Empregadas domésticas passam a ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores

A partir de hoje as empregadas domésticas passam a ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores, de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2012). Entre os direitos garantidos estão o pagamento obrigatório do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família e auxílio-creche.

A empregada doméstica Paula Silva conta que ficou muito feliz com as novas regras para a profissão. “Trabalhamos como qualquer outra pessoa e não tínhamos os mesmos direitos. Agora sim fizeram justiça e reconheceram a nossa profissão”, conta a empregada.

Se os trabalhadores estão felizes com os novos direitos, muitos dizem que eles vão gerar desemprego e as famílias irão preferir contratar diaristas, já que sairia mais barato. No entanto, esse pensamento não é consensual. A assistente administrativa Jacinta Santos explica que mesmo com as novas regras prefere manter a mesma pessoa trabalhando em sua casa.

“As domésticas têm direito porque elas são trabalhadores como qualquer outra pessoa. É um reconhecimento pelo trabalho que elas executam”, afirma. Ela também conta que irá sentar com a empregada e explicar os novos direitos. “Eu vou me reunir com ela para passar os direitos e também reafirmar os deveres que ela tem”, comenta Jacinta Santos.

Ainda segundo a assistente administrativa, no caso dela, o impacto financeiro não será alto. “Eu pago um salário mínimo e a parte da Previdência que cabe ao empregador, além dos demais direitos. No meu caso, só irá acrescentar o FGTS porque eu já controlo as horas trabalhadas por ela”, afirma.

Segundo o Sindicato das Empregadas Domésticas do Rio Grande do Norte, o Estado conta 130 mil trabalhadoras atuando de forma efetiva, sendo que apenas 25% trabalham na formalidade. Em Mossoró, são cerca de 30 mil empregadas domésticas no mercado. Os novos direitos se estendem a babás, faxineiros, cozinheiros, entre outros trabalhadores.

Alguns pontos da PEC ainda precisam de normatização

Com os novos direitos, passam a valer para as empregadas domésticas a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com o limite de oito horas diárias, além do pagamento de hora extra correspondente a, no mínimo, 20% do valor da hora trabalhada.

Outros pontos da PEC ainda precisam de normatização como o pagamento de seguro-desemprego, FGTS, adicional noturno, seguro contra acidentes de trabalho, salário família e auxílio creche. A previsão é que as normas pendentes devem sair em cerca de 90 dias.

Antes da PEC das Empregadas Domésticas, esses trabalhadores tinham direito apenas a uma parte dos garantidos pela Constituição. Entre eles: salário mínimo, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-gestante, licença-paternidade, aviso prévio e aposentadoria.

Como se preparar para os novos direitos das domésticas

- Elaborar um contrato, por escrito, detalhando as atividades executadas pelo empregado e o horário de trabalho. O documento deve ser assinado por ambas as partes e suas respectivas testemunhas;

- Manter um livro com registro dos valores de tudo o que for pago, inclusive com datas;

- Manter um livro de ponto, com o registro das horas trabalhadas e as assinaturas das partes;

- Empregadores e Empregados devem manter uma relação profissional, não pessoal;

- Traçar um perfil das atividades executadas na casa. Com esses dados, será possível prever a necessidade de pagamento de hora extra ou adicional noturno para decidir se o gasto pode ser cortado

Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão do Estado para pagar fornecedor da Saúde

O juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio de R$ 1 milhão e 162 mil da conta da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), para pagamento à empresa Linde Gases Ltda, que suspendeu fornecimento de insumos a hospitais do Estado alegando que não estava recebendo pelo serviço.

A decisão cumpre o que já havia sido determinado pela Vara da Fazenda Pública em decisões anteriores, em ação movida pelo próprio Estado do Rio Grande do Norte contra a empresa.

Na Ação Ordinária, o Estado relatou que foi celebrado contrato entre as partes para manutenção de equipamentos instalados na rede hospitalar estadual e fornecimento de gases medicinais.

Entretanto, em virtude do não pagamento das parcelas contratuais, a empresa comunicou a suspensão do fornecimento de gases medicinais e a retirada dos equipamentos cedidos em locação.

MP aciona Governo do Estado na Justiça para reformar Caic Carnaubal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) acionou a Justiça, ontem (2), para que o Estado reforme a Escola Estadual Monsenhor Francisco de Sales Cavalcanti (Caic Belo Horizonte), em Mossoró.

A ação é consequência do inquérito civil nº 72/2010, que há mais de dois anos trata de problemas na estrutura física da escola.

“Esgotamos todas os mecanismos de diálogo. É uma situação crítica que precisa ser sanada, até porque os alunos são os mais prejudicados”, destacou o 4º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, José Hercy Ponte de Alencar, com atribuição em Defesa da Educação.

Segundo ele, o MP tenta sanar problemas da escola desde 2010 e, em todo esse período, o Estado, fez apenas pequena reforma.

“Vale ressaltar que em outubro de 2012 uma funcionária pública faleceu depois de receber uma descarga elétrica, sofrida no consultório médico do Caic”, lembra o promotor.

Furto de água na Região Salineira prejudica 41 mil pessoas

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) confirmou furtos de água em Guamaré, Macau e nos distritos de Barreiras, Diogo Lopes e Baixa do Meio, na Região Salineira.

Os desvios, segundo a estatal, estavam prejudicando o abastecimento para aproximadamente 41 mil moradores e foram desfeitos no último dia 26.

Dentre os vários “gatos” identificados, dois deles chamaram a atenção pela grande proporção de água que era utilizada sem contagem pelo hidrômetro, ou seja, sem ser faturada pela Caern.

Com diâmetros de 60 mm e 32 mm, cada, as tubulações levavam água de forma ilegal para duas propriedades de empresários da região.

Além de desequilibrar o abastecimento de água para a população, mensalmente era deixado de ser cobrado, em média, R$15 mil e R$ 6 mil, de cada, respectivamente.

Justiça muda fórmula de amortização de juros em contrato bancário

A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, declarou abusiva a incidência de capitalização mensal de juros e aplicação de comissão de permanência, em um contrato celebrado entre o Banco Itau S/A e um correntista, devendo as prestações do contrato objeto da revisão serem calculadas por meio da fórmula de amortização através dos juros simples.

O autor informou nos autos que celebrou contrato de financiamento com o réu para aquisição do automóvel de marca Chevrolet, modeloVectra Sedan Elegance, ano 2007/2008, no valor de R$ 36 mil, a ser pago em 60 parcelas mensais de R$ 1.063,98 cada. Ele defendeu que existem aspectos leoninos referentes a encargos financeiros, como taxa de juros abusiva, prática de capitalização de juros (anatocismo), aplicação de comissão de permanência e cobrança de tarifas administrativas.

Pediu a concessão de liminar para autorizar consignação incidental em Juízo das parcelas no valor que entende devido, proibição para inscrição em cadastros de devedores e pleito final para declaração de nulidade das cláusulas abusivas e condenação do banco para devolver em dobro o que foi cobrado abusivamente.

De acordo com a magistrada, aos contratos bancários aplicam-se os arts 6.º e 51, dentre outros, do Código de Defesa do Consumidor, que permitem a revisão contratual no caso de cláusulas abusivas.

Entretanto, com fulcro no que dispõe a Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é pacífico o entendimento de que, nos contratos bancários, é vedado ao julgador afastar de ofício cláusulas contratuais abusivas, de modo que a análise da ação se restringirá às disposições expressamente impugnadas pela parte autora.

A juíza destacou que mesmo em se tratando de contrato celebrado posteriormente a 31 de março de 2000, não deve ser admitida a capitalização mensal de juros. Para ela, ficou devidamente demonstrado que o sistema de amortização dos saldos devedores adotado foi o sistema francês, denominado "Price". A aplicação da "Tabela Price", pela demonstração analítica de sua fórmula matemática, confirma a existência de capitalização de juros.

Assim, explicou que a "Tabela Price" nada mais é que uma modalidade de capitalização mensal, pois calcula juros sobre juros em progressão geométrica e não aritmética, em claro exemplo de anatocismo. "Sendo assim, demonstrada a impossibilidade de capitalização e tendo em vista ser ela provocada pela adoção da Tabela Price como fator de amortização, verifico que deve ser afastada a sua aplicação, devendo ser substituída pela amortização a juros simples, para todo o período do contrato, considerando para tanto a aplicação dos demais encargos".

Empresas potiguares concorrem ao Prêmio MPE Brasil promovido pelo Sebrae

Os vencedores da etapa nacional do MPE Brasil - Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas serão conhecidos amanhã, 4. Cinco empresas potiguares estão concorrendo a um dos troféus. 

A premiação é uma realização do Sebrae, do Movimento Brasil Competitivo (MBC), da Gerdau e da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), para incentivar a melhoria da qualidade da gestão nos pequenos negócios. Selecionadas entre 127 empresas de todo o país que conquistaram as etapas estaduais do prêmio, as organizações vencedoras foram avaliadas em um universo total de 83 mil inscritas no ciclo 2012.

Do Rio Grande do Norte, estão na disputa as empresas vencedoras da fase estadual Medeiros & Simas Assessoria e Consultoria (Currais Novos), Hotel VillaOeste (Mossoró), Activesoft (Natal), Metalúrgica Aço Lar (Mossoró) e o PH3 Centro Educacional (Parnamirim). 

O objetivo é reconhecer o empenho de micro e pequenas empresas na gestão de qualidade, com o aumento da produtividade e da competitividade. O resultado final identifica as empresas que apresentaram as melhores práticas de gestão em oito categorias - Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Tecnologia da Informação (TI), Saúde, Educação e Agronegócio, além do Destaque de Boas Práticas de Responsabilidade Social e de Inovação.

A cerimônia de premiação em Brasília contará com a presença do presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto; do presidente e do diretor do Conselho Superior do MBC, Élcio Aníbal de Lucca e Erik Camarano, respectivamente; do presidente do Conselho de Administração da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter; além do diretor do Instituto Gerdau, José Paulo Soares Martins. A FNQ estará representada por seu presidente do Conselho Curador, Wilson Ferreira Jr.

O prêmio funciona como mais um incentivo às micro e pequenas empresas brasileiras na busca pela excelência, reconhecendo iniciativas de empresários que investem em conceitos e práticas de gestão. Para participar é preciso preencher o questionário de autoavaliação, uma metodologia de avaliação padronizada nacionalmente para a premiação, utilizando critérios do Modelo de Excelência da Gestão® (MEG), desenvolvido pela FNQ. Ao final do processo, as candidatas receberão relatório de diagnóstico da gestão, com pontos fortes e oportunidades de melhoria.

Policiais civis do RN paralisarão atividades no próximo dia 16

Os policiais civis do Rio Grande do Norte paralisarão atividades dia 16 deste mês, conforme decisão tomada ontem à noite (2), em assembleia geral da categoria, no auditório do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol).

A paralisação reage ao retorno de presos para as delegacias. A direção do Sinpol considera a situação inaceitável, já que a custódia deve ser feita pelo sistema prisional, ou seja, por agentes penitenciários.

A situação se tornou insustentável, segundo o sindicato, com as recentes decisões judiciais de interdições de cadeias públicas e presídios, notadamente nos municípios de Caicó, Goianinha, Mossoró e Macau.

Dilma amplia ações contra efeitos da seca

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff anunciou ontem, em Fortaleza, durante a 17ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a ampliação de medidas emergenciais para reduzir os impactos negativos causados pela estiagem, considerada a pior dos últimos 50 anos. Entre as iniciativas está o aumento da oferta de água por meio de carros-pipa e a construção de cisternas. Segundo ela, as medidas emergenciais apresentadas pelo governo desde o início da seca devem chegar a R$ 9 bilhões.

Segundo a presidenta, a frota responsável pela distribuição de água, operação coordenada pelo Exército que atualmente conta com 4.746 carros-pipa em 777 municípios, será ampliada e chegará a 6.170 carros-pipa. "Ao mesmo tempo, daremos condições para o Exército melhorar toda sua estrutura logística aqui na Região Nordeste, nas suas bases operacionais, tendo em vista não só uma maior capacitação para furar poços, com novas perfuratrizes, mas também ampliando a capacidade de extensão."

Em relação à construção de cisternas, Dilma disse que já foram entregues 270.611 novos poços para consumo humano e que o governo assume o compromisso de acelerar a entrega de 130 mil até julho e mais 110 mil até o fim do ano. Quanto às cisternas usadas na produção agrícola e pecuária, a presidenta disse que foram entregues 12.369. A meta de construir mais 27 mil, até 2014, foi ampliado para 67 mil.

"Consideramos que as cisternas de produção são estratégicas neste momento que vamos ter de iniciar dois processos, que é salvar os rebanhos existentes e se preparar para ter, de fato, uma estrutura mais robusta para não ter, a cada seca, uma perda de rebanhos como houve desta vez", disse Dilma aos governadores dos estados do Nordeste, do Espírito Santo e de Minas Gerais, que compõem a Sudene.

A presidenta disse que os governos federal e estaduais precisam se preparar para o fato de a estiagem ainda durar algum tempo e as chuvas não voltarem a cair na intensidade necessária para a recuperação da atividade produtiva na região afetada. Por isso, ela disse que determinou à Agência Nacional de Águas (ANA) a construção de uma proposta para todos os municípios em situação crítica com recomendações emergenciais e estruturantes para a oferta e o uso de água.

"Nenhum de nós pode esperar que a seca perdure, ou aconteça, ou que esse fenômeno recorrente apareça para encarar o risco de desabastecimento de água. Todas as nossas ações têm de assumir esse cunho preventivo", disse Dilma, acrescentando que o governo federal repassou R$ 60 milhões para a perfuração e recuperação de poços.

Dilma disse que as obras do PAC Semiárido terão a prioridade que a situação emergencial exige. "O governo federal vai tomar medidas de simplificação institucional, no que se refere à titularidade, ao licenciamento ambiental e também à liberação dos recursos."

Ela também pediu maior sintonia dos governadores em relação às exigências dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), para dar mais agilidade às obras.

"Acho que seria importante que todos nós nos esforçássemos para construir um consenso não só entre nós, mas entre nós e os órgãos de controle, como é o caso do TCU e da CGU, sempre mantendo os critérios da transparência, correção e absoluta segurança no que se refere ao uso do último real naquelas medidas que são para beneficiar a população."

Copa do Brasil 2013 começa nesta quarta-feira com 13 partidas

A Copa do Brasil 2013 começa hoje (3), com 13 jogos de ida. Neste ano, serão 80 clubes disputando o título.

A competição tem sete fases, todas no formato mata-mata, com jogos de ida e volta.

Na duas fases iniciais, está mantida a possibilidade de acontecer somente uma partida, caso o visitante vença por dois ou mais gols de diferença.

A final está marcada para 20 e 27 de novembro.

Os demais jogos de ida serão realizados nos dias 4, 10, 11 e 17 de abril.

Confira os jogos desta quarta-feira:

Remo/PA x Flamengo/RJ

Ceilândia/DF x Ceará/CE

Rio Branco/AC x Internacional/RS

Guarani/CE x Santa Cruz/PE

Veranópolis/RS x Santo André/SP

Vitória da Conquista/BA x Sport/PE

Noroeste/SP x Criciúma/SC

Nacional/AM x Águia de Marabá/PA

Resende/RJ x Caxias/RS

Cianorte/PR x Grêmio Barueri/SP

Brasil/RS x Atlético Paranaense

Naviraiense/MS x Portuguesa/SP

Bangu/RJ x Betim/MG

Lei desonera folha de pagamento a setores da indústria e de serviços

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera a folha de pagamento para setores da indústria e de serviços como forma de estimular a economia. Com a desoneração, empresas que contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passarão a pagar de 1% a 2%.

Apesar de os deputados federais terem incluído 33 setores no texto da Medida Provisória 582, que originalmente previa desoneração a 15 áreas, a presidenta vetou o incentivo a uma parte delas “por contrariedade ao interesse público”, conforme comunicado ao Congresso publicado juntamente com a sanção no Diário Oficial da União de hoje (3).

Entre os setores vetados, por recomendação do Ministério da Fazenda, estão empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, serviços hospitalares, engenharia e arquitetura e empresas jornalísticas. Na justificativa para o veto encaminhada ao Congresso, Dilma argumenta que "os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao prever desonerações sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras. O veto dessas novas desonerações implica o veto dos respectivos dispositivos de vigência".

A nova lei também permite a depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda e institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes. Além disso, altera a Lei 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa. Também altera a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na comercialização da laranja e reduz o Imposto de Tenda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga.

Primeiro evento-teste do Maracanã será partida entre amigos de Ronaldo e Bebeto

O Maracanã está na reta final das obras de reforma para sediar a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. O primeiro jogo-teste no estádio será no dia 27 de abril, entre amigos de Ronaldo e Bebeto, conforme informou o Governo do Rio de Janeiro nessa terça-feira (02.04). Com 95% do projeto finalizado, as arquibancadas vão ganhando um colorido de vários tons de azul, amarelo e branco, cores dos 40 mil assentos já fixados.

Outra frente de trabalho inclui a instalação da membrana da cobertura, que está com 80% das lonas esticadas. O "teto" da arena carioca deve ser finalizado na segunda-feira (08.04). O campo, recentemente plantado, recebe os últimos retoques antes de ganhar marcações e traves com as redes.

Os placares, o sistema de alto-falantes e refletores já estão fixados no alto da cobertura. Dois dos quatro supertelões, cada um com 98 m², estão com todas as placas de imagens de alta definição instaladas e os outros dois devem ficar prontos na semana que vem. Dispostos nos quatro cantos da arquibancada, os telões permitem que as imagens e mensagens transmitidas pelo centro de controle possam ser vistas nitidamente pelo público de qualquer setor do estádio.

Por dentro do estádio

Os vestiários de jogadores e juízes estão prontos, com todos os equipamentos e acessórios instalados, e os bares, banheiros e camarotes do lado leste e sul, que serão liberados para o jogo-teste entre amigos de Ronaldo e Bebeto, já estão com pisos colocados e paredes revestidas de pastilhas ou pintadas. Os lounges das áreas nobres também estão prontos e ganham apenas retoques finais.

O mesmo acontece com os acessos às cadeiras, tribunas e camarotes. Já prontas há mais tempo, as quatro novas rampas ganham pintura final assim como as duas rampas monumentais, recentemente recuperadas e reativadas. Além disso, o Maracanã recebeu mais elevadores e, pela primeira vez, terá escadas rolantes. São 15 elevadores espalhados por todo o estádio, sendo oito panorâmicos, e seis escadas rolantes. Uma novidade será a colocação, na parte inferior das rampas, de duas alças metálicas que ajudarão a escoar o público dos dois primeiros pavimentos.

Segundo a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), são empregados, atualmente, cerca de 6,7 mil trabalhadores, que atuam em mais de mil frentes de serviços, em dois turnos, 24 horas por dia. O objetivo dos responsáveis pela obra é entregar a arena à FIFA no dia 24 de maio, com 100% de capacidade de operação.

O segundo evento-teste no Maracanã está marcado para a primeira quinzena de maio. O último teste será no amistoso entre Brasil e Inglaterra, agendado para 2 de junho.

Construção civil abre 53,7 mil vagas no país nos dois primeiros meses do ano

O nível de emprego na construção civil brasileira nos primeiros dois meses do ano apresentou alta de 1,59%, com a contratação de 53,7 mil trabalhadores, de acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon). O mês de fevereiro registrou alta de 0,51% na comparação com janeiro, tendo sido criadas 17,5 mil vagas no país.

O balanço mostrou também que, no acumulado dos últimos 12 meses, o número de trabalhadores cresceu 1,97%, com a criação de 66,3 mil vagas. Com o resultado, a construção brasileira empregava, no final de fevereiro, 3,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Desses, cerca de 1,7 milhão estavam no Sudeste, 730,6 mil no Nordeste, 477,6 mil no Sul, 275,3 mil no Centro-Oeste e 212,7 mil no Norte.

No estado de São Paulo, o número de contratações cresceu 0,51% em fevereiro em relação a janeiro, com a abertura de 4,5 mil vagas. Nos dois primeiros meses de 2013, a quantidade de contratações no estado totalizou 16,4 mil. Ao final de fevereiro, as empresas paulistas somavam 883,1 mil empregados com carteira assinada.

Justiça gaúcha aceita denúncia contra oito envolvidos no incêndio da Boate Kiss

O juiz Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, aceitou hoje (3) a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra oito envolvidos no incêndio na Boate Kiss, encaminhada ontem à Justiça. Com isso, os acusados pelo MP-RS passam a ser considerados réus no processo criminal e serão julgados por tribunal do júri em Santa Maria. Os advogados de defesa têm dez dias para se manifestar.

Com a decisão de Louzada, os sócios-proprietários da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os músicos da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, responderão pelo crime de homicídio doloso qualificado – quando há intenção ou se assume o risco de matar. Por ser qualificado, quando é cometido com agravantes, há o aumento da pena.

Já os bombeiros Renan Severo Berleze e Gerson da Rosa Pereira, o ex-sócio da Kiss Elton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer, funcionário do pai de Elissandro Spohr, responderão por fraude processual e falso testemunho.

O juiz de Santa Maria também determinou o arquivamento das investigações relativas a cinco pessoas. Sobre três delas - Ricardo de Castro Pasche, gerente da boate; Luiz Alberto Carvalho Junior, secretário municipal do Meio Ambiente; e Marcus Vinícius Bittencourt Biermann, chefe do Setor de Cadastro da Secretaria Municipal de Finanças, que emitiu o alvará de localização da boate, os promotores alegaram não terem encontrado elementos que indiquem participação no crime.

O magistrado também decidiu arquivar as investigações relativas aos bombeiros responsáveis pela fiscalização, Vágner Guimarães Coelho e Gílson Martins Dias. Eles foram indiciados pela polícia por homicídio doloso, mas o MP entendeu que deveriam responder por homicídio culposo - quando não há intenção de matar - na Justiça Militar.

Na denúncia, o MP-RS pediu novas investigações para apurar as responsabilidades de Ângela Aurélia Callegaro, gerente da boate e irmã de um sócio do estabelecimento, Elissandro Spohr; de Marlene Teresinha Callegaro, sócia da boate e mãe de Elissandro; de Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Controle e Mobilidade Urbana; e de Beloyannes Orengo de Pietro Júnior, superintendente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Controle e Mobilidade Urbana.

Segundo o Ministério Público, pelo menos 877 pessoas estavam na boate na noite de 27 de janeiro, quando ocorreu a tragédia. Ao todo, 241 pessoas morreram em decorrência do incêndio e mais de 600 ficaram feridas.

Aviões de Israel atacam Faixa de Gaza

O clima de tensão se intensificou hoje (3) na região da Faixa de Gaza. Aeronaves israelenses atacaram a área, pela primeira vez desde que Israel e o grupo Hamas retomaram os combates, em 8 de novembro de 2012. Pelas informações preliminares, não há feridos.

Os ataques aéreos contra Israel, com o lançamento de um foguete, ocorreram a partir dos territórios palestinos. O foguete caiu em um terreno baldio e não causou danos nem deixou feridos.

O território da Faixa de Gaza tem área de cerca de 365 quilômetros quadrados e população de aproximadamente 1,7 milhão de pessoas. A maioria dos moradores da região é muçulmana.