O secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Anselmo Carvalho, confirmou que o Governo do Estado pediu ontem na Justiça a ilegalidade da greve na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). "Estamos chegando aos 90 dias de greve e os servidores não demonstram interesse em encerrar o movimento. Não há mais o que esperar", disse Anselmo Carvalho, por telefone, ao O Mossoroense.
O secretário acrescentou que o Estado decidiu pedir a ilegalidade para retomada das aulas, a fim de "preservar o direito dos 14 mil estudantes de graduação na Uern de terem aula e de assegurar a manutenção do serviço público na Universidade". Segundo ele, não há mais o que fazer em termos de negociação e agora caberá à Justiça resolver o impasse, por meio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN).
Anselmo Carvalho disse lamentar que a situação tenha chegado a esse ponto, já que o Governo do Estado esteve sempre disposto ao diálogo para acordo com os servidores, reforçando: "O Estado toma essa medida de acionar a Justiça visando devolver a normalidade ao serviço público na Uern em benefício dos estudantes", os quais, segundo ele, estão sendo seriamente prejudicados com a paralisação.
"Lamento que não tenha havido a devida compreensão dos sindicatos (professores e técnicos-administrativos) aos fatos jurídicos e econômicos apresentados pelo Governo e que tenham optado por insistir na greve", reforçou o secretário, reiterando que o Governo do Estado fez o possível em termos de negociação para encerrar a greve. Como não conseguiu, acionar a Justiça se tornou a única alternativa.
Ao pedir na Justiça a ilegalidade da greve na Uern, o Governo do Estado utiliza o mesmo expediente para conseguir encerrar a paralisação dos professores estaduais da rede básica, que foram obrigados a voltar ao trabalho após 80 dias de paralisação, por força de decisão do Tribunal de Justiça do RN, anunciada dia 13 de julho e determinando o retorno das aulas sob pena do pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
O secretário acrescentou que o Estado decidiu pedir a ilegalidade para retomada das aulas, a fim de "preservar o direito dos 14 mil estudantes de graduação na Uern de terem aula e de assegurar a manutenção do serviço público na Universidade". Segundo ele, não há mais o que fazer em termos de negociação e agora caberá à Justiça resolver o impasse, por meio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN).
Anselmo Carvalho disse lamentar que a situação tenha chegado a esse ponto, já que o Governo do Estado esteve sempre disposto ao diálogo para acordo com os servidores, reforçando: "O Estado toma essa medida de acionar a Justiça visando devolver a normalidade ao serviço público na Uern em benefício dos estudantes", os quais, segundo ele, estão sendo seriamente prejudicados com a paralisação.
"Lamento que não tenha havido a devida compreensão dos sindicatos (professores e técnicos-administrativos) aos fatos jurídicos e econômicos apresentados pelo Governo e que tenham optado por insistir na greve", reforçou o secretário, reiterando que o Governo do Estado fez o possível em termos de negociação para encerrar a greve. Como não conseguiu, acionar a Justiça se tornou a única alternativa.
Ao pedir na Justiça a ilegalidade da greve na Uern, o Governo do Estado utiliza o mesmo expediente para conseguir encerrar a paralisação dos professores estaduais da rede básica, que foram obrigados a voltar ao trabalho após 80 dias de paralisação, por força de decisão do Tribunal de Justiça do RN, anunciada dia 13 de julho e determinando o retorno das aulas sob pena do pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
SEM ACORDOO presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), professor Flaubert Torquato, avaliou que em relação às negociações a decisão do Governo de pedir a ilegalidade da greve na Justiça fecha as portas para o diálogo, já que a categoria aguarda resposta à proposta de reajuste de 14% para abril de 2012. Só que o Governo oferece 10,65%, o que, segundo os servidores não contempla a inflação acumulada do período.
"Em relação ao pedido de ilegalidade em si, não temos muito que nos pronunciar por enquanto, até porque faremos isso nas contra-argumentações dentro da ação. Nossa assessoria jurídica já tomou conhecimento, vamos aguardar o julgamento da Justiça e dependendo da decisão decidiremos se vamos recorrer ou não. Mas lamentamos a 'judicialização' da greve pelo Governo", disse Flaubert.
O presidente da Aduern disse lamentar ainda o Governo do Estado não ter demonstrado interesse de negociar o fim da greve e ter protelado o desfecho até o último minuto. "Essa decisão já era esperada, porque o Governo fez o mesmo com a greve da Polícia Civil e dos professores da rede básica, acionando a Justiça ao invés de negociar. Isso mostra a postura intransigente do Governo", critica Flaubert, acrescentando que está mantida para hoje, às 9h, a assembleia geral dos servidores.
O presidente da Aduern disse lamentar ainda o Governo do Estado não ter demonstrado interesse de negociar o fim da greve e ter protelado o desfecho até o último minuto. "Essa decisão já era esperada, porque o Governo fez o mesmo com a greve da Polícia Civil e dos professores da rede básica, acionando a Justiça ao invés de negociar. Isso mostra a postura intransigente do Governo", critica Flaubert, acrescentando que está mantida para hoje, às 9h, a assembleia geral dos servidores.
Nota rebate acusações de ingerência política na paralisação da categoria
A Aduern e o comando de greve da Uern divulgaram ontem nota contra as declarações na imprensa do secretário de Administração, Anselmo Carvalho, vendo motivação política na greve. Segundo a nota, o Comando de Greve dos Professores é suprapartidário, ou seja, nele encontram-se professores filiados ao PT, PCdoB e PMDB.
"Não identificamos nenhum membro filiado ao PSB, pelo menos ninguém se manifestou enquanto tal; também não sondamos essa possibilidade e muito menos investigamos a vida política partidária de nenhum membro", diz o texto.
Continua a nota: "As insinuações provocativas do secretário têm como objetivo central escamotear as reais intenções do governo para com a Uern. Aqui cabe uma pergunta fundamental: Por que o governo contingenciou os recursos financeiros da instituição? Esta medida tem motivação política ou é de outra natureza?".
A nota finaliza: "Por fim, diante de fatos tão incontestáveis, a conclusão isenta, ilibada e imparcial sobre o histórico deste movimento paredista, é que quem "esticou a corda da greve" foi o Governo Estadual".
A Aduern e o comando de greve da Uern divulgaram ontem nota contra as declarações na imprensa do secretário de Administração, Anselmo Carvalho, vendo motivação política na greve. Segundo a nota, o Comando de Greve dos Professores é suprapartidário, ou seja, nele encontram-se professores filiados ao PT, PCdoB e PMDB.
"Não identificamos nenhum membro filiado ao PSB, pelo menos ninguém se manifestou enquanto tal; também não sondamos essa possibilidade e muito menos investigamos a vida política partidária de nenhum membro", diz o texto.
Continua a nota: "As insinuações provocativas do secretário têm como objetivo central escamotear as reais intenções do governo para com a Uern. Aqui cabe uma pergunta fundamental: Por que o governo contingenciou os recursos financeiros da instituição? Esta medida tem motivação política ou é de outra natureza?".
A nota finaliza: "Por fim, diante de fatos tão incontestáveis, a conclusão isenta, ilibada e imparcial sobre o histórico deste movimento paredista, é que quem "esticou a corda da greve" foi o Governo Estadual".
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