Advogado adverte os "fichas sujas"

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Felipe Cortez foi entrevistado ontem, 29, no “Repórter 98”, para comentar alguns aspectos da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano.

Cortez lembrou que “os condenados em colegiado estão barrados de serem candidatos e tem também os ‘semi-barrados’, que são aqueles que foram condenados em primeira Instância e aguardam julgamento no Tribunal”.

Segundo ele, mesmo após as convenções, sendo condenados esses “semi-barrados” terão registro de candidato suspensos. E ainda elegendo-se, serão afastados dos cargos.

do Blog de Gean Carlos

ENCANTO: Notícias sobre a Política Local

Em breve estaremos repassando informações mais precisas a respeito do dia-a-dia político da querida cidade de Encanto, estando em um ano político, torna-se conveniente que estejamos preparados para escolher o melhor para o povo.

COMPARATIVO POLÍTICO

ALBERONI NERI - durante 4 anos de mandato, realizou  obras, sendo que algumas delas não foram concluídas, como por exemplo: A PRAÇA DE EVENTOS, chegou a menosprezar o Vice-Prefeito o senhor CANINDÉ COSTA, expulsando-o de seu partido, prometeu muito ao povo e hoje o povo de Encanto vê que suas promessas foram falsas, ocasionando assim uma grande REJEIÇÃO, mentir para conquistar o povo, isso não cola mais.

CANINDÉ COSTA - sempre esteve voltado para os anseios do povo, jamais deixou de olhar para os filhos de Encanto, criou um dos grandes projetos O FEIRÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR, que beneficia muitos agricultores e assim restaura a cultura e fortalece a Economia em nosso município,  apesar de ter sido o maior e decisivo para a vitória do gestor atual isso Encanto todo já sabe, e como pode-se observar lançamos uma enquete e CANINDÉ COSTA (PMDB) com uma porcentagem (38%), foi cotado como favorito para compôr a chapa da majoritária em nosso município nas eleições do dia 07 de outubro próximo.

Resumindo: o povo precisa de pessoas  que se dediquem de corpo e alma, pois o povo é quem detém o poder de decisão, para que os políticos atendam a seus anseios, o povo precisa entender que político que não assume os seus compromissos só tem o direito de estar por 4 anos, se não cumpre escolhe-se outros, a política tem que funcionar dessa forma.

Mas falando em Política e pelo pouco que foi repassado através deste Blog, reflitam um pouco e guarde consigo mesmo.

QUEM MERECE SER PREFEITO DE ENCANTO?

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Uern divulga nomes dos 2.472 candidatos aprovados no PSV/2012

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) divulgou ontem, 30, os nomes dos 2.472 candidatos aprovados no Processo Seletivo Vocacionado (PSV) 2012. A relação dos calouros da instituição foi apresentada em cerimônia realizada no prédio da Reitoria, às 15h.

Em sua fala, o reitor Milton Marques de Medeiros destacou os números do PSV 2012, enfatizando a quantidade de vagas disponibilizadas, o total de inscritos (12.863), e as 31 opções de cursos superiores, divididos entre graduações em licenciatura e bacharelado. "Queremos desejar boas-vindas a todos os aprovados, e dizer àqueles que não obtiveram êxito que não desistam, e que a aprovação no PSV depende de uma situação de momento", destacou Milton Marques.

O reitor revelou também as datas em que serão realizadas as matrículas dos convocados. Para os aprovados no primeiro semestre, a efetivação das matrículas deve ocorrer nos próximos dias 12 e 13 de abril. Já para os candidatos que se inscreveram em cursos cujas aulas serão iniciadas no segundo semestre, as datas são 23 e 24 de agosto. "Amanhã (hoje) será publicado edital com todos os detalhes desse processo", complementou.

Milton Marques revelou ainda os nomes dos três primeiros colocados na classificação geral do vestibular da Uern. Na primeira posição, com 3.430 pontos, ficou o candidato Erick Sousa Medeiros, que optou pela graduação em Direito no campus avançado de Natal, segundo semestre. Em seguida aparece Euklenecy Fernandes de Oliveira, com 3.350 pontos, Direito Mossoró, segundo semestre, e em terceiro lugar, também do curso de Direito, Campus Central, Leonardo Gomes de Oliveira, com 3.330 pontos. 

Candidatos aprovados comemoram convocação com entusiasmo e euforia

Após a divulgação dos primeiros colocados na classificação geral do PSV 2012, a lista contendo todos os nomes dos convocados no Processo Seletivo foi disponibilizada aos estudantes, que ansiosos aguardavam para conferir o resultado. Em instantes, a ansiedade deu lugar à euforia e os calouros da Uern puderem comemorar a aprovação.

"Era o meu sonho, e também o sonho da minha mãe, que tem dois filhos, e sempre desejou nos ver formados. Agora ela vai poder me ver descendo as escadas. É o dia mais feliz da minha vida", frisava Hallerrandro de Souza, que aos 24 anos conseguiu aprovação no primeiro vestibular, prestado para o curso de Ciências Sociais.

A estudante Júlia Rélene era uma das mais entusiasmadas na Reitoria da Uern e também uma das mais jovens. Com apenas 16 anos, a discente agora se prepara para cursar, no primeiro semestre, o curso superior em Gestão Ambiental. "Estou transbordando felicidade, estou superfeliz", contou, elétrica, a caloura.

Emocionado, o jovem Paulo Augusto não conseguia esconder a euforia em ter conseguido a aprovação para a graduação em Direito. "Já tinha passado em outros vestibulares, mas esse era o que eu mais queria. A sensação é inexplicável. A ficha ainda não caiu", disse.

Natural de Frutuoso Gomes, a agora acadêmica em Enfermagem Layra Mirelly optou pela Uern, mesmo após ter sido aprovada em vestibulares na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Universidade Federal do Ceará (UFC). "Não queria ficar longe da minha família. Em 2009, tinha feito para a Uern, e ficado na suplência. Estou muito feliz, não consigo nem falar", destacou.

Cronograma

Com a realização das matrículas dos aprovados em primeira chamada nos dias 12 e 13 de abril, a relação dos classificados em lista de espera (fórmula semelhante à adotada no Sistema de Seleção Unificada - SiSU), para a segunda e última chamada, se for o caso, para ingresso no primeiro semestre, será divulgada no dia 16 de abril, e para ingresso no segundo semestre, dia 28 de agosto.

O início das aulas do semestre letivo 2012.1 está agendado para o dia 2 de maio, após a semana de planejamento pedagógico e matrícula dos alunos novatos. Já as aulas do segundo semestre serão iniciadas em 24 de setembro.

Confira lista com os nomes de todos os aprovados no PSV 2012 da Uern

Vacinação contra gripe sazonal começa em 5 de maio; campanha também vai imunizar contra HIN1

Brasília – A campanha nacional de vacinação contra a gripe sazonal ou gripe comum será feita entre os dias 5 e 25 de maio. A vacina utiliza as três cepas de vírus que mais circularam no país no ano anterior e, de acordo com o Ministério da Saúde, vai imunizar também contra a influenza A(H1N1) – gripe suína.

A pasta informou que, apesar dos casos de infecção e morte por H1N1 registrados nas regiões Norte e Nordeste em pleno verão brasileiro, não há previsão de antecipação da campanha.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Ceará, onde pelo menos duas mulheres grávidas tiveram a doença, o período de chuva provoca maior aglomeração de pessoas em ambientes fechados, o que facilita a disseminação do vírus.

Dados do ministério indicam que, no ano passado, cerca de 25 milhões de pessoas foram vacinadas contra a gripe sazonal. Em 2011, assim como este ano, quem recebeu a vacina também ficou imunizado contra a gripe suína.

BNB empossará gerentes nas agências das cidades de Santo Antônio e Pau dos Ferros

O Banco do Nordeste dará posse a dois novos gerentes-gerais: Antônio Aparecido Fernandes assume a gerência de Santo Antônio (3/4, às 8h) e Francisco de Assis Bandeira em Pau dos Ferros (dia 11/4, às 17h).

As solenidades contarão com a presença do superintendente estadual, José Maria Vilar, bem como autoridades das regiões jurisdicionadas, clientes e funcionários do Banco.

Natural de Iguatu (CE), Francisco de Assis Bandeira ingressou no Banco do Nordeste em 1982 como bolsista e passou a funcionário no ano seguinte.

Ele é formado em Administração de Empresas e já exerceu diversas funções de gerência, dentre elas, a gerência-geral de cinco unidades do BNB no Ceará e Rio Grande do Norte.

Antônio Aparecido Fernandes é economista, formado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), com especialização em Gestão Bancária pela Fundação Getúlio Vargas. Iniciou sua carreira na Instituição em outubro de 1979, na agência de Quixeramobim (CE).

Passou de caixa executivo para gerente das áreas administrativa, operacional e negocial. Trabalhou em doze unidades do Banco do Nordeste no Ceará e no RN, entre elas, Quixadá e Maranguape (CE), Assú, Mossoró, e, anteriormente, ocupava a gerência-geral na Agência Pau dos Ferros (RN).

Juízes federais seguem fora da Justiça Eleitoral

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiram, por maioria, pedido de cinco associações ligadas a juízes federais que pretendiam incluir essa categoria no exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau nas zonas eleitorais. As associações pediam a alteração da Resolução do TSE 21.009/2002, segundo a qual "a jurisdição em cada uma das zonas eleitorais em que houver mais de uma vara será exercida, pelo período de dois anos, por juiz de Direito da respectiva Comarca, em efetivo exercício".

As associações argumentaram que a Justiça Eleitoral é um segmento especializado da Justiça da União e os juízes eleitorais de primeiro grau são recrutados entre os juízes de Direito da Justiça Comum dos Estados, de acordo com o que determina o Código Eleitoral. No entanto, segundo elas, a Constituição não contemplaria em nenhum momento essa referência, de modo a reservar, em caráter exclusivo, a função eleitoral aos juízes de direito estaduais.

"Ao contrário, o regime constitucional superveniente ao Código Eleitoral tanto dispôs que a Justiça Eleitoral integra o Poder Judiciário da União quanto a expressão juízes de Direito, em razão dessa circunstância, pode e deve ser relida como referente a juízes eleitorais", afirmam.

Voto

Relator do processo, o ministro Gilson Dipp afirmou, no voto condutor, que é respeitável o argumento do pedido de que a Justiça Eleitoral integra e exerce jurisdição federal própria, sendo seus servidores, sua organização, recursos, bens e serviços tipicamente federais.

"Também pareceria indisputável a todos os títulos, como sustentam as requerentes e o reafirma a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral, que a interpretação a que se submetem as instituições e normativos referentes ao regime e funcionamento da Justiça Eleitoral é predominantemente o interesse e os princípios do Poder Judiciário Federal", disse.

A controvérsia, no entender do relator, estaria limitada ao sentido e alcance da expressão "juízes de direito" constante do artigo 32 do Código Eleitoral, de 1965. No entanto, afirmou, "ocorre que o texto constitucional em vigor, a despeito disso, expõe regra que menciona explicitamente juízes de Direito como representativos da Justiça Estadual Comum".

Sustentou que o constituinte de 1988 estabeleceu claramente serem os juízes de Direito da Justiça Estadual Comum aqueles que deveriam integrar os Tribunais Regionais Eleitorais, ou seja, "a jurisdição eleitoral de segundo grau, fosse porque tinha o constituinte a informação de que eram os juízes estaduais que efetivamente a desempenhavam em primeiro grau, fosse porque lhe parecera conveniente valer-se da capilarização da sua experiência até então".

Sustentou o ministro que a Constituição Federal , ao mencionar, no artigo 121, que uma nova lei complementar deveria estabelecer a competência "dos Tribunais, dos juízes de Direito e das juntas eleitorais", "pareceu ter dito, ainda uma vez, que os tais juízes de Direito (do primeiro grau da Justiça Eleitoral) seriam logicamente os juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça".

"É que os Tribunais de Justiça, que são estaduais, não poderiam escolher ou indicar juízes federais, pois isso escapa de sua atribuição administrativa. E quando a Constituição relaciona sistematicamente os Tribunais de Justiça com juízes de Direito, logicamente se refere a juízes estaduais, reforçando a concepção constitucional de que juízes de direito são obviamente os juízes estaduais. Não se pode negar, portanto, que a expressão dos citados artigos 120 e 121 da Constituição Federal constitui robusto fundamento para a tese contrária à defendida pelas Associações ora requerentes", afirmou o relator.

Por fim, ressaltou o ministro Gilson Dipp, quando a Constituição relaciona os juízes eleitorais aos juízes de direito estaduais, "não está praticando uma exorbitância constitucional, mas acomodando, nos órgãos da Justiça Nacional Eleitoral (embora organizada como ramo do Poder Judiciário da União), juízes de Direito estaduais no primeiro grau e juízes estaduais e federais no segundo grau de jurisdição sem quebrar os valores federativos e nacionais". 

Ministro Marco Aurélio Melo entende que a Justiça Eleitoral é por natureza federal

O ministro Marco Aurélio, no entanto, votou de modo divergente do relator. Segundo ele, a Justiça Eleitoral é, por natureza, uma Justiça Federal. "Por que não podemos a um só tempo dizer que não há participação do segmento federal na primeira instância, mas há na segunda instância", disse.

O ministro Marco Aurélio afirmou que a participação da Justiça Federal na primeira instância da Justiça Eleitoral seria salutar: "creio que tudo recomenda - a proporcionalidade, a razoabilidade - uma participação da Justiça Federal na Justiça Eleitoral nos três patamares, na primeira instância, na segunda instância e também no Tribunal Superior Eleitoral. Penso que a colocação é muito apropriada e se harmoniza com o tratamento previsto na Carta quanto à atuação da Justiça Comum".

O pedido indeferido foi feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (AjufeMG) e Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs).

Polícia prende quadrilha especializada em roubo

Agentes da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim prenderam no início deste mês uma quadrilha acusada por diversos roubos a residências e veículos em Parnamirim e cidades vizinhas. Ontem, o delegado Graciliano Lordão apresentou os quatros presos e revelou detalhes da operação.

De acordo com o delegado Lordão, em entrevista ao portal "Nominuto", foram presos: Cláudio Henrique de Oliveira, o "Fit"; o soldado da Aeronáutica Tarcísio Henrique Pessoa; Djack Djohnson Moura do Santos, o "Manchina"; e Renato da Silva Santos, o "Renato Beiço". "Esses elementos foram presos no último dia 7 de março, mas tiveram as prisões mantidas em sigilo até a identificação de outros dois integrantes do grupo", explicou o delegado.

As investigações iniciaram no final do mês de janeiro, com o roubo a residência da irmã do soldado da Aeronáutica. "Naquele mesmo dia eles cometeram pelo menos outros dois roubos. E com a apreensão dos dois adolescentes, suspeitos de terem participado dos crimes, conseguimos identificar os demais integrantes da quadrilha".

Ainda de acordo com Lordão, o grupo vinha praticando os roubos desde o ano passado. "Investigamos pelo menos oito roubos praticados pelo bando. Eles se revezavam em grupos de três ou quatro para praticarem os crimes".

Erivaldo Lima Silva, o "Ferrinho", de 20 anos, também apontado como integrante do bando, morreu no último dia 14 de fevereiro durante uma tentativa de roubo a uma granja, e teve o corpo abandonado pelo grupo na calçada de sua casa, em Parnamirim.

Para o delegado, a prisão do militar foi considerada uma surpresa. "Dois dos presos apontaram ele como o mentor do roubo a casa no final de janeiro. O crime foi planejado depois de um desentendimento familiar". Lordão ainda procura por outros dois integrantes da quadrilha.

PF prende "falsa grávida" com 2,1 quilos de cocaína no aeroporto de Natal

A Polícia Federal prendeu na madrugada desta sexta-feira no aeroporto internacional Augusto Severo, em Parnamirim, uma dona de casa, de 20 anos, e um operador de máquinas, de 24 anos, ambos natalenses, acusados de tráfico de drogas.

Com a dupla, a PF encontrou 2,1 kg de cocaína que era trazida pela mulher de Campo Grande (MS), camuflada como "barriga postiça".

A prisão em flagrante aconteceu por volta das 02h30 quando os policiais, em trabalho de rotina fiscalizavam passageiros oriundos de regiões com maior incidência de tráfico de entorpecentes e perceberam a atitude suspeita de uma mulher que chegou sozinha, apenas com bagagem de mão e passou a fazer contatos através de um celular.

Minutos depois ela foi seguida quando se deslocava até o estacionamento, onde um homem já a esperava em um táxi. Durante a abordagem, ficaram nervosos e como a mulher apresentava um volume excessivo na região abdominal, como se estivesse grávida, logo confessou que conduzia droga.

De imediato, o casal recebeu voz de prisão e seguiu conduzido para a sede da Superintendência da PF, onde foi enquadrado na Lei de Entorpecentes.

Durante a autuação, a mulher declarou que recebeu uma proposta de R$ 3 mil para ir buscar a droga no Mato Grosso do Sul, mas se recusou a identificar ou fornecer qualquer detalhe sobre os seus contratantes.

Já o operador de máquinas, declarou que "não sabia de nada" e que apenas foi dar uma carona a uma conhecida da família.

Os suspeitos, após serem submetidos a exame de corpo de delito no ITEP, permanecem sob custódia da PF e devem ser transferidos no dia de hoje para o sistema prisional do Estado, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Esta foi a terceira apreensão de cocaína feita este ano pela PF no aeroporto Augusto Severo. Todos os envolvidos até agora eram brasileiros.

Brasil registra maior superávit primário para fevereiro desde o início da série histórica

Brasília - O setor público consolidado (governo federal, estados, municípios e empresas estatais) registrou superávit primário, que são receitas menos despesas, excluídos os juros da dívida, de R$ 9,514 bilhões, em fevereiro deste ano. É o maior resultado para meses de fevereiro desde o início da série histórica do Banco Central (BC), em 2001.

Mesmo com o resultado, o esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros nominais (encargos financeiros) que incidem sobre a dívida. Esses juros chegaram a R$ 18,269 bilhões. Com isso, houve déficit nominal, que são receitas menos despesas, incluídos os gastos com juros, de R$ 8,755 bilhões.

Em fevereiro, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência) registrou superávit primário de R$ 5,317 bilhões. Os governos regionais (estaduais e municipais) fecharam o mês com superávit primário de R$ 5,070 bilhões. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit de R$ 872 milhões.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o superávit primário do setor público chega a R$ 138,579 bilhões, o que representa 3,33% de tudo o que o país produz - Produto Interno Bruto (PIB).

JA e Carlos Augusto teriam recebido R$ 1 mi de empresário envolvido em “Operação Sinal Fechado”

Em depoimento ao Ministério Público nas investigações das ilegalidades que resultaram na "Operação Sinal Fechado", o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, o "Gilmar da Montana", disse que teria dado ao senador José Agripino, presidente nacional do DEM, e ao ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado R$ 1 milhão a título de doação de campanha.

IFRN abre período de inscrições para edição 2012 do ProITEC que oferece cursos técnicos de nível médio

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), campus Mossoró, está com inscrições abertas para o Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) edição 2012. Entretanto, o período de solicitação da taxa de inscrição termina próximo dia 3. Através do ProITEC, estudantes da rede pública de ensino poderão ingressar nos cursos técnicos de nível médio disponibilizados pelo instituto.

De acordo com a Pró-Reitoria, o ProITEC tem como principal objetivo reforçar a aprendizagem dos alunos da rede pública de ensino, podendo aproveitar ainda o resultado obtido nas provas para se candidatar a uma vaga em algum dos cursos técnicos de nível médio integrado do IFRN.

"O edital que regerá o ingresso dos alunos concluintes do programa nos cursos técnicos de nível médio integrado do IFRN será publicado antes da aplicação da segunda avaliação do programa, dia 4 de setembro de 2012, e incluirá a oferta de vagas, os cursos oferecidos pelo campus e seus respectivos turnos", prevê o edital.

A participação no ProITEC é destinada aos alunos que tenham cursado do 6º ao 8º anos (antigas 5ª, 6ª e 7ª séries) exclusivamente em escola da rede pública de ensino e estejam matriculados no 9º ano (antiga 8ª série) do ensino fundamental também na rede pública de ensino.

As inscrições para o ProITEC poderão ser feitas até dia 22 de abril, pela internet, através do seguinte site: www.proitec.ifrn.edu.br. Entretanto, o edital prevê a possibilidade de os interessados que não tiverem acesso à internet realizarem a inscrição de forma presencial nos campi do IFRN. Além disso, não há limite de vagas oferecidas para o programa.

Conforme ainda o edital, para efetuar a inscrição o estudante terá que pagar uma taxa de R$ 20, que deve ser efetuada até 23 de abril. Porém, o aluno que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda poderá solicitar isenção da taxa de pagamento no período de até 3 de abril. A solicitação deverá ser feita no setor de serviço social no campus do IFRN.

No período de 9 a 11 de maio, os alunos inscritos deverão comparecer ao campus onde se inscreveram para entregar a documentação exigida e receber o material didático oferecido pelo programa.

Candidatos não poderão fazer propaganda em muros

 

 

O Tribunal Superior Eleitoral editou uma nova resolução sob o número 23.377, que proíbe a propaganda eleitoral de qualquer natureza nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, ainda que localizados em área particular.

Dessa forma, aquelas tradicionais propagandas de muros estão terminantemente proibidas.

A tal resolução é datada do dia 1º de março e deve servir de parâmetros para os pretensos candidatos que disputarão cargos nas eleições de 2012.

 

do blog dos tubibas

 

Depois da lei Maria da Penha, vem aí a lei "João do Belém"

A nova lei com o nome de João do Belém tem como objetivo defender os homens da violência doméstica.

Segundo o Deputado Paulista muitos homens são vitimas de violência domestica hoje muitos homens escolhem trocar o trabalho por cuidar da casa, numa pesquisa feita pelo Portal R17 na internet mostra que 21% dos homens nesta condição já sofreu ou sofre violência domestica, mas ainda assim a ONG que auxilio o Deputado na elaboração da pesquisa comprova que o numero pode ser maior já que muitos não assumem o fato.

A lei esta sendo motivo de piada, já que a mesma para criar mais polemica será lançada oficialmente no dia 8 de março conhecido como o Dia Internacional da Mulher, a data foi escolhida para mostrar que não é só as mulheres que sofrem essa violência segundo a assessoria do Deputado Estadual Paulista.

O Portal R17 procurou o Deputado que não quis comentar o assunto, já Associação Brasileira de Homens Que Sofreu Violência Domestica publicou apenas uma nota parabenizando a criação desta nova lei, se você for vitima de violência domestica ligue para 100 e peça a proteção baseada na Lei João do Belém.

São Miguel: Município ganhará uma nova emissora de rádio.

 

 

Recentemente o prefeito da cidade de São Miguel, Galeno Torquato, foi supostamente impedido de utilizar os microfones da Rádio Difusora AM para fazer um pronunciamento à população. 

O motivo? O proprietário da emissora, Dep. Raimundo Fernandes, teria orientado ao diretor da rádio, Valdeilson Sena, que não permitisse mais a participação do Chefe do Executivo micaelense em programas do referido veículo de comunicação.

A proibição imposta ao prefeito micaelense de falar numa emissora detentora de uma concessão pública, escancarou de vez a prática abusiva e antidemocrática que acontece Brasil afora, onde muitos grupos políticos utilizam-se dum bem público para atender somente aos seus próprios interesses e isto é uma vergonha!

Mas na cidade de São Miguel, parece que essa prática "pré-histórica" está com os dias contados...

Pelo menos é o que vislumbrei ao tomar conhecimento que a Associação Comunitária Serra do Camará conseguiu a liberação por parte do Ministério das Comunicações para colocar em funcionamento uma Rádio FM Comunitária.

Em contato com um dos representantes da Associação, obtive a informação que a entidade já está dando andamento ao trabalho de montagem do estúdio da mais nova emissora de rádio micaelense que, possivelmente, será inaugurada no mês de Junho com a participação de diversas autoridades locais.

Sem dúvidas, a chegada dessa Rádio FM Comunitária em São Miguel representa mais uma conquista importante para o povo micaelense e, consequentemente...

A garantia de preservação da liberdade de expressão a todos os cidadãos, direito assegurado na Constituição brasileira, mas que nem sempre é respeitado por aqueles que se acham os "donos do mundo".

Só a título de informação: o nome da nova emissora ainda não foi escolhido...

 

do blog política pauferrense

Alguém aí deseja dar uma dica?

Pacientes devem manter cirurgias plásticas de mama previstas para as próximas semanas, orientam médicos

Brasília – Enquanto o selo de qualidade para as próteses de silicone de mama não fica pronto, médicos orientam as pacientes a manter as cirurgias marcadas para as próximas semanas.

Desde ontem (22), todo implante nacional ou importado só poderá ser vendido após receber o aval do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), seguindo determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os requisitos para a concessão do selo ainda estão em análise pelo instituto, processo que deve ser concluído no final deste mês. Durante esse período, as próteses estocadas nas clínicas, fábricas e pelos importadores podem ser usadas até a chegada do selo.

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, José Pedrini, a mulher não precisa adiar a operação, pois os produtos disponíveis no mercado são confiáveis, mesmo sem terem passado pelos novos testes estipulados pela Anvisa. “Podem continuar fazendo as cirurgias. Não precisam ficar preocupadas”, disse.

As próteses são usadas para fins estéticos (aumento dos seios) e reconstrução (quando a mama é retirada por causa de um câncer). A cada ano, cerca de 10 mil brasileiras reconstroem a mama.

Antes de chegar ao mercado, os implantes passarão por testes de resistência e composição do silicone, conforme as novas normas. Até então, as empresas precisavam apresentar apenas documentos atestando a qualidade do produto para conseguir o registro. Os lotes não eram examinados.

A Anvisa decidiu mudar o processo de liberação da venda depois das denúncias de irregularidades envolvendo as marcas francesa Poly Implant Prothese (PIP) e a holandesa Rofil, acusadas de usar silicone inapropriado aumentando o risco de o implante romper ou vazar e provocar problemas de saúde.

Na avaliação do vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Luciano Chaves, os problemas são restritos à PIP e Rofil e não se estendem a outras marcas. “Podem fazer as cirurgias com as próteses que estão no mercado. Avaliamos que o problema é focal com as marcas PIP e Rofil. Não predomina em outras próteses”, disse à Agência Brasil, na última quarta-feira (21).

O presidente da Lifesil, Jorge Wagenfurh, acredita que faltará prótese no mercado até o Inmetro emitir o selo de qualidade. A empresa é uma das duas fabricantes nacionais de implantes de silicone para seios. De acordo com ele, a Anvisa deveria ter avisado o setor com antecedência sobre a nova norma.

“A ideia é excelente [da testagem]. A forma como foi colocada é que não foi correta. A gente não conseguiu se preparar. Nosso estoque regulador não é grande. O que a gente produz a gente vende”, alega o presidente da empresa, com sede no Paraná.

O mastologista José Pedrini disse que a associação tomará medidas, em caso de desabastecimento. “Se isso acontecer, vamos denunciar ao Ministério Público porque é uma infração ao direito do cidadão”.

Na última quarta-feira (21), a assessoria da Anvisa informou que a agência reguladora não tem como "precisar" se faltará implantes.

Em nota, a Silimed, outra fabricante brasileira, sediada no Rio de Janeiro, informou que aguarda orientação do Inmetro para se adequar aos novos testes que precisarão ser realizados.

Além das duas nacionais, 18 empresas estrangeiras têm autorização para vender implante de silicone de mama no Brasil.