A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no País.
Em março, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral.
Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. Na ocasião os ministros somente analisaram esse aspecto temporal da lei.
Nos futuros julgamentos, eles deverão debater se a regra está ou não de acordo com a Constituição Federal ao, por exemplo, estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça. Os contrários a esse tipo de punição afirmam que ela desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência, ou seja, que ninguém será considerado culpado até uma decisão judicial definitiva e sem chances de recursos.
Fim da ficha limpa será 'tiro letal na sociedade'
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou nesta quarta-feira (22) a proposta feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de declarar inconstitucional a Lei da Ficha Limpa. A questão foi levantada pelo ministro durante julgamento do recurso sobre o registro de Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal.
“Se vier a ser declarada a inconstitucionalidade da lei, isso causaria uma frustração muito grande. Será um tiro letal na sociedade, que está apoiando a lei. Será matar a esperança de que se possa ter uma política limpa no país”, disse o presidente da OAB.
do blog dos tubiba
Nenhum comentário:
Postar um comentário