O Ministério da Saúde (MS) publicou ontem, 9, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 865, credenciando três novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal para a Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR). Com a publicação, o credenciamento dos novos leitos, iniciado em maio, foi concluído.
"Nós recebemos a notícia da publicação com muita satisfação.
"Nós recebemos a notícia da publicação com muita satisfação.
Com o credenciamento, seis dos sete leitos existentes na Casa de Saúde passam a receber recursos do Ministério da Saúde. Quem ganha com isso é a população mais pobre, que não tem acesso à rede particular. Foi uma espera longa, porque não houve boa vontade por parte da Prefeitura. Para se ter uma ideia, os processos de credenciamento possuem em média 50 páginas, mas esse foi composto por mais de 600, com uma série de exigências", explica o diretor-presidente da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim), Laíre Rosado.
Ainda segundo o diretor-presidente da Apamim, a expectativa é que novos leitos sejam credenciados a médio prazo. "Queremos, logo que possível, ampliar esse número, chegando a 10 leitos", revela.
Para o diretor da CSDR, André Néo, a publicação da portaria do Ministério da Saúde possibilita avanços da unidade hospitalar. "Serão mais de R$ 50 mil repassados por mês à Casa de Saúde. Dessa forma, poderemos viabilizar medicamentos, o pagamento aos funcionários, melhorias para a área de UTI Neonatal", diz, acrescentando que o único leito não credenciado está relacionado a convênios e ao sistema particular de saúde.
O processo de credenciamento dos três leitos passou por uma série de etapas após ter sido autorizado pelo Ministério da Saúde, em maio. Na sequência, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) deliberou pela aprovação do credenciamento, que deveria em seguida ser aprovado também pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), já que a gestão da saúde em Mossoró é plena.
Foi nessa etapa que surgiram as dificuldades. A PMM só emitiu parecer técnico aprovando a habilitação dos leitos após pressão do Ministério Público, e quando o fez, apontou 10 obstáculos impedindo o credenciamento. "A Prefeitura apresentou uma série de barreiras, obrigações que não existem em outros processos, e só emitiu o parecer há dois meses, após intervenção da promotora Ana Ximenes", enfatiza André Néo.
Ainda segundo o diretor-presidente da Apamim, a expectativa é que novos leitos sejam credenciados a médio prazo. "Queremos, logo que possível, ampliar esse número, chegando a 10 leitos", revela.
Para o diretor da CSDR, André Néo, a publicação da portaria do Ministério da Saúde possibilita avanços da unidade hospitalar. "Serão mais de R$ 50 mil repassados por mês à Casa de Saúde. Dessa forma, poderemos viabilizar medicamentos, o pagamento aos funcionários, melhorias para a área de UTI Neonatal", diz, acrescentando que o único leito não credenciado está relacionado a convênios e ao sistema particular de saúde.
O processo de credenciamento dos três leitos passou por uma série de etapas após ter sido autorizado pelo Ministério da Saúde, em maio. Na sequência, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) deliberou pela aprovação do credenciamento, que deveria em seguida ser aprovado também pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), já que a gestão da saúde em Mossoró é plena.
Foi nessa etapa que surgiram as dificuldades. A PMM só emitiu parecer técnico aprovando a habilitação dos leitos após pressão do Ministério Público, e quando o fez, apontou 10 obstáculos impedindo o credenciamento. "A Prefeitura apresentou uma série de barreiras, obrigações que não existem em outros processos, e só emitiu o parecer há dois meses, após intervenção da promotora Ana Ximenes", enfatiza André Néo.
Apoio do Ministério Público foi determinante para o credenciamento
"A participação da dra. Ana Ximenes foi fundamental. Ela foi sensível à causa. Solicitou a documentação ao município, identificou os empecilhos. Queremos muito agradecer a ela". A afirmação de André Néo reflete o papel decisivo do MP no processo de credenciamento dos novos leitos para a CSDR.
Promotora de Defesa do Consumidor, com atuação conjunta na área da saúde, Ana Ximenes acompanhou todo o trâmite burocrático envolvendo o credenciamento. No dia 24 de agosto, a representante do MP realizou audiência com o gerente executivo da Saúde de Mossoró, Benjamim Bento, solicitando que o envio do parecer fosse agilizado.
A promotora também promoveu reunião no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo municipal, onde reuniu representantes da PMM e do Poder Legislativo, oportunidade na qual foi apresentado o parecer conclusivo da Prefeitura, mas com ressalvas, corrigidas rapidamente pela Casa de Saúde. "Todos que participaram desse processo merecem o nosso agradecimento, como, por exemplo, dr. Guglielmo Marconi, que iniciou essa luta", conclui André Néo.
Promotora de Defesa do Consumidor, com atuação conjunta na área da saúde, Ana Ximenes acompanhou todo o trâmite burocrático envolvendo o credenciamento. No dia 24 de agosto, a representante do MP realizou audiência com o gerente executivo da Saúde de Mossoró, Benjamim Bento, solicitando que o envio do parecer fosse agilizado.
A promotora também promoveu reunião no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo municipal, onde reuniu representantes da PMM e do Poder Legislativo, oportunidade na qual foi apresentado o parecer conclusivo da Prefeitura, mas com ressalvas, corrigidas rapidamente pela Casa de Saúde. "Todos que participaram desse processo merecem o nosso agradecimento, como, por exemplo, dr. Guglielmo Marconi, que iniciou essa luta", conclui André Néo.
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