art. 1º se
efetivará a partir de junho de 2013, e está condicionada à:
I – existência de vagas na data da nomeação; e
II – declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei
Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela nomeação das vagas de que
trata o art. 1º será do Presidente do INSS, a quem caberá baixar as
respectivas normas, mediante a publicação de portarias ou outros atos
administrativos necessários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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