Se o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013)não for aprovado até o dia 17, os trabalhos do Senado prosseguirão normalmente durante o mês de julho, com o cancelamento do recesso parlamentar. Nesse caso, as sessões deliberativas continuarão nas terças, quartas e quintas-feiras, e as não deliberativas nas segundas e sextas-feiras.
De acordo com a Constituição, o Congresso Nacional só poderá entrar em recesso, previsto para o período de 18 a 31 de julho, se aprovar a LDO até o dia 17.
O parecer final deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e posteriormente no Plenário do Congresso Nacional. Na quinta-feira (12), ao cancelar mais uma reunião sem acordo na CMO, o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que a deliberação dependerá de um cronograma de votação, a ser definido para as duas Casas do Congresso pelos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney.
No centro das divergências entre governo, oposição e alguns partidos da base aliada está a liberação de recursos para o empenho das emendas ao Orçamento da União feitas por deputados e senadores. Sem isso, a oposição não aceita votar duas medidas provisórias no Plenário da Câmara (MPs 563/12 e 564/12) e o parecer da LDO 2013, tanto na comissão como no Plenário do Congresso. As duas MPs, que instituíram o Plano Brasil Maior, perdem vigência a partir do dia 16 de agosto.
Extraordinárias
Na quinta-feira (12), Marco Maia convocou sessões extraordinárias para segunda (16) e terça-feira (17). O presidente da Câmara anunciou que enviará telegramas convocando todos os deputados a comparecerem às sessões extras.
A LDO (PLN 3/2012) é uma diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. Também define as prioridades da administração pública federal e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. O relator da proposta é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Senado terá 12 sessões de votações durante período eleitoral de 2012
Depois da reunião de líderes da última terça-feira (10), o líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), anunciou a decisão do colegiado de promover 12 sessões de votações no Senado durante o período das eleições municipais, que termina em outubro. A expectativa é votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 já nesta quarta-feira para permitir o recesso de julho. A sessão do Congresso Nacional que vai apreciar a LDO está marcada para as 18h desta quarta-feira, após a apreciação do processo contra Demóstenes.
Em agosto, os senadores retornam ao trabalho com duas semanas de esforço concentrado, cada uma com três dias de votação - entre os dias 7 e 9 de agosto e entre os dias 21 a 23. Uma terceira semana com três dias de votação está marcada para setembro. A última ocorrerá em outubro.
- Essas quatro semanas terão três dias de votação. Serão 12 dias, portanto, neste período entre o recesso e o processo eleitoral, onde nós vamos manter a pauta, que tem medidas provisórias importantes, como as que tratam do Brasil Maior e da alteração de regras da poupança, assim como algumas PECs que ficaram pendentes, matérias que entrarão em debate nos 12 dias que teremos até o mês de outubro - afirmou Pinheiro.
Entre as medidas provisórias a serem votadas pelo Senado estão a MP 563/2012, que desonera setores econômicos da contribuição previdenciária patronal relativa à folha de pagamento; a MP564/2012, com ações de estímulo a indústria nacional, previstas no Plano Brasil Maior; a MP567/2012, que modifica as regras de rendimento da poupança, e a MP 568/2012, que aumenta os salários de servidores do governo federal.
Já entre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) estão a PEC dos Jornalistas (33/2009) e a PEC 37/11, que impede o Ministério Público de participar das investigações criminais e ainda o Projeto de Lei da Câmara 180/2008, que estabelece cotas raciais e sociais para ingresso nas universidades federais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário