A Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 74/2011, que autoriza a Prefeitura de Mossoró a distribuir de forma gratuita carteiras de estudantes a alunos da rede municipal de ensino.
A proposição do vereador Lairinho Rosado (PSB) foi aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.
O autor do projeto afirmou ter ficado satisfeito com a decisão. "Essa é uma atitude de grande alcance social. Quantas crianças e adolescentes ficam sem os benefícios que a carteira de estudante traz porque não têm dinheiro para adquirir o documento", frisou.
O parlamentar lembrou ainda que, após apresentar a proposição, a Prefeitura de Mossoró formulou um decreto estabelecendo a gratuidade das carteiras de estudante. "Mesmo assim o projeto é necessário porque um decreto pode ser revogado a qualquer momento e uma lei não. A nossa proposição traz mais segurança para os estudantes", acrescentou.
Esse não é o primeiro projeto de Lairinho em favor dos estudantes da rede municipal de ensino. Ele já propôs a distribuição do fardamento escolar, a política de segurança nas escolas e a Lei Antibullying.
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