A partir da próxima segunda-feira (6), o Distrito Federal e municípios poderão entrar com pedido de recursos, junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para a manutenção de novas turmas da educação infantil e atendimento a crianças de até quatro anos de idade, provenientes de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa-Família .
A ação dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome faz parte do programa Brasil Carinhoso, do governo federal.
Duas resoluções, nº 28 e nº 29, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelecem os procedimentos para a solicitação dos recursos. A Resolução nº 28 esclarece que os gestores podem pedir o repasse proporcional da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor anual por aluno, para 2012, varia entre R$ 1.667,35 e R$ 2.725,69.
Nesta Resolução, os municípios e o DF precisam cadastrar, no Simec, no módulo identificado como Proinfância/Manutenção, o endereço no qual serão atendidas as crianças de cada turma, além de anexar fotos do local em funcionamento. Também devem ser informados dados como data de início de funcionamento e quantidade de crianças atendidas, com especificação de matrículas em creches e em pré-escolas, tanto em período integral quanto parcial.
A Resolução nº 29 determina a transferência de recursos financeiros para o atendimento de crianças até 48 meses de idade de famílias beneficiárias do programa Bolsa-Família, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público e contabilizadas no Censo Escolar da Educação Básica.
Brasil Carinhoso
O programa Brasil Carinhoso tem como objetivo erradicar a extrema pobreza entre as famílias que possuem crianças entre 0 e 6 anos. Esse benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância é uma nova política pública que compõe o Programa Bolsa Família. A ação, que também integra o Brasil Sem Miséria, reforça a transferência de renda, fortalece a educação, com aumento de vagas nas creches e cuidados adicionais na saúde, incluindo a suplementação de vitamina A, ferro e medicação gratuita contra asma.
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