ENCANTO: Notícias em breve... cenário político.

O sonho de ganhar um carro 0km está próximo!

Já chegou a Pau dos Ferros, mais precisamente na Loja 02 do Rio Grande Supermercados, o maior prêmio do maior Show de Prêmios que a região já viu. 

O carro Celta 0km é o principal prêmio, que o Grupo Rio Grande vai sortear nestes 20 anos de muitos serviços prestados a Pau dos Ferros e também a região. Além do carro, também terá o sorteio de uma Moto Yamaha Factor 0KM, 05 Tablets, 03 Netbooks, 05 celulares e ainda 05 bicicletas. 

Você concorre economizando na rede de Supermercados Rio Grande: Nas compras acima de R$ 30,00, você já ganha o cupom e já está concorrendo a estes super prêmios. 

O Show de Prêmios acontece no próximo dia 27 de maio, com os shows de Solteirões do Forró, Ser do Samba e Anízio Júnior, na Praça de Eventos de Pau dos Ferros.

PAC da Mobilidade vai beneficiar duplamente o trabalhador, destaca Dilma

Brasília - Na véspera do Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área de mobilidade urbana nas grandes cidades vai beneficiar duplamente os trabalhadores: pela melhora nas condições de deslocamento no dia a dia e pelos empregos que os investimentos devem gerar.

No programa de rádio, Café com a Presidenta, Dilma disse que o programa, anunciado na semana passada, terá como investimento R$ 32,7 bilhões, que serão gastos na construção e ampliação de metrôs, na implantação de veículos leves sobre trilhos (VLTs). Serão construídos ainda corredores exclusivos de ônibus e estações e terminais de integração.

“Esse é um primeiro passo. É uma primeira grande iniciativa para a gente enfrentar o problema da quantidade de horas que as pessoas permanecem dentro de um transporte para ir ao trabalho, a casa ou à escola”, destacou.

O programa vai beneficiar 53 milhões de pessoas em todo o país. A maior parte dos investimentos será feita em metrôs e em outros tipos de transporte sobre trilhos. “Ele vai mais rápido e leva mais passageiros de uma só vez, e é muito pouco poluente”, disse a presidenta. “Reduzir o tempo no trânsito significa dar condições para essas pessoas aproveitar as horas que não estão dentro do transporte para estudar, descansar, ficar com a família. E isso é que se chama qualidade de vida”, completou.

Além disso, com o aumento das encomendas de cimento, de trens, ônibus e outros equipamentos, as obras deverão impulsionar a economia do Brasil. “Tudo isso vai criar uma dinâmica virtuosa na nossa economia – as empresas produzem mais, geram mais emprego, geram mais renda e, com isso, a roda da economia e do bem-estar da população gira em conjunto”, afirmou a presidenta.

Mais de 12 mil inscritos pleiteiam vagas do concurso da Ufersa

As provas para o concurso para Técnico-Administrativo da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) foram aplicadas neste dia 29. As avaliações do certame que oferece vagas para os campi de Mossoró, Caraúbas e Angicos serão realizadas no horário das 9h às 13h.

Segundo o coordenador da Comissão, o professor Marlon Carneiro Feijó, seis instituições de ensino, todas em Mossoró, darão suporte aos 12.093 inscritos no concurso.

Assim, as provas serão aplicadas na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Instituto Federal de Educação Científica e Tecnológica (IFRN), Universidade Potiguar (UnP), Escola Estadual Professor Abel Freire Coelho, Escola Estadual Jerônimo Rosado, além da própria Ufersa.

O professor Marlon Carneiro Feijó informa que para dar assistência aos locais de prova, cerca de 950 pessoas foram contratadas, entre fiscais volantes, coordenadores, enfermeiros, médicos e pessoal de apoio.

O coordenador ainda faz algumas recomendações para quem busca uma das vagas no concurso. "O candidato não deve levar aos locais de prova aparelho celular. Além disso, eles devem portar cartão de inscrição e documento oficial com foto", aconselha.

Para o certame serão oferecidas 99 vagas para diferentes níveis de escolaridade. No edital, consta a disponibilidade de 101 vagas, mas devido a suspensão do concurso para as duas vagas para os cargos de médico veterinário, o valor de vagas iniciais foi reduzido.

As duas vagas para Assistente em Administração (Mossoró) ficaram com a maior concorrência, totalizando 709 candidatos para cada vaga. Já para o campus de Caraúbas a concorrência é menor para as 12 vagas destinadas para este mesmo cargo. São 410 concorrentes por vaga. Já a menor concorrência é a de Técnico de Tecnologia da Informação (Caraúbas), que registrou quatro inscritos para a vaga disponibilizada.

Os gabaritos das provas objetivas deverão ser divulgados amanhã, 30, no site da Universidade, no endereço eletrônico www.ufersa.edu.br. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito das provas disporá de até 24 horas após as divulgações dos mesmos.

Os candidatos para os cargos para nível superior, que forem aprovados na prova escrita, deverão encaminhar à Comissão Permanente de Processo Seletivo - CPPS, localizada no 1º andar do Prédio Administrativo da Ufersa, no dia 22 de maio, horário das 7h às 18h o currículo em três vias, devidamente comprovado.

Levantamento do Censo 2010 aponta que apenas 27% da população mossoroense concluiram Ensino Médio

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem, 27, os resultados gerais da amostra do último censo, que indicam as transformações ocorridas no Brasil entre os anos de 2000 e 2010. Os números apontam informações sobre características de migração, nupcialidade, educação, trabalho, entre outras.

No quesito educação, a segunda maior cidade do Estado obteve o terceiro lugar, com 27,24% da população da população de 10 anos ou mais com pelo menos o ensino médio completo. As cidades de Parnamirim e Natal ocupam as primeiras posições, com os seguintes percentuais: 33,44% e 31,10%. Em relação à quantidade de pessoas que concluíram o ensino superior, Mossoró detém, segundo o censo, 7,11% de sua população com algum tipo de graduação.

A cidade aparece em posição de destaque entre os municípios do RN com os maiores percentuais de empregados com carteira assinada, liderando os índices, com 69,59% de profissionais contratados através do regime celetista. Na sequência, o IBGE apresenta as cidades de São Gonçalo do Amarante (68,30%) e Natal (67,55%). Nesse levantamento, o município de José da Penha, região do Alto Oeste, com apenas 7,97% de seus empregados com carteira assinada.

O rendimento mensal das pessoas de 10 anos ou mais também foi pesquisado pelo IBGE. Em Mossoró, o valor médio pago a essas pessoas é de R$ 1.048,80, o que coloca a cidade em terceiro lugar no Estado, atrás de Natal (R$ 1.570, 04) e Parnamirim (R$ 1. 469,59). No Rio Grande do Norte, o rendimento médio dos domicílios particulares permanentes é de R$ 1.935, de acordo com o Instituto Brasileiro, sendo que a diferença entre os sexos nesse ponto é significativa. Enquanto homens recebem em média R$ 1.160, 71, as mulheres que trabalham no RN ganham aproximadamente R$ 807,51.

Entre os municípios com os maiores índices de domicílios com computadores, Mossoró registra 33,93% de suas residências englobadas nessa categoria, sendo que 25,94% das moradias com acesso à internet. Outra curiosidade revelada pelo censo 2010 diz respeito ao número de pessoas não naturais do RN com menos de 10 anos ininterruptos de residência no Estado, onde Mossoró aparece em 3° lugar nesse levantamento, com 11.626 pessoas nessa situação. 

RN dobra saldo migratório entre 2000 e 2010

Os números do IBGE revelam que o RN dobrou seu saldo migratório entre 2000 e 2010. No levantamento anterior, o total de imigrantes (77.916) superou o de emigrantes (71.287), apresentando um saldo de 6.630 pessoas. Agora, o saldo chegou a 13.656, com 73.092 imigrantes entre 2005 e 2010, contra 59.463 emigrantes.

Os resultados da amostra do censo destacam ainda que 17,3% da população do Estado entre e 15 e 17 não frequentavam a escola em 2010. Na faixa etária entre 6 a 14 anos, esse percentual é de 2,8%. Em 2010, 31,6% dos norte-rio-grandenses com 25 anos ou mais possuíam ensino médio completo, enquanto no ano 2000, esse número era de 19,7%.

Dados pesquisados pela primeira vez no censo do IBGE acerca da quantidade de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil mostram que 27,8% da população pesquisada no RN possuem algum tipo de deficiência investigada, percentual que supera a média nacional, que é de 23,9%.

Mais de 400 mil pessoas devem se vacinar contra a gripe no RN

Começa neste sábado, 5 de maio, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Com o tema “Proteger é cuidar” a campanha segue até o dia 25 de maio. No Rio Grande do Norte mais de 1.700 postos estarão disponíveis para a vacinação contra o vírus da influenza.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) espera imunizar cerca de 80% dos grupos elegíveis para a vacinação, o que representa 484.283 pessoas em todo o estado. Podem se vacinar as pessoas com 60 anos e mais de idade, os trabalhadores de saúde das Unidades que fazem atendimento para a influenza, as crianças da faixa etária de 6 meses a menores de 2 anos, as gestantes, os povos indígenas e a população prisional.

No dia 5 de maio, acontecerá o “Dia D” de mobilização nacional, com postos funcionando das 8h às 17h. A campanha será realizada numa parceria do Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais de todo o país.

A vacina protege contra os três principais vírus que circulam no hemisfério Sul, entre eles o da influenza A (H1N1), como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Como a vacina deste ano tem a mesma composição da distribuída no ano passado, pais e responsáveis devem estar atentos para a vacinação de crianças de seis meses e dois anos de idade. As que tomaram a vacina no ano passado devem tomar apenas uma dose neste ano. Já as que se vacinarão pela primeira vez precisam receber duas doses, com intervalo de 30 dias entre elas.

Cerca de 2,2 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração do IRPF

Brasília – Balanço da Receita Federal aponta que até as 10h de hoje (30), último dia do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 2,237 milhões de contribuintes (9% do total estimado) ainda não haviam acertado as contas com o Fisco. Até o momento, 22,763 milhões de declarações foram entregues. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o maior volume de entrega deve ser registrado à tarde das 14 às 18h,

“Com base nos outros anos, esse horário tem uma grande demanda. Acho, no entanto, que durante todo o dia teremos um volume muito grande de entregas. Mas a Receita está preparada para receber todas as declarações que faltam até o prazo”, disse.

O contribuinte que perder o prazo só poderá enviar a declaração a partir das 8h do dia 2 de maio quando receberá a notificação da multa pelo atraso. O contribuinte tem até as 23h59min59s (horário de Brasília) para fazer a entrega pela internet. Se optar por entregar a declaração em disquete de computador deve ir a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil dentro do horário de atendimento bancário. A multa mínima por atraso na entrega da declaração é R$ 165,74.

Após o prazo, o contribuinte não poderá optar pela entrega em disquetes de computador nas agências bancárias. De acordo com a Receita, só serão aceitas declarações enviadas pela internet ou em mídia removível (pendrive, disquete, disco rígido externo etc) nas unidades de atendimento da Receita Federal.

O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte também deve baixar o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, no mesmo endereço.

Um tutorial na página da Receita Federal pode auxiliar o contribuinte a preencher a declaração. No siteainda é possível encontrar uma lista de perguntas e respostas para tirar as dúvidas mais frequentes.

Partidos políticos devem entregar hoje prestação de contas de 2011 à Justiça Eleitoral

Termina hoje (30) o prazo para os partidos políticos apresentarem a prestação de contas de 2011 à Justiça Eleitoral.

Os partidos que não prestarem contas poderão ter o repasse do fundo partidário suspenso por até um ano, além de serem obrigados a devolver recursos ao erário. Ano passado, os partidos devolveram R$ 3,4 milhões devido a irregularidades nas contas.

A prestação de contas, prevista na Resolução 21.841/2004, deve ser assinada pelo presidente do partido, pelo tesoureiro e por um profissional legalmente habilitado. Também devem ser entregues o livro diário, acompanhado de balanço e demais demonstrações contábeis; o livro razão, acompanhado de plano de contas e extratos bancários do período integral do exercício.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os principais erros que ocorrem na prestação de contas são a falta de documentação ou documentos entregues indevidamente.

Pau dos Ferros: CREAS realiza campanha contra o Bullying‏

A Secretaria da Juventude, Habitação e Assistência Social de Pau dos Ferros, através do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS iniciou, nesta semana, um projeto educacional intitulado “FAÇA AMIGOS, NÃO BULLYING”, realizando rodas de conversas em toda a rede educacional de ensino, com o intuito de esclarecer e orientar a direção, professores, criança e adolescentes das escolas. 

O CREAS iniciou suas atividades a partir desse mês de abril na Escola Estadual “4 de Setembro” e será desenvolvido nas demais instituições escolares.

Bullying - Termo da língua inglesa (bully = valentão) que se refere a todas as formas de atitudes agressivas, verbais ou físicas, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente e são exercidas por um ou mais indivíduos. Estas causam dor e angústia e tem o objetivo de intimidar ou agredir outra pessoa sem ter a possibilidade ou capacidade de se defender, sendo realizadas dentro de uma relação desigual de forças ou poder.

TCE avisa que certidão fornecida agora... Pode não valer para registro de candidatura.

A Diretoria de Atos e Execução (DAE) do Tribunal de Contas tem recebido inúmeros pedidos de certidão pra fins eleitorais por parte dos gestores públicos. São cerca de 20 solicitações por dia.

No entanto, o documento expedido pelo TCE não impede a posterior inclusão do gestor na lista de contas irregulares que será encaminhada à justiça eleitoral no início do mês de junho. 

“A certidão expedida até a presente data não tem validade para fins de registro de candidatura, uma vez que existem processos a serem transitados em julgado até o fechamento da lista”, disse o diretor da DAE, Carlos Eugênio. 

Todos os processos que se encontram no setor estão passando por uma triagem. As contas desaprovadas com trânsito em julgado não são passíveis de recurso à Corte de Contas. 

A data prevista para o envio da lista ao Tribunal Regional Eleitoral é o dia 03 de junho próximo.

Professores da Uern aprovam em assembleia indicativo de greve para a próxima quarta-feira

Durante assembleia realizada neste dia 26, na Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte Uern (Aduern), os professores aprovaram o indicativo de greve para próxima quarta-feira, 2 de maio. A data seria o dia do início do semestre letivo 2012.1.

Em clima de indignação, todos os discursos dos sindicalistas externavam a decepção pela quebra do compromisso feito pelo Governo do Estado e direcionavam a categoria para um novo movimento paredista.

Alguns alunos compareceram ao encontro na tentativa de buscar um meio de resolver a questão sem apelar para suspensão das aulas, atitude que já os prejudicaram em outras oportunidades. Mas em resposta aos cartazes com a frase: "Sem Greve. Queremos aula", os professores apenas lamentaram: "Não temos outra alternativa".

Mesmo cientes dos prejuízos que uma paralisação gera para a Universidade, os professores se viram "obrigados a buscar esse caminho para garantir a os direitos e valorização da classe". A categoria deu o prazo até o dia 2 de maio para aguardar um posicionamento do governo estadual. Se até este dia o governo não apresentar solução para cumprir o acordo feito no ano passado, quando garantiu o primeiro reajuste salarial para abril deste ano, será realizada mais uma greve na Uern.

"Não temos mais proposta para apresentar, queremos apenas que o acordo feito no ano passado seja cumprido", declarou o presidente da Aduern, Flaubert Torquato. Segundo o presidente, representantes da categoria irão a Natal hoje, 27, para se reunir com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Anselmo de Carvalho, a fim de cobrar explicações sobre a razão de o reajuste não ter sido efetivado nos contracheques dos professores.

No último dia 23, em assembleia com o reitor da Uern, Milton Marques, os professores foram informados de que o reajuste de 10,65% não constava nos contracheques de abril, como havia sido combinado em setembro do ano passado. O acordo é o que tinha dado fim à greve histórica de 106 dias realizada pela categoria no ano passado, e previa, além dos pouco mais de 10% mencionados, mais 7,43% em abril de 2013 e outros 7,43% no mesmo mês de 2011.

Segundo informações repassadas aos sindicalistas pelo reitor, Anselmo Carvalho teria dito que o Governo do Estado não tem como cumprir o acordo devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele disse que fará esse mesmo comunicado na audiência agendada para hoje, às 11h, no Centro Administrativo, em Natal.

Para os sindicalistas, o que mais revolta na situação é a falta de compromisso do Governo do Estado com os servidores. "Na semana passada, a governadora disse que iria cumprir o acordo feito no ano passado e com poucos dias depois descumpriu o acordo não repassando o reajuste. Não dá para acreditar na palavra", desabafa a professora Telma Gurgel.

Os sindicalistas lembram que no documento encaminhado ao reitor Milton Marques de Medeiros, em 15 de agosto de 2011, pelo então secretário de Administração e de Recursos Humanos, Anselmo de Carvalho, o governo estadual em momento algum condicionou o reajuste aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na próxima quarta-feira, 2, os professores se reunirão em outra assembleia para avaliar a reunião com o secretário Anselmo de Carvalho e decidir o futuro da mobilização. No mesmo dia, os técnicos-administrativos da Universidade também se reunirão para avaliar a paralisação da categoria.

Plano de saúde não poderá aumentar mensalidade em virtude da idade do usuário

O juiz da 12ª Vara Cível de Natal, Fábio Antônio Correia Filgueira, proibiu o Hapvida Assistência Médica de realizar qualquer aumento nas mensalidades dos seus planos de saúde em função da mudança de faixa etária dos que completarem 60 anos de idade ou mais, independentemente do momento em que se celebrou o contrato de assistência médico-hospitalar. A determinação foi em decorrência de uma ação movida por um grupo de idosos que teve as mensalidades reajustadas devido a idade. O magistrado determinou ainda a devolução simples de eventuais valores pagos pelos usuários fora dos parâmetros definidos na sentença.

"Esclareça-se que cabe incidir sobre as mensalidades do plano de saúde o IGP-M, bem como os reajustes permitidos pela Agência Nacional de Saúde, desde que não contrariarem esta decisão, ou seja, autorize aumento baseado, apenas, na mudança de faixa etária aos que completam sessenta ou mais anos de idade. Concedo a tutela antecipada e determino, de imediato, a suspensão do aumento ora impugnado pelos autores. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento desta decisão, a ter eficácia a partir do 5º dia útil a contar da intimação da ré", explicou o juiz.

De acordo com os autos do processo, foi encaminhado aos usuários de plano de saúde na faixa etária de 60 em diante aumento que variou entre 33,04% a 88,10% nas mensalidades, o que, segundo eles se configura como abusivo, pois afetou a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o .Estatuto do Idoso.

Em sua contestação, o plano de saúde defendeu a legalidade dos aumentos questionados, esclarecendo que se tratava de plano de saúde coletivo intermediado pela COSERN, a qual providenciara procedimento licitatório para a escolha do prestador de serviços médicos aos empregados dela, razão por que os preços foram previamente definidos com base em atualização monetária, e não em faixa etária, como dito pelos autores. Acresceu, ainda, que os reajustes seguiram as orientações da ANS e das Resoluções do CONSU.

"Há violação dos dispositivos constitucionais mencionados, porque o aumento no plano de saúde tendo por justificativa a simples alteração da faixa etária, conforme fê-lo a ré, embora tente mascará-lo com a desculpa de cuidar-se de simples reajuste, o que contraria a própria exposição da contestação, que, claramente, apresenta, às fls. 42, tabela de aumento com base na faixa etária, despreza a dignidade dos idosos, porquanto, no momento em que mais precisam tirar proveito do contrato, por força das exigências inexoráveis do tempo,veem-se privados desse direito em virtude do acréscimo insuportável dos preços, aqui variando dos excessivos percentuais de 33,04% até 88,10%, superiores dezenas de vezes à inflação anual do país, levando-os, quase sempre, a desistir do plano, o que representa fator de risco à vida e à saúde deles", destacou o juiz Fábio Antônio Correia Filgueira.

O magistrado diz ainda que não se há de atingir o extremo de impedir qualquer mecanismo de correção das mensalidades, uma vez que se poderia inviabilizar todo o sistema privado de saúde. Segundo ele, o reajuste que se enquadra dentro do razoável mostra-se plausível acaso se utilizem parâmetros concatenados com a realidade econômica, de maneira a preservar o equilíbrio contratual.

Processo nº: 0000668-53.2011.8.20.0001

Reunião discute estratégias de combate à dengue

Nessa quarta-feira (25), foi realizada uma reunião entre o Comitê de Enfrentamento às Emergências em Saúde Pública do RN e o Colegiado Intergestor Regional da Região Metropolitana de Natal, formado pelos secretários municipais de Saúde dos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Macaíba.

O evento ocorreu no auditório da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Participaram também da reunião, representando o comitê, coordenadores e técnicos da Sesap, a direção do Hospital Giselda Trigueiro e do Laboratório Central (Lacen) e representantes do Conselho Estadual de Saúde e da Sociedade de Infectologia do RN.

O encontro discutiu as ações que estão sendo feitas para controle da dengue no Estado. Na ocasião, os gestores municipais de Saúde participantes falaram sobre a realidade local e as dificuldades enfrentadas. Diante do exposto, a Sesap deu sugestões para o trabalho desenvolvido e prestou apoio, por meio da programação de capacitações e continuidade das supervisões.

Segundo a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Juliana Araújo, "a reunião foi uma oportunidade para os gestores refletirem sobre as informações referentes à dengue em seus municípios, para, com base nelas, elaborar um planejamento eficaz para a redução dos números de casos da doença e melhoria da assistência aos pacientes".

A subcoordenadora informou, ainda, que o encontro gerou encaminhamentos de medidas a serem tomadas pelos municípios para eliminação dos focos de dengue e para melhorar o atendimento aos usuários do SUS acometidos pela doença, com destaque para a referência e contrarreferência dos pacientes.

Municípios serão beneficiados com protocolo de intenções

Assinado nessa quinta-feira (26), no auditório da Governadoria, o protocolo de intenções entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - Sethas e o Banco do Brasil para a construção de 8.653 casas populares e 4.719 cisternas no estado do Rio Grande do Norte.

Pelo programa nacional de cisternas serão construídos 4.719 reservatórios em 12 municípios do Rio Grande do Norte - Apodi, Ceará-Mirim, Jardim do Seridó, Serra de São Bento, Felipe Guerra, João Câmara, Sítio Novo, Governador Dix-sept Rosado, Macaíba, Upanema, Boa Saúde (Januário Cicco) e Parelhas. Neste programa, os investimentos são de R$ 9,5 milhões.

Durante a solenidade, a governadora Rosalba Ciarlini falou sobre a reunião que teve, recentemente, com a presidenta Dilma Rousseff e com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, a quem solicitou recursos para viabilizar obras e ajudar os 139 municípios estaduais que decretaram situação de emergência. "Entendo perfeitamente a angústia dos prefeitos e, por isso, solicitei recursos para 10 meses de estiagem", disse a governadora, afirmando que "as cisternas (que serão construídas em parceria com o Banco do Brasil) vão ser feitas, mas terão que ser entregues com água, cheias".

Já pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do qual o Banco do Brasil passa, agora, a fazer parte, serão construídas unidades habitacionais em 14 municípios do Rio Grande do Norte - Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim, Caicó, Assú, São José de Mipibu, Santa Cruz, Extremoz, Nísia Floresta, Monte Alegre e Vera Cruz. A seleção dos municípios foi feita pelo Ministério das Cidades, considerando a faixa populacional (entre 20 mil e 50 mil habitantes). No Estado, o programa habitacional deverá ser executado até o final de 2014. Os investimentos para o programa habitacional no Rio Grande do Norte são da ordem de R$ 413 milhões, segundo o gerente de Crédito Imobiliário do Banco do Brasil, Emanoel Andrade.

"Com estas ações, o Banco do Brasil, que é um parceiro importante do Governo do Estado, integra-se ao Programa RN Mais Justo, lançado há pouco mais de um mês pela governadora Rosalba Ciarlini e que já tem ações concretas para mostrar", ressaltou o secretário da Sethas, Luiz Eduardo Carneiro Costa, que pela manhã reuniu-se com técnicos do Banco para finalizar os termos da solenidade.

Excesso de agrotóxicos nas lavouras do país preocupa especialistas

Rio de Janeiro - O uso excessivo de agrotóxicos nas lavouras brasileiras preocupa cada vez mais especialistas da área de saúde. A aplicação de substâncias químicas para controlar pragas nas plantações e aumentar a produtividade da terra acaba se tornando um problema para os trabalhadores rurais e consumidores.

Para alertar a população e chamar a atenção das autoridades sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde dos brasileiros, o Grupo de Trabalho de Saúde e Ambiente, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), em parceria com outras instituições, lança hoje (27), durante o Congresso Mundial de Nutrição, no Rio de Janeiro, um dossiê reunindo diversos estudos sobre o tema. O documento também será apresentado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada em junho no Rio.

De acordo com o professor Fernando Ferreira Carneiro, chefe do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) e um dos responsáveis pelo dossiê, as pesquisas indicam que o uso dos agrotóxicos ocorre no país de forma descontrolada.

“O Brasil reforça o papel de maior consumidor mundial de agrotóxicos e nós, que fazemos pesquisas relacionadas ao tema, vemos que o movimento político é para liberalizar o uso. A ideia desse dossiê é alertar a sociedade sobre os impactos do consumo massivo, sistematizando o que já existe de conhecimento científico acumulado”, disse.

Um dos estudos que fazem parte do dossiê foi desenvolvido pelo médico e doutor em toxicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Vanderlei Pignatti. Ele conduziu análises ambientais e examinou a urina e o sangue de professores e moradores das áreas rurais e urbanas das cidades de Lucas do Rio Verde e Campo Verde, em Mato Grosso. Os municípios estão entre os principais produtores de grãos do estado.

“Observamos resíduos de vários tipos de agrotóxicos na água consumida pelos alunos e pelos professores, na chuva, no ar e até em animais. Além disso, essas substâncias foram encontradas no sangue e na urina dessas pessoas. A poluição ambiental é elevada e as pessoas ficam ainda mais suscetíveis à contaminação porque não são respeitados os limites legais para pulverização dos agrotóxicos, que são de 500 metros no caso de pulverização aérea e de 300 metros para a pulverização terrestre”, explicou.

Outro estudo do professor Pignatti já havia encontrado resíduos de agrotóxicos no leite materno de moradoras de Lucas do Rio Verde. Foram coletadas amostras de leite de 62 mulheres, três da zona rural, entre fevereiro e junho de 2010, e a presença dos resíduos foi detectada em todas elas.

Vanderlei Pignatti lembrou que diversas pesquisas também indicam aumento na incidência de doenças como má-formação genética, câncer e problemas respiratórios, especialmente em crianças com menos de cinco anos de idade.

Mortalidade infantil cai quase pela metade em dez anos, constata IBGE

Rio de Janeiro - Dados divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a mortalidade infantil caiu quase pela metade entre 2000 e 2010.

Os resultados gerais da Amostra do Censo 2010 constatam que o número de óbitos de crianças menores de 1 ano passou de 29,7 para 15,6 mil nascidas vivas, uma queda de 47,6%.

Entre as regiões do país, o Nordeste registra a queda mais expressiva da mortalidade infantil. No período, o índice passou de 44,7 para 18,5 óbitos para cada mil crianças. Porém, ainda é o nível mais alto no país. O menor índice é o do Sul, de 12,6 mortes.

De acordo com a pesquisa, os principais fatores responsáveis pela queda do indicador são as políticas de medicina preventiva, curativa, saneamento básico, programas de saúde materna e infantil, além da valorização do salário mínimo e dos programas de transferência de renda.

O IBGE também destaca que a queda da mortalidade infantil está ligada ao aumento da escolaridade materna e à diminuição do número de filhos por mulher, observada desde a década de 1960. Entre 2000 e 2010, a taxa de fecundidade registrou queda e passou de 2,38 crianças por mãe para 1,9. A menor taxa é a do Sudeste (1,7 filho por mulher) e a maior, no Norte, 2,47.

Segundo o órgão, dessa forma, a taxa de fecundidade no Brasil está abaixo do chamado nível de reposição (2,1 filhos por mulher), que garante substituição das gerações na população.

Sindsaúde diz que faixas que comunicam greve estão sendo retiradas indevidamente do HRTM

O Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), através de sua coordenadoria em Mossoró, está acusando a direção do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) por desrespeito à liberdade de expressão, uma vez que, segundo o sindicato, as faixas que comunicam a greve da categoria estão sendo retiradas indevidamente da unidade hospitalar.

"Nós consideramos essa atitude uma falta de respeito, um ato contra a liberdade de expressão. Os locais onde serão colocadas e a quantidade de faixas distribuídas são definidos pela categoria em assembleia, é um direito que temos. Por duas vezes o diretor do HRTM agiu dessa forma", argumenta João Morais, coordenador regional do Sindsaúde.

A denúncia do sindicato foi encaminhada à Procuradoria Regional do Trabalho, sendo que a categoria agora aguarda um posicionamento do órgão. "Na próxima quinta-feira, 3, promoveremos um ato público em frente ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), onde protestaremos contra essa ação antidemocrática. Estamos convocando outras entidades sindicais para fazer parte dessa mobilização", revela João Morais.

Em conversa com a reportagem do jornal O Mossoroense, o diretor do HRTM, Ney Robson, disse desconhecer o fato narrado pela coordenação do Sindsaúde. "Não tenho conhecimento sobre isso. O apelo da categoria é justo. A luta da classe tem que ser respeitada. O processo democrático permite esse tipo de situação", defende-se Ney Robson. 

Greve continua

Coordenador do Sindsaúde em Mossoró, João Morais destaca ainda que após representantes da categoria terem se reunido com os secretários estaduais de Saúde e Administração, Domício Arruda e Álber Nóbrega, respectivamente, na última segunda-feira, 23, os profissionais da saúde optaram por permanecer em greve, iniciada no dia 2 de abril.

"O governo propôs um possível reajuste de 7% para o segundo semestre, percentual nem próximo do que estamos reivindicando, que é de 15%. O Estado também se comprometeu a efetuar o pagamento dos plantões indenizatórios referentes ao período de agosto de 2010 a março de 2011. Como não houve nenhuma garantia, apenas dúvida sobre o reajuste, não aceitamos a proposta", concluiu João Morais.

Comemoração alusiva ao Dia do Trabalhador terá passeatas e panfletagem no centro da cidade

O movimento sindical divulgou a programação do Dia do Trabalhador, terça-feira (1°), em Mossoró. Durante a semana será desenvolvida uma série de atividades alusivas à data.

Na segunda-feira (30), às 8h30, haverá caminhada e panfletagem no centro da cidade. No dia 1º de maio, às 7h30, haverá a Caminhada dos Trabalhadores, saindo da sede do Sindicato dos Bancários de Mossoró, localizada no conjunto Abolição III.

Ao meio-dia, haverá atividade cultural, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), no conjunto Abolição II; às 19h, Missa do Trabalhador, na igreja de Nossa Senhora da Conceição e às 19h, lançamento de documentário sobre a história da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), na sede do sindicato.

A programação do Dia do Trabalhador terminará quinta-feira, 3, com debate sobre "Conjuntura: a classe trabalhadora e o capitalismo", na sede do Sindicato dos Empregados no Comércio de Mossoró (Secom). 

COMERCIÁRIOS

As comemorações do Dia do Trabalhador em Mossoró ainda englobam atividades no Sesc, como todos os anos, das 8h às 17h. Haverá várias atividades, serviços de saúde e de beleza, apresentações culturais, aulões de dança e ginástica, emissão de documentos, torneios esportivos, shows.

Também oficinas circenses (malabarismo, pernas de pau e mágica), recreação infantil, oficinas de incentivo à leitura. E ainda exames do câncer de boca na terceira idade e cuidados preventivos à doença, orientação de saúde e alimentação saudável, brinquedos infláveis, orientações jurídicas, entre outras atrações.

Agentes penitenciários fazem paralisação de advertência

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram realizar uma paralisação de advertência por dois dias, em virtude do não-cumprimento da pauta de reivindicações da categoria por parte do Governo do Estado. Com isso, neste fim de semana, o efetivo irá desenvolver a operação padrão, cortando, por exemplo, a revista na alimentação dos presos.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN, Vilma Batista, a categoria teve uma reunião com o secretário interino de Justiça e Cidadania, Aldair da Rocha, no entanto, nada de concreto foi resolvido. "Ele ficou de tentar marcar um encontro nosso com a Casa Civil, mas isso não foi feito. Então, decidimos em assembleia de emergência deflagrar essa paralisação de advertência", afirma.

A assembleia dos agentes penitenciários foi realizada na tarde da sexta-feira (20). A expectativa da categoria é que alguma resposta para os pleitos fosse dada até hoje, como isso não foi feito, eles decidiram fazer a mobilização. Vilma Batista explicou que foram apresentadas 11 pautas, que passam pela melhoria no sistema carcerário, como também pelo reajuste salarial.

"Fomos a única categoria de servidores do Governo que não foi atendida em nada. Apresentamos nosso reajuste salarial e encaminhamos para eles e, até agora, nenhum resposta foi dada. Ou seja, estão ignorando os agentes penitenciários", completou a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN.

Vilma Batista ressalta que a categoria não queria chegar ao ponto de fazer uma paralisação, entretanto, precisa pressionar o Governo, tendo em vista que nem mesmo um novo secretário de Justiça foi nomeado, após a saída do advogado Fábio Hollanda. Após a mobilização feita nesse sábado e domingo, os agentes voltam a se reunir em assembleia na próxima quarta-feira (25).

Polícia investiga fraude no PSV 2011 da Uern

A Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), de Mossoró, recebeu do Ministério Público Estadual a incumbência de investigar fraudes no sistema de cotistas do Processo Seletivo Vocacionado (PSV) 2011 da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), onde cinco estudantes do curso de medicina são acusados de falsificar informações para ingressarem como alunos de escola pública.

Segundo informações repassadas pelo delegado José Vieira de Castro, titular da especializada, os alunos investigados teriam ingressado no curso se passando por estudantes de escolas públicas, sem nunca terem frequentado as instituições.

"São estudantes que sempre frequentaram escolas particulares e para ter uma vantagem sobre os concorrentes informaram que eram cotistas. No entanto, a fraude já foi identificada e tão somente seja tudo esclarecido vamos indiciar os culpados, inclusive denominando-os para que a sociedade seja sabedora dos crimes que eles praticaram", explicou o delegado.

José Vieira acredita que com o desenrolar das investigações, outras pessoas possam estar envolvidas no esquema fraudulento, no entanto ainda é cedo para chegar às conclusões, haja vista os inquéritos estavam parados desde o ano passado e só agora foram reativados.

"Pelo que consta, três indivíduos já foram identificados e já foram desligados do curso. São pessoas de Mossoró e de outros municípios e para que não ocorra fuga dos envolvidos, vamos ter cautela na denominação. Porém, posso adiantar que dois envolvidos ainda estão cursando e pode ter certeza, se eles tiverem entrado ilegalmente na universidade vão ser penalizados e desligados do curso", frisou.

Ainda de acordo com o delegado, esse tipo de fraude tem se tornado comum em outros cursos, que também estão na mira do MP, porém de concreto até o momento, apenas no curso de medicina já foram identificadas as fraudes.

A reportagem do O Mossoroense tentou entrar em contato pelo telefone com a direção da Faculdade de Ciências da Saúde (FCS) e com o reitor da Uern, Milton Marques, no entanto as ligações não foram atendidas ou retornadas.

SESC comemora Dia do Trabalhador com eventos em Natal, Mossoró e Caicó

Na próxima terça-feira (01/05), comemora-se o Dia do Trabalhador. E, como em todos os anos, o Sistema Fecomércio/RN, por meio do SESC, promove grandes eventos gratuitos não só para o trabalhador, mas também para toda a família. Em Natal, Mossoró e Caicó serão oferecidas várias atividades, como serviços de saúde e de beleza, apresentações culturais, aulões de dança e ginástica, emissão de documentos, torneios esportivos, shows e muito mais. Em Assú, a entidade também apoia as festividades alusivas à data. Na capital potiguar, as atividades acontecem das 8h às 19h na Praça Cívica (Petrópolis), além da programação especial que será oferecida no SESC Balneário, em Ponta Negra. A organização estima que mais de 20 mil pessoas passem pelos eventos.

Os destaques na Praça Cívica ficam por conta da tradicional Corrida do Comerciário – que este ano integra a inédita Corrida Recreativa Infantil, para os pequenos entre 7 e 11 anos – e da apresentação da Unidade Móvel SESC Saúde Mulher. “As comemorações reforçam nosso compromisso com a valorização dos comerciários e com a prestação de serviços a toda a sociedade. A cada ano, temos a responsabilidade de fazermos mais e melhor”, enfatiza o presidente do Sistema Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz.

Para o diretor regional do SESC, Laumir Barrêto, o evento homenageia o trabalhador e representa “mais um presente do SESC à população norteriograndense, que firma a sua condição de entidade totalmente dedicada ao social, voltada para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da sociedade potiguar".

Dia do Trabalhador movimenta Praça Cívica

A Praça Cívica, localizada no bairro de Petrópolis, se transforma num grande espaço de atividades gratuitas no dia 1º de maio. Quem for conferir, poderá usufruir de serviços e orientações de saúde (como aferição de pressão e de IMC, recomendações nutricionais e higiene bucal), aulas de ginástica e torneios esportivos, atividades e oficinas culturais, emissão de documentos, recreação infantil, serviços de beleza (Espaço Beleza SENAC) e o BiblioSESC (Biblioteca Volante SESC). Para encerrar, a banda Chico Preto Samba Jazz animará toda a família a partir das 19h.

A tradicional Corrida do Comerciário, cujas inscrições já encerraram, será um dos destaques da programação. Participam dos três percursos – 5, 10 e 21 km (meia maratona), e ainda Corrida Infantil – 1.500 corredores, concorrendo a prêmios como bicicletas, kits esportivos e diárias no SESC Enseada. Os alimentos pedidos como pré-requisito para a inscrição serão destinados ao Programa Mesa Brasil, que desde 2003 combate a fome e o desperdício de alimentos no Estado.

Uma novidade na programação deste ano será a apresentação da Unidade Móvel SESC Saúde Mulher. A iniciativa inédita e itinerante visitará os municípios potiguares oferecendo serviços preventivos de saúde – como mamografia, ultrassonografia e ginecologia – gratuitamente ao público feminino.

Mossoró, Caicó e Ponta Negra também celebram data

Os moradores de Mossoró e de Caicó também terão a oportunidade de desfrutar dos eventos que acontecerão nas unidades SESC, com várias opções de serviços gratuitos. Cultura, esportes, lazer, beleza e saúde são as áreas abrangidas.

No SESC Balneário, em Ponta Negra, o Dia do Trabalhador já é tradição, onde é celebrado todos os anos. A área de lazer da unidade será palco de torneios esportivos, atividades de lazer e culturais, oficinas e recreação infantil. Toda a programação é gratuita.

Serviço

O quê? SESC celebra Dia do Trabalhador

Quando? 1º de maio (terça-feira)Onde?

Natal: das 8h às 19h na Praça Cívica (Petrópolis), e das 9h às 16h no SESC Balneário Ponta Negra (Rua Desembargador João Vicente da Costa, nº 325, Ponta Negra)

Mossoró: das 8h às 17h no SESC Mossoró (Rua Dr. João Marcelino, S/N, Nova Betânia)

Caicó: das 8h às 16h no SESC Seridó (Rua Washington Luiz, nº 55, Boa Passagem)

PRF cria Serviço de Informações ao Cidadão para garantir acesso a dados públicos

Brasília - Em cumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidenta da República Dilma Rousseff em novembro de 2011, a Polícia Rodoviária Federal criou o Serviço de Informações ao Cidadão Setorial (SIC) no âmbito do órgão.

O SIC Setorial PRF integra a Rede SIC do Ministério da Justiça. A Portaria 68 instituindo o serviço foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.

A Lei de Acesso à Informação regulamentou o fornecimento de dados do governo à sociedade e estabeleceu o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. O prazo máximo de sigilo foi limitado agora a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para secretos e cinco para reservados.

Os serviços de informação ao cidadão serão montados em toda a administração central e as informações públicas devem ser disponibilizadas nas páginas de internet dos órgãos. Os SICs seguirão duas linhas principais: a transparência ativa, com informações publicadas nos sites e veículos de comunicação; e a transparência por demanda, com dados que não foram publicados, atendendo desde perguntas mais sensíveis até assuntos administrativos.

Os pedidos de acesso a informação poderão ser recebidos e tramitados pelo SIC Setorial PRF a partir do dia 15 de maio próximo. O serviço oferece atendimento presencial ao público no edifício sede da PRF, nos dias úteis, no período das 8h às 12h e das 14h às 18h.

De acordo com a portaria, as informações poderão ser solicitadas também em meio digital, por meio de formulário que estará disponível no endereço http://www.dprf.gov.br ou por intermédio de correspondência eletrônica para sic@dprf.gov.br.

Reajuste salarial de professores da Uern não é confirmado e categoria convoca assembleia

Em audiência com o reitor Milton Marques realizada na noite de ontem (23), a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (ADUERN) foi informada de que, nos contracheques dos professores da Uern do mês de abril, não consta o reajuste de 10,65% acordado com o Governo do Estado em setembro do ano passado.

Tendo em vista o aparente descumprimento do ajuste, a associação irá realizar em sua sede uma Assembleia Geral Extraordinária na quinta-feira com os professores para que a categoria se posicione com base

Declaração de Imposto de Renda (IRPF) 2011-2012

Chegou o momento de “acertar as contas” com a Receita Federal. Ou com o Leão, se você assim preferir chamá-la. Como já é comum por aqui, daremos especial atenção aos requisitos básicos para o correto preenchimento da Declaração de Imposto de Renda referente ao ano base de 2011, mas também traremos artigos específicos com as principais dúvidas dos leitores.

Novidades em relação ao ano passado

Este ano serão aceitas, para abatimento na declaração, doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido. Além disso, a pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terá que utilizar certificado digital para apresentar a declaração.

Quem precisa declarar?

Está obrigado a preencher e enviar a Declaração de Imposto de Renda em 2012 a pessoa física que mora no Brasil e:

Recebeu rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel etc.) acima de R$ 23.499,15;

Recebeu rendimentos isentos (juros de poupança, FGTS), não tributáveis (seguro de veículo roubado/furtado, indenização etc.) ou tributos apenas na fonte (décimo terceiro salário, ganhos com aplicação financeira etc.) acima de R$ 40 mil;

Obteve ganho de capital ao vender bens ou direitos ou realizou operações na Bolsa de Valores;

Teve a posse ou propriedade de bens ou direitos (imóveis, terrenos, veículos etc.), em 31/12/2011, inclusive terrenos sem construções, de valor total superior a R$ 300 mil;

Obteve, na atividade rural, receita bruta superior a R$ 117.495,75 ou pretenda compensar, em 2011 ou depois, prejuízos dos anos anteriores;

Passou a morar no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2011;

Usou o dinheiro obtido na venda de imóveis residenciais para compra de outro imóvel em até 180 dias, optando pela isenção de imposto sobre a renda incidente sobre o ganho obtido na venda.

Quem não precisa declarar?

Não precisa enviar a Declaração de Imposto de Renda quem tiver obtido, em 31 de dezembro de 2011, a posse de bens ou direitos, que, somados, tenham valor superior a R$ 300 mil, mas que tenham sido declarados pelo outro cônjuge e quem se enquadrar nas regras que exigem a declaração, mas for dependente na declaração apresentada por outra pessoa física, onde deverão ser informados seus rendimentos, bens e direitos.

Tipos de declaração

Modelo simplificado, onde o contribuinte abre mão das deduções previstas na lei em troca do desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (limitado a R$ 13.916,36); e modelo completo, onde o contribuinte pode lançar todas as deduções previstas na lei, como educação, saúde e previdência, sem limite no valor da soma delas.

Qual o prazo para envio da Declaração de Imposto de Renda?

A declaração deve ser enviada pela Internet entre 1º de março e 30 de abril de 2012. Disquetes devem ser entregues nas unidades do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, onde serão usados para o envio da declaração e devolvidos na mesma hora ao contribuinte.

Existe multa para quem não cumpre o prazo?

Sim, a multa mínima para quem enviar a declaração depois do prazo é de R$ 165,74 e a máxima equivale a 20% do imposto devido. A multa é aplicada inclusive no caso de não haver imposto devido, portanto preste atenção e cumpra o prazo.

Que documentos são necessários para fazer a Declaração de Imposto de Renda?

Você deve separar e utilizar na declaração deste ano:

Cópia da declaração do IR de 2011;

Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (para assalariados);

Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos);

Recibos e notas fiscais de serviços médicos, dentistas, fisioterapeutas, entre outros da área da saúde;

Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada;

Informes de rendimentos financeiros fornecidos pelos bancos;

Comprovantes de pagamento de instituições de ensino regular;

Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada (é preciso nome e CNPJ);

Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2011;

Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde (médicos, dentistas etc.);

Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas (planos de saúde, exames etc.);

Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças;

Nome e CPF dos dependentes maiores de 18 anos;

Nome e CPF dos alimentados (para comprovar o pagamento de pensão alimentícia);

Escrituras ou compromissos de compra/venda de imóveis/terrenos vendidos em 2011;

Documento de compra/venda de veículos em 2011 (marca, modelo, placa e nome do CPF/CNPJ do comprador/vendedor).

Quem pode ser declarado como dependente?

Segundo o informe oficial da Receita Federal, podem ser dependentes:

O cônjuge;

O companheiro(a), desde que haja vida em comum por mais de 5 anos, ou por período menor, se o casal teve filho;

O filho(a) ou enteado(a) de até 21 anos; ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou até 24 anos, se ainda estiver na universidade ou em escola técnica de segundo grau;

O menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;

O irmão, o neto ou o bisneto, sem amparo dos pais, do qual judicial, até 21 anos; ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou até 24 anos, se ainda estiver na universidade ou em escola técnica de segundo grau;

Os pais, os avós ou os bisavós, desde que não tenham rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal (R$ 1.566,61 desde o ano-calendário de 2011);

O absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Quais despesas poderão ser abatidas?

Para a renda tributável, podem ser abatidas despesas com saúde, pensão e INSS (integralmente da renda bruta); educação (limitadas a R$ 2.958,23); dependentes (limitado a R$ 1.889,64); previdência privada (12% da renda tributável); e livro-caixa (deduzindo despesas necessárias ao exercício da profissão).

Do imposto devido poderão ser deduzidas contribuições à previdência oficial paga pelo empregador (limitada a R$ 866,60) e aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Incentivo à Cultura e Atividade Audiovisual (limite de 6% do IR apurado).

Como deve ser enviada a Declaração de Imposto de Renda?

É preciso baixar o IRPF 2012, programa da declaração, e o Receitanet, o arquivo responsável pelo envio do documento para a Receita Federal.

Onde encontro os sistemas para realizar e enviar a Declaração de Imposto de Renda?

Ambos estão disponíveis em www.receita.fazenda.gov.br. Também é possível entregar o documento preenchido nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal durante o horário de funcionamento.

Como posso pagar o Imposto de Renda devido?

O parcelamento do Imposto de Renda a pagar pode ser feito em até 8 vezes (cota mínima de R$ 50,00). Imposto devido de até R$ 99,99 tem ser pago de uma só vez. A primeira cota (ou única) vence em 30 de abril; as demais, nos últimos dias úteis de maio a novembro. O pagamento deverá ser feito em agência bancária por meio de Darf (guia de recolhimento).

Como é feita a restituição? Como faço para recebê-la?

Ao mencionar os dados bancários, você concorda que a Receita Federal faça a restituição através de crédito em conta corrente. Neste caso, a restituição será creditada automaticamente. Se não mencionar dados bancários, você deverá ir a uma agência do Banco do Brasil (com CPF e RG) para sacar, depois de consultar se o montante já foi liberado (telefone para 0800-729-0001).

Preciso guardar os comprovantes usados na Declaração de Imposto de Renda 2011-2012?

Sim, é importante que você guarde cada comprovante usado por cinco anos, ou seja, até 31/12/2017.

Pau dos Ferros vai realizar a I Corrida para a Cidadania

No domingo, dia 22 de Abril, a Cidade de Pau dos Ferros será palco de mais um grande evento esportivo, desta vez, voltado para crianças e adolescentes do município, que será a realização da I Corrida para a Cidadania.

Esse evento é uma iniciativa da Secretaria Municipal da Juventude, Habitação e Assistência Social, através dos coordenadores do programa Segundo Tempo.

E é exatamente para as crianças e jovens que estão na faixa etária dos beneficiários do programa Segundo Tempo, que esta competição será promovida e vai acontecer em divisões por idade.

Adolescentes com idade entre 14 e 17 anos, vão largar da Av. Independência nas proximidades do Posto Bolivel, no bairro Princesinha do Oeste, percorrendo a Avenida São João, Av. Getulio Vargas, Av. Independência proximidades do Banco do Brasil, concluindo a participação no Posto Segundo Melo.

Já as crianças com idade entre 10 e 13 anos vão iniciar a disputa nas imediações da Unidade de Saúde bairro São Benedito, percorrendo a Av. Getulio Vargas, Av. Independência proximidades do Banco do Brasil também concluindo no Posto Segundo Melo. 

Para o Coordenador do programa Segundo Tempo, Pierre Vieira, essa é uma oportunidade de oferecer lazer e esporte para os jovens, despertar talentos e revelar atletas dentro das atividades promovidas pelo município.

Todos os 3 primeiros colocados receberão uma premiação, além de lanche e atenção de uma vasta equipe de profissionais que vão acompanhar toda a realização das provas.

do blog dos tubibas

Tubiba Music no Encanto

As vendas para o Tubiba Music, que acontecerá na cidade do Encanto, no próximo dia 05 de maio, já começaram, e o evento já é sucesso de crítica pela galera jovem.

Reunindo 03 ritmos musicais que agradam a todos, o Tubiba Music já está sendo considerado um grande sucesso por todos. Unindo o forró do Sanfoneiro Gianinni Alencar, do Forró Danado, o samba e o pagode do grupo Di Momento, além do axé da Banda Bakulejo, a festa já é sucesso na boca da galera.

O evento acontecera no próximo dia 05 de maio, no Oásis Clube do Encanto, e tem a organização do jovem Eduardo Bruno, que é acadêmico do curso de Administração.

Os ingressos já estão à venda pelo preço de R$ 10,00 na Farmácia Santa Apolônia, no Encanto, e em Pau dos Ferros, na Farmácia Cruz Vermelha e na Betânia Empréstimos.

Prefeitura de São Miguel inicia preparativos para a realização de concurso público.

A Prefeitura de São Miguel-RN deu início, esta semana, ao processo de contratação, com pedido de proposta financeira, à Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE), instituição responsável pela realização do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), para a realização de mais um concurso naquele o município serrano.

O certame será realizado, ainda este ano, com vagas para candidatos de nível médio e superior, nas áreas administrativas, saúde e educação. 

Em seguida ao andamento destas primeiras ações será divulgado edital com informações complementares.

Municípios sem defesa civil não poderão receber verbas federais.

Embora 2012 se configure como um ano de seca, centenas de municípios do Rio Grande do Norte poderão ficar sem a verba emergencial destinada pelo Governo Federal. 

Isso porque dos 139 municípios que já tiveram o "estado de emergência" decretado na semana passada pelo Governo do Estado, apenas 22% deles estruturaram uma Coordenadoria de Defesa Civil local, requisito que este ano passa a ser obrigatório para o recebimento e distribuição dos recursos. 

Sem a coordenadoria formada, vários municípios ficam impedidos de receber os recursos.

Na próxima semana, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil deverá convocar os municípios potiguares para uma reunião onde serão dadas orientações sobre a formação das coordenadorias municipais, chamadas Codecs. 

"O município que não tiver sua coordenadoria formada, inclusive através de lei aprovada pelas câmaras municipais, está fora do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. As coordenadorias devem ser formadas o mais rápido possível porque, caso seja solicitado o reconhecimento federal, esses municípios não receberão os recursos", alerta o coronel do Corpo de Bombeiros Josenildo Acioli, coordenador estadual da Defesa Civil.

Francisco Dantas: Ministério Público investigará, possíveis, contratações irregulares de servidores no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (Comarca de Pau dos Ferros), recebeu pedido de informações do Ministério Público do Trabalho para que se investigue possíveis irregularidades na contratação de servidores públicos no Município de Francisco Dantas.

A Jurisprudência e a Lei brasileira tem sido rigorosa quanto a necessidade de se realizar concurso público e evitar contratações temporárias, sob pena de incorrer o agente público em ato de improbidades administrativa, previsto no art. 11, inciso V, da Lei de improbidade, qual seja, – frustrar a licitude de concurso público.

Assim, o Promotor Diogo Augusto Vidal Padre, requereu ao Cartório Eleitoral, a qualificação completa e o endereço de todos os Prefeitos do Município de Francisco Dantas, relativamente ao período compreendido entre 1989 até 2012.

Igualmente, solicitou ao atual Prefeito de Francisco Dantas, Gilson Dias, que no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe a relação de todos os servidores atualmente contratados pela Administração Pública municipal, indicando os cargos e funções que ocupam, bem como cópia da lei municipal que autoriza a contratação temporária.

Tudo isso, com o objetivo de regularizar a situação da Prefeitura de Francisco Dantas, a qual não mudou a forma de administrar, pelo visto?! 

Desde 1989??? Vôte!!!

São Francisco do Oeste: Prefeita, Gildene Barreto, autoriza limpeza de terreno para a construção da Praça de Eventos.

A prefeita de São Francisco do Oeste, Gildene Barreto (PTB), autorizou na última terça-feira (17), a limpeza do terreno onde será construída a Praça de Eventos do município, um sonho antigo da população e que somente agora, na administração "o futuro está começando", será concretizado.

A obra é fruto de um convênio entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal, está orçada em R$ 193.574,23 e deverá ser entregue à população no mês de Setembro com a apresentação de grandes artistas da nossa música.

Esse importante investimento vai mudar a história do município, ao menos no que se refere ao Turismo de Eventos, já que o município não contava com um espaço adequado para a realização de shows e festas que atraem a visita de pessoas oriundas de outras cidades.

"Sem dúvidas, a construção da Praça de Eventos em nosso município beneficiará toda a população. Além das pessoas poderem contar com um local adequado para se divertirem, a nossa economia, consequentemente, será aquecida com a visita de pessoas vindas de toda a região", disse a prefeita, Gildene Barreto.