Prefeitura de São Miguel já está formatando seu RPPS e pede
sugestão de servidores públicos e da população
Em quase todos os eventos em que participa no RN, o ministro da Previdência Social,Garibaldi Filho, cobra dos gestores municipais a criação das previdências próprias pelas prefeituras. E foi assim durante o encontro dos novos prefeitos e prefeitas, que aconteceu há poucos dias em Natal. De acordo com Garibaldi, a alternativa é benéfica para as cidades.
O Rio Grande do Norte, segundo o ministro, está entre os estados em que menos cidades têm a previdência própria. Atualmente, só possuem o instituto previdenciário Natal, Mossoró, Cel. João Pessoa, Doutor Severiano, Alexandria, Macau, Patu, Rodolfo Fernandes, Felipe Guerra, Itaú, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e São Tomé. No Brasil, somente 1.990 cidades têm a própria previdência, que não tem criação obrigatória. Mesmo assim, Garibaldi incentivou a criação.
"Não estou obrigando nada. Ninguém é obrigado, podem ter certeza, mas seria ótimo que mais cidades criassem suas previdências. O Rio Grande do Norte é um dos estados que menos têm cidades com previdências próprias. (o instituto próprio) É uma facilidade aos servidores públicos e também à Prefeitura. Pensem sobre isso", disse o ministro aos prefeitos que participavam do encontro.
Como forma de incentivar os municípios, Garibaldi explicou a situação de Mossoró. No encontro com os prefeitos, o ministro e a prefeita Cláudia Regina assinaram um convênio garantindo que todos os recursos repassados pelos servidores públicos ao INSS antes da criação da previdência municipal serão devolvidos ao município no ato das aposentadorias. Os recursos serão utilizados para fazer aporte ao fundo criado nas cidades para o pagamento das aposentadorias dos servidores.
De acordo com a assessoria do Ministério da Previdência, o convênio precisa ser solicitado pelas prefeituras e, em seguida, a parceria é encaminhada. "Esperamos que os prefeitos sigam os exemplos das cidades que criaram suas previdências e que se acabe com esse mito de que os fundos previdenciários municipais só são criados para que haja roubos, o que não é verdade", disse Garibaldi.
No município de São Miguel, localizado na região do Alto Oeste potiguar, a Prefeitura já colocou à disposição da população o modelo do Projeto de Lei do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA dos servidores efetivos para apreciação, sugestões e alterações, no intuito de aferir a opinião dos micaelenses interessados.
O formulário é um meio da população ficar ciente de todos os detalhes do projeto de lei, ter acesso ao texto na íntegra e poder opinar e se manifestar sobre ele antes da conclusão dos trabalhos.
O modelo contempla a instituição do RPPS, define suas matizes gerais, tais como beneficiários (segurados e dependentes), plano de custeio: contribuintes, com as respectivas alíquotas, estrutura o Fundo Financeiro do RPPS, e a participação dos conselhos junto ao Fundo, inclusive com a forma de eleição dos referidos conselheiros, entre outros pontos importantes.
Acesse o MODELO AQUI , acompanhe os detalhes e manifeste a sua opinião.
Veja as vantagens do Regime Próprio de Previdência AQUI.
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